Por Carolina Caiado e Caio Faria<\/p>\n
O ano de 2022 se encerra com sinaliza\u00e7\u00e3o de avan\u00e7os e transforma\u00e7\u00f5es para o setor ferrovi\u00e1rio nos pr\u00f3ximos meses. No come\u00e7o deste m\u00eas de dezembro ocorreu audi\u00eancia composta por v\u00e1rias comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados para discutir o impacto da retomada das obras da Ferrogr\u00e3o em terras ind\u00edgenas. O projeto prev\u00ea modal ferrovi\u00e1rio com extens\u00e3o de 933 km, ligando a regi\u00e3o produtora de gr\u00e3os do Centro-Oeste ao estado do Par\u00e1, desembocando no Porto de Miritituba.<\/p>\n
A audi\u00eancia se insere na s\u00e9rie de quest\u00f5es legais e judiciais que permeiam o projeto, de enorme porte. Al\u00e9m das discuss\u00f5es relativas ao impacto das obras em terras ind\u00edgenas, o projeto ainda passa, at\u00e9 o momento, por an\u00e1lise do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, desde mar\u00e7o deste ano as obras se encontram paralisadas por conta de decis\u00e3o liminar proferida no Supremo Tribunal Federal, pelo Ministro Alexandre de Morais, a qual suspendeu os efeitos da Lei Federal n\u00ba 13.452\/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1; na vis\u00e3o do Ministro, o tra\u00e7ado da ferrovia cortaria unidade de conserva\u00e7\u00e3o federal, com potenciais danos ao meio ambiente.<\/p>\n
Para o setor, trata-se de um dos maiores projetos recentes, com impactos n\u00e3o apenas na infraestrutura, mas tamb\u00e9m fiscais \u2013 ante a potencial redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o do frete de produtos como soja e milho \u2013 al\u00e9m de ambientais, por conta da potencial diminui\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de carbono. Trata-se de um grande passo na garantia de maior equil\u00edbrio dos modais de transporte no pa\u00eds, historicamente dominados pelas rodovias. O transporte de gr\u00e3os objeto da Ferrogr\u00e3o \u00e9, atualmente, realizado por caminh\u00f5es via BR-163.<\/p>\n
Alguns dias antes da audi\u00eancia sobre Ferrogr\u00e3o, ocorreu reuni\u00e3o entre os servidores da ANTT e o consultor e especialista europeu em ferrovias, Peter Mihn. No \u00e2mbito deste encontro, Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, discorreu brevemente sobre as tend\u00eancias da ag\u00eancia reguladora para o setor em 2023: \u201cnosso maior interesse atual \u00e9 ampliar a malha ferrovi\u00e1ria brasileira para log\u00edstica e transporte de passageiros, levando em conta processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o de acidentes, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3lida. Precisamos conhecer de perto projetos inovadores com esta tem\u00e1tica\u201d.<\/p>\n
Balan\u00e7o normativo<\/strong><\/p>\n O cen\u00e1rio apontado por Vitale refor\u00e7a uma tend\u00eancia de mudan\u00e7as positivas para o setor ferrovi\u00e1rio, que come\u00e7ou em 2022. Recentemente a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.990\/2022 foi publicada pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com regulamenta\u00e7\u00e3o para registro e atua\u00e7\u00e3o do Agente Transportador Ferrovi\u00e1rio de Cargas (ATF-C). O ATF-C \u00e9 conceituado legalmente como “pessoa jur\u00eddica respons\u00e1vel pelo transporte ferrovi\u00e1rio de cargas, desvinculada da explora\u00e7\u00e3o da infraestrutura ferrovi\u00e1ria”.<\/p>\n A mencionada resolu\u00e7\u00e3o sobre o ATF-C foi uma das medidas oriundas da Lei Federal n\u00ba 14.273\/2021, a Lei das Ferrovias, sancionada neste ano em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.065\/2021. Este novo marco legal foi orientado pela moderniza\u00e7\u00e3o do setor, com foco na atra\u00e7\u00e3o de investimentos privados, redu\u00e7\u00e3o da burocracia e diminui\u00e7\u00e3o do peso regulat\u00f3rio.<\/p>\n O primeiro ano de vig\u00eancia da Lei de Ferrovias foi o ponto alto do setor. A lei disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do transporte ferrovi\u00e1rio, o uso da infraestrutura ferrovi\u00e1ria, os tipos de outorga para a explora\u00e7\u00e3o indireta de ferrovias em territ\u00f3rio nacional e as opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas a elas associadas.<\/p>\n Al\u00e9m da explora\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria privada pelo regime de autoriza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi prevista a possibilidade dos autorizat\u00e1rios associarem-se para constituir uma entidade com o fim de autorregula\u00e7\u00e3o, para gerenciamento de quest\u00f5es e conflitos de natureza t\u00e9cnico-operacional.<\/p>\n <\/p>\n Lei de Ferrovias<\/strong><\/p>\n Outro ponto alto do ano foi, justamente, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Ferrovias, em setembro, pela ANTT, no que concerne ao processo administrativo de requerimento para explora\u00e7\u00e3o de novas ferrovias, p\u00e1tios ferrovi\u00e1rios e instala\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, por meio de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Trata-se da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.987\/2022, que tem como uma de suas diretrizes o afunilamento da an\u00e1lise pela ANTT de requerimentos apenas que tratem da autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de ferrovias que liguem portos brasileiros e fronteiras nacionais, que atravessem os limites de estado ou territ\u00f3rio, que componham o Subsistema Ferrovi\u00e1rio Federal ou cujos projetos contemplem conex\u00e3o com outras ferrovias sob jurisdi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o pela ANTT, a Lei de Ferrovias tamb\u00e9m foi regulamentada pelo Executivo, por meio do Decreto n\u00ba 11.245\/2022, de outubro deste ano. Por meio do decreto, dentre outros pontos, foi institu\u00eddo o Programa de Desenvolvimento Ferrovi\u00e1rio, que tem entre seus objetivos a promo\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de investimentos privados no setor ferrovi\u00e1rio por meio de outorgas e a articula\u00e7\u00e3o com o setor produtivo para prioriza\u00e7\u00e3o, planejamento, supervis\u00e3o e oferta de segmentos ferrovi\u00e1rios. O Minist\u00e9rio da Infraestrutura dever\u00e1 coordenar e editar normas complementares necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o deste programa.<\/p>\n <\/p>\n Impacto<\/strong><\/p>\n Com a facilita\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria por entes privados ante o regime de autoriza\u00e7\u00e3o foram protocolados ao longo do ano dezenas de pedidos de autoriza\u00e7\u00f5es, totalizando 22 mil km de novas ferrovias, com investimentos previstos na ordem de R$ 295 bilh\u00f5es.<\/p>\n Para al\u00e9m das novidades ligadas \u00e0 Lei de Ferrovias, neste ano tamb\u00e9m ocorreu a renova\u00e7\u00e3o antecipada por mais 30 anos do contrato de concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria operada pela MRS Log\u00edstica. Trata-se de ferrovia de 1,6 mil km que atravessa os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo. A renova\u00e7\u00e3o foi autorizada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o em junho de 2022 e formalizada pela ANTT no \u00faltimo trimestre do ano.<\/p>\n Houve ainda novos investimentos na ferrovia Transnordestina, de 1.753 km de extens\u00e3o, que passar\u00e1 por 81 munic\u00edpios, investimentos estes na ordem de R$402 milh\u00f5es no \u00faltimo semestre. Por consequ\u00eancia, as obras no momento encontram-se 55% conclu\u00eddas.<\/p>\n As tend\u00eancias trazidas pela Lei de Ferrovias s\u00e3o, certamente, a maior perspectiva para o setor no ano que vem: o aumento exponencial no n\u00famero de ferrovias concedidas, com maior presen\u00e7a privada na explora\u00e7\u00e3o deste ramal de transporte.<\/p>\n O aumento da presen\u00e7a privada, inclusive, contribui para o desenvolvimento deste modal de transporte e pode significar um novo boom ferrovi\u00e1rio, como o ocorrido no in\u00edcio do s\u00e9culo 20, justamente pelo interesse do setor privado em projetos deste tipo.<\/p>\n Al\u00e9m do aumento quantitativo de ferrovias existentes, a maior participa\u00e7\u00e3o privada tamb\u00e9m significa a realiza\u00e7\u00e3o de projetos que atendam demandas espec\u00edficas de transporte, refletindo as necessidades dos produtores de carga e as empresas envolvidas.<\/p>\n