{"id":9256,"date":"2022-12-26T14:49:20","date_gmt":"2022-12-26T17:49:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=9256"},"modified":"2023-06-28T21:55:35","modified_gmt":"2023-06-29T00:55:35","slug":"instituido-sistema-de-logistica-reversa-para-embalagens-de-vidro","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/instituido-sistema-de-logistica-reversa-para-embalagens-de-vidro\/","title":{"rendered":"Institu\u00eddo Sistema de Log\u00edstica Reversa para Embalagens de Vidro"},"content":{"rendered":"

Foi publicado no \u00faltimo dia 22.12.2022 o Decreto Federal 11.300<\/a>, de 21 de dezembro de 2022, que regulamenta a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2010) e institui o Sistema de Log\u00edstica Reversa de embalagens de vidro.<\/p>\n

De acordo com o referido Decreto, suas normas se aplicam aos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes \u201cde vasilhames ou de embalagens de vidro ou de produtos comercializados em embalagens de vidro, inclusive detentor de marca ou que em nome deste realize o envase, a montagem ou a manufatura de produtos comercializados em embalagens de vidro ou de vasilhames ou de embalagens de vidro\u201d.<\/p>\n

Os fabricantes, por sua vez, s\u00e3o diferenciados entre: (i) fabricante de produto, entendido como aquele que \u201cproduza ou mande produzir produtos acondicionados em embalagens de vidro em seu nome ou sob sua marca\u201d; e (ii) fabricante de vidro, entendido como \u201cproduza vasilhame ou embalagem de vidro, a partir de mat\u00e9rias-primas virgens ou da reciclagem do caco de vidro\u201d.<\/p>\n

O mesmo conceito se aplica para os importadores, sendo o importador de produto aquele que promova a entrada de produtos estrangeiros no Brasil em embalagens de vidro e o importador de vidro, aquele que promove a entrada de vasilhames ou de embalagens de vidro no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

O Sistema de Log\u00edstica Reversa de embalagens de vidro ser\u00e1 implementado em duas fases, em que na primeira ser\u00e3o realizadas, entre outras, a ades\u00e3o de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes \u00e0 entidade gestora do sistema, pessoa jur\u00eddica institu\u00edda e administrada por suas entidades representativas\u00a0, respons\u00e1vel por estruturar, implementar e operacionalizar o sistema de log\u00edstica reversa em modelo coletivo, cadastrada no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre a Gest\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 Sinir.<\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m na Fase 1, no prazo de 120 dias contados da publica\u00e7\u00e3o do Decreto, que dever\u00e3o ser estruturados mecanismos que permitam o reporte dos dados necess\u00e1rios ao monitoramento e ao acompanhamento do sistema de log\u00edstica reversa de embalagens de vidro pelas entidades gestoras e pelos respons\u00e1veis pelos modelos individuais, de forma integrada ao Sinir.<\/p>\n

O Decreto prev\u00ea que a Fase 1 deve durar 180 dias, a contar da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

J\u00e1 na Fase 2, iniciada, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da Primeira Fase, est\u00e3o previstas a instala\u00e7\u00e3o de pontos de recebimento e de consolida\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada de embalagens de vidro, entre outras atividades. O seu prazo de dura\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo do Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, o qual tem vig\u00eancia por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, com atualiza\u00e7\u00e3o a cada 04 (quatro) anos.<\/p>\n

O gerenciamento das embalagens de vidro descartadas obedecer\u00e1 a seguinte ordem: (i) devolu\u00e7\u00e3o das embalagens pelos consumidores em pontos de recebimento ou de consolida\u00e7\u00e3o; (ii) recebimento e armazenamento tempor\u00e1rio das embalagens e envio posterior aos fabricantes ou importadores; (iii) transporte das embalagens de vidro descartadas pelos consumidores dos pontos de recebimento at\u00e9 os pontos de consolida\u00e7\u00e3o, ou, alternativamente, at\u00e9 os pontos de beneficiamento, realizado por fabricantes e importadores de produto e de vidro; (iv) recebimento e armazenamento tempor\u00e1rio das embalagens de vidro em pontos de consolida\u00e7\u00e3o pelos fabricantes e importadores de produto e de vidro; (v) beneficiamento, com vistas ao fornecimento de caco limpo para o fabricante de vidro; (vi) transporte das embalagens de vidro dos pontos de beneficiamento ou de consolida\u00e7\u00e3o pelos fabricantes e importadores de produto e de vidro at\u00e9 o local de reciclagem ou de outra forma de destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada; e (vii) destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada pelos fabricantes e importadores de produto e de vidro, cumpridas as metas de reciclagem ou pelos fabricantes de vidro, por meio da reciclagem das embalagens de vidro destinadas \u00e0s suas unidades industriais, observado o tipo de vidro fabricado em suas instala\u00e7\u00f5es e o beneficiamento pr\u00e9vio do caco de vidro.<\/p>\n

As metas quantitativas para o \u00edndice de reciclagem de embalagens de vidro descart\u00e1veis relativamente \u00e0 quantidade de embalagens de vidro descart\u00e1veis, em massa, colocadas no mercado interno est\u00e3o previstas no Anexo II do Decreto:<\/p>\n

ANEXO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\u00cdNDICE DE RECICLAGEM (REGI\u00c3O\/ANO)<\/td>\n2023<\/td>\n2024<\/td>\n2025<\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\n2030<\/td>\n2031<\/td>\n2032<\/td>\n<\/tr>\n
Norte<\/td>\n2,64%<\/td>\n3,00%<\/td>\n3,25%<\/td>\n3,50%<\/td>\n3,75%<\/td>\n4,00%<\/td>\n4,00%<\/td>\n4,00%<\/td>\n4,00%<\/td>\n4,00%<\/td>\n<\/tr>\n
Nordeste<\/td>\n4,39%<\/td>\n5,00%<\/td>\n5,00%<\/td>\n5,00%<\/td>\n5,00%<\/td>\n5,00%<\/td>\n5,25%<\/td>\n5,50%<\/td>\n5,75%<\/td>\n6,00%<\/td>\n<\/tr>\n
Centro-Oeste<\/td>\n4,39%<\/td>\n5,00%<\/td>\n5,00%<\/td>\n5,00%<\/td>\n5,00%<\/td>\n5,00%<\/td>\n5,25%<\/td>\n5,50%<\/td>\n5,75%<\/td>\n6,00%<\/td>\n<\/tr>\n
Sudeste<\/td>\n10,55%<\/td>\n12,00%<\/td>\n12,50%<\/td>\n13,00%<\/td>\n13,50%<\/td>\n14,00%<\/td>\n14,50%<\/td>\n15,00%<\/td>\n15,50%<\/td>\n16,00%<\/td>\n<\/tr>\n
Sul<\/td>\n5,27%<\/td>\n6,00%<\/td>\n6,25%<\/td>\n6,50%<\/td>\n6,75%<\/td>\n7,00%<\/td>\n7,25%<\/td>\n7,50%<\/td>\n7,75%<\/td>\n8,00%<\/td>\n<\/tr>\n
Brasil<\/td>\n27,25%<\/td>\n30,00%<\/td>\n32,00%<\/td>\n33,00%<\/td>\n34,00%<\/td>\n35,00%<\/td>\n36,25%<\/td>\n37,50%<\/td>\n38,75%<\/td>\n40,00%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

E as metas quantitativas para o \u00edndice de conte\u00fado reciclado est\u00e3o previstas no Anexo II do Decreto:<\/p>\n

ANEXO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
\u00cdNDICE DE CONTE\u00daDO RECICLADO<\/td>\n2023<\/td>\n2024<\/td>\n2025<\/td>\n2026<\/td>\n2027<\/td>\n2028<\/td>\n2029<\/td>\n2030<\/td>\n2031<\/td>\n2032<\/td>\n<\/tr>\n
Brasil<\/td>\n26%<\/td>\n27%<\/td>\n28%<\/td>\n29%<\/td>\n30%<\/td>\n31%<\/td>\n32%<\/td>\n33%<\/td>\n34%<\/td>\n35%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Para maiores esclarecimentos sobre a referida norma e o tema de Log\u00edstica Reversa, entre em contato com nosso Time de Pr\u00e1tica Ambiental.<\/p>\n

Principais Contatos:<\/strong><\/p>\n

<\/u>Ana Paula Chagas<\/a>
\n<\/strong>S\u00f3cia de Ambiental
\nE:\u00a0<\/strong>ana.chagas@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Paulo Bessa<\/a>
\n<\/strong>S\u00f3cio de Ambiental
\nE:\u00a0<\/strong>paulo.antunes@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Vilmar Gon\u00e7alves<\/a>
\n<\/strong>S\u00f3cio de Ambiental
\nE:<\/strong>\u00a0vilmar.goncalves@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

AMBIENTAL<\/span><\/h2>\n","protected":false},"featured_media":13842,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-9256","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/9256","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/9256\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13841,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/9256\/revisions\/13841"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9256"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9256"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9256"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=9256"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}