{"id":9379,"date":"2023-01-25T13:16:22","date_gmt":"2023-01-25T16:16:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=9379"},"modified":"2023-06-28T21:59:05","modified_gmt":"2023-06-29T00:59:05","slug":"a-nova-organizacao-administrativa-e-os-desafios-para-a-logistica-de-transportes-no-brasil-e-no-estado-de-sao-paulo","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/a-nova-organizacao-administrativa-e-os-desafios-para-a-logistica-de-transportes-no-brasil-e-no-estado-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"A nova organiza\u00e7\u00e3o administrativa e os desafios para a log\u00edstica de transportes no Brasil e no estado de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

por Carolina Caiado e Marjorie Iacoponi<\/em><\/p>\n

A primeira Medida Provis\u00f3ria editada pelo novo governo Lula reorganiza a administra\u00e7\u00e3o federal e traz mudan\u00e7as importantes para o setor de infraestrutura de log\u00edstica e transporte no Brasil. O antigo Minist\u00e9rio da Infraestrutura foi desmembrado em 2: Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, e Minist\u00e9rio dos Transportes.<\/p>\n

A concentra\u00e7\u00e3o da supervis\u00e3o ministerial de todas as ag\u00eancias reguladoras, entidades p\u00fablicas e \u00f3rg\u00e3os dedicados aos diversos modais de transporte no Minist\u00e9rio da Infraestrutura estava adequada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a institucional. Agora, a pol\u00edtica nacional de transportes aquavi\u00e1rio e aerovi\u00e1rio ficar\u00e1 a cargo do Minist\u00e9rio dos Portos e Aeroportos, ao passo que a pol\u00edtica nacional de transportes ferrovi\u00e1rio e rodovi\u00e1rio ser\u00e1 responsabilidade do Minist\u00e9rio dos Transportes.<\/p>\n

A MP determina que ambos os Minist\u00e9rios devem se articular para estabelecer o planejamento estrat\u00e9gico e as diretrizes para sua implementa\u00e7\u00e3o, bem como definir as prioridades dos programas de investimentos no transporte a\u00e9reo, aquavi\u00e1rio, rodovi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio. A articula\u00e7\u00e3o ministerial tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1ria para planejar a expans\u00e3o das respectivas infraestruturas, quais sejam: portu\u00e1ria, aeroportu\u00e1ria, rodovi\u00e1ria e ferrovi\u00e1ria.<\/p>\n

A nova configura\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios pode trazer grandes desafios de articula\u00e7\u00e3o e planejamento da expans\u00e3o da infraestrutura de log\u00edstica de transportes brasileira. Num pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, o planejamento da log\u00edstica de transporte \u2013 um dos maiores gargalos da infraestrutura brasileira \u2013 requer avalia\u00e7\u00e3o integrada das necessidades de se construir e ampliar portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.<\/p>\n

Trata-se de obras de grande vulto, que demandam longos prazos e muitos investimentos para serem planejadas e executadas. \u00c9 preciso observar ao longo do tempo, se haver\u00e1 integra\u00e7\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios e se esse alinhamento ser\u00e1 preservado, garantindo a execu\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica que precisamos para o setor.<\/p>\n

Outro aspecto relevante \u00e9 garantir que a nova configura\u00e7\u00e3o ministerial n\u00e3o afete negativamente a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos com a iniciativa privada. Justamente por se tratar de um setor que demanda grandes investimentos, o Governo Federal depende do setor privado para viabiliz\u00e1-los. Nesse contexto, a sustentabilidade dos contratos, a an\u00e1lise integrada da demanda pelos modais de transportes e o planejamento para evitar \u201ccompeti\u00e7\u00e3o desleal\u201d entre as infraestruturas s\u00e3o imprescind\u00edveis.<\/p>\n

D\u00e9j\u00e0vu<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 se viu no passado o quanto as mudan\u00e7as da regula\u00e7\u00e3o e da governan\u00e7a impactam a viabilidade dos projetos e a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos, afastando investidores privados. Os players<\/em> do mercado recordam-se de quando a regula\u00e7\u00e3o do setor de portos cambiava na velocidade dos jornais do dia. Naquela \u00e9poca, terminais arrendados nos portos organizados rec\u00e9m adjudicados ao setor privado passaram a conviver com a autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de portos privados, muito pr\u00f3ximos, prejudicando muito os planos de neg\u00f3cios dos terminais arrendados.<\/p>\n

Quando participaram das licita\u00e7\u00f5es nos portos organizados, os adjudicat\u00e1rios dos terminais submeteram suas propostas e plano de neg\u00f3cios, sem considerar a possibilidade de poucos meses depois haver permiss\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de terminais privados em \u00e1reas pr\u00f3ximas, sem qualquer avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da real demanda de transporte para justificar a presen\u00e7a de terminais arrendados e portos privados na mesma regi\u00e3o. Exemplo claro das mazelas da falta de planejamento da expans\u00e3o dos modais de transportes.<\/p>\n

Na mesma linha, repercutiu-se muito os efeitos da poss\u00edvel reabertura do Aeroporto da Pampulha em Minas Gerais na concess\u00e3o do Aeroporto de Confins. O adjudicat\u00e1rio de Confins, quando apresentou sua proposta na licita\u00e7\u00e3o o fez considerando que o Aeroporto da Pampulha seria dedicado somente \u00e0 avia\u00e7\u00e3o executiva, pois a concess\u00e3o do aeroporto de Confins estava inserida em pol\u00edtica p\u00fablica de torna-lo hub <\/em>de transporte de cargas e passageiros, al\u00e9m de desenvolver urbanisticamente a regi\u00e3o onde est\u00e1 inserido.<\/p>\n

Futuro<\/strong><\/p>\n

O planejamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e obras do setor de log\u00edstica de transportes exige longo prazo. Estamos falando de tarefas complexas, que ser\u00e3o ainda mais desafiadoras com 2 \u201cchefes\u201d, o Ministro dos Portos e Aeroportos, e o Ministro dos Transportes. Este j\u00e1 anunciou que dar\u00e1 seguimento aos projetos em est\u00e1gio avan\u00e7ado de modelagem, o que \u00e9 uma decis\u00e3o acertada. Esses foram projetos estruturados sob a supervis\u00e3o do BNDES, alguns j\u00e1 est\u00e3o at\u00e9 mesmo sob an\u00e1lise do TCU.<\/p>\n

Diante do novo cen\u00e1rio ministerial, esperamos mais iniciativas como essa, baseadas em decis\u00f5es t\u00e9cnicas, com vis\u00e3o de longo prazo, tendo por objetivo maior a expans\u00e3o sustent\u00e1vel da infraestrutura da log\u00edstica de transporte de que o Brasil tanto necessita.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

A estrutura administrativa do Governo de S\u00e3o Paulo foi significativamente alterada com o in\u00edcio da nova gest\u00e3o. Por meio do Decreto n\u00ba 67.435 publicado no Di\u00e1rio Oficial no primeiro dia do ano, o governador Tarc\u00edsio de Freitas criou novas pastas e extinguiu algumas que existiam no governo anterior, sendo que diversas autarquias, entidades e fundos passaram a ter v\u00ednculo com secretarias diferentes.<\/p>\n

No setor de transportes, podemos citar o exemplo da Ag\u00eancia Reguladora\u00a0de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo (ARTESP) que, antes vinculada \u00e0 Secretaria de Governo, agora est\u00e1 sob o comando da nova Secretaria de Parcerias em Investimentos, passando a representar o Estado como Poder Concedente nos contratos de concess\u00e3o das rodovias. J\u00e1 a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica agora comanda a Companhia Docas de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER).<\/p>\n

No \u00e2mbito dos transportes metropolitanos, o governador manteve a Secretaria de Transportes Metropolitanos e a Empresa Metropolitana\u00a0de Transportes Urbanos de S\u00e3o Paulo (EMTU\/SP) a ela vinculada. Por sua vez, no setor de tr\u00e2nsito, a administra\u00e7\u00e3o do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (DETRAN-SP) foi transferida para a nova Secretaria de Gest\u00e3o e Governo Digital.<\/p>\n

D\u00favidas<\/strong><\/p>\n

A cada gest\u00e3o que se renova, surgem questionamentos acerca das compet\u00eancias funcionais e grau de inger\u00eancia das Secretarias sob a atua\u00e7\u00e3o e contratos geridos pelas autarquias, entidades e fundos estaduais. Passariam as Secretarias a substitu\u00ed-los na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas? Devem as Secretarias atuar como representantes do Poder Concedente em todos os contratos de concess\u00e3o? Suas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o compartilhadas com outras Secretarias que atuam no mesmo setor?<\/p>\n

Cada caso concreto pode exigir uma an\u00e1lise mais aprofundada do Decreto de altera\u00e7\u00e3o da estrutura organizacional. N\u00e3o obstante, o futuro dos projetos de infraestrutura no Estado nos parece auspicioso, especialmente se considerarmos o rec\u00e9m-lan\u00e7ado Programa de Parceria de Investimentos de S\u00e3o Paulo (PPI-SP).\u00a0 Saiba mais<\/a> sobre o programa no conte\u00fado que preparamos para voc\u00ea.<\/p>\n

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