{"id":9382,"date":"2023-01-30T13:46:07","date_gmt":"2023-01-30T16:46:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=9382"},"modified":"2023-10-20T16:02:35","modified_gmt":"2023-10-20T19:02:35","slug":"voce-sabia-que-a-pratica-de-greenwashing-pode-gerar-rigorosas-punicoes","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/voce-sabia-que-a-pratica-de-greenwashing-pode-gerar-rigorosas-punicoes\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabia que a pr\u00e1tica de greenwashing pode gerar rigorosas puni\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"

O termo greenwashing<\/em> surgiu na d\u00e9cada de 1990, ap\u00f3s uma publica\u00e7\u00e3o em um artigo da revista New Scientist<\/em>, que usou a express\u00e3o pela primeira vez como uma analogia ao \u201cbrainwashing\u201d, ou lavagem cerebral. Em linhas gerais, greenwashing<\/em> \u00e9 a postura enganosa adotada por empresas com a finalidade de transparecer ao mercado, e demais stakeholders, que iniciativas de sustentabilidade (ou vinculadas a aspectos ESG) est\u00e3o sendo praticadas.<\/p>\n

\u00c9 importante notar que esse comportamento pode se materializar de diversas formas, n\u00e3o se limitando \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas de forma intencional. Tamb\u00e9m \u00e9 considerada greenwashing <\/em>a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es inadequadas ou incompletas, tais como exaltar determinada caracter\u00edstica positiva de um produto omitindo seus impactos nocivos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente ou a utiliza\u00e7\u00e3o, em estrat\u00e9gia de divulga\u00e7\u00e3o, de afirmativas que carecem de embasamento t\u00e9cnico-cient\u00edfico, bem como r\u00f3tulos com informa\u00e7\u00f5es vagas ou incertas, contendo certifica\u00e7\u00f5es produzidas unilateralmente.<\/p>\n

A necessidade das empresas de se ajustarem \u00e0s expectativas sociais de preocupa\u00e7\u00e3o com o meio ambiente e de se enquadrar \u00e0s novas pr\u00e1ticas de Governan\u00e7a Ambiental, Social e Corporativa (ESG), como resposta \u00e0 press\u00e3o do mercado, por vezes, tem levado algumas companhias a aderirem um discurso \u201cverde\u201d ou \u201csustent\u00e1vel\u201d incompat\u00edvel com suas verdadeiras pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Assim, o greenwashing<\/em> tem sido objeto de forte preocupa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da instrumentaliza\u00e7\u00e3o do discurso de prote\u00e7\u00e3o ambiental e dos potenciais riscos decorrentes da quebra de confian\u00e7a e perda de credibilidade das empresas que o praticam. Apesar de n\u00e3o haver uma conduta delitiva que explicitamente mencione greenwashing, <\/em>a sua pr\u00e1tica pode se enquadrar na veda\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade enganosa ou abusiva, trazida pelo art. 37[<\/a>2 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, assim como nas hip\u00f3teses de crimes previstas nos arts. 66, 67, 68 e 69 do mesmo Diploma Legal[<\/a>3.<\/p>\n

O greenwashing <\/em>tamb\u00e9m pode sujeitar a companhia aberta emissora de Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia, sujeita \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (\u201cCVM\u201d), \u00e0s san\u00e7\u00f5es de advert\u00eancia, multa e proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, at\u00e9 o m\u00e1ximo de vinte anos, de praticar determinadas atividades ou opera\u00e7\u00f5es, para os integrantes do sistema de distribui\u00e7\u00e3o ou de outras entidades que dependam de autoriza\u00e7\u00e3o ou registro na CVM, entre outras. Para os profissionais poder\u00e1 haver san\u00e7\u00e3o de inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para o exerc\u00edcio de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribui\u00e7\u00e3o ou de outras entidades que dependam de autoriza\u00e7\u00e3o ou registro na CVM[<\/a>4].<\/p>\n

Existem formas de se comprovar a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas socioambientais sustent\u00e1veis, destacando-se a possibilidade de se obter certifica\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas[3]<\/a>, tendo por base as regras previstas, por exemplo, na ABNT NBR ISO 14021:2017. Outra forma que vem se mostrando eficaz \u00e9 a estrutura\u00e7\u00e3o interna, pelas empresas, de uma governan\u00e7a especialmente voltada para aspectos ESG, assim como a condu\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de Due Diligence<\/em> minuciosa que inclua a avalia\u00e7\u00e3o da cadeia de fornecedores e demais parceiros comerciais.<\/p>\n

A supera\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de \u201clavagem verde\u201d ou \u201cbanho verde\u201d perpassa a maior transpar\u00eancia e crit\u00e9rio das empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es ambientais, sendo necess\u00e1ria a valoriza\u00e7\u00e3o dos cuidados inerentes \u00e0 estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o com o mercado e consumidores. O que se busca, ao final, \u00e9 que todos os interesses envolvidos convirjam, com especial destaque para a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica empresarial efetivamente sustent\u00e1vel, com impactos socioambientais positivos, e o livre mercado pautado pela concorr\u00eancia leal e baseada no respeito ao mercado de consumo e investidor.<\/p>\n

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[1]<\/a> Art. 37. \u00c9 proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.<\/span><\/p>\n