Atrav\u00e9s do decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial de 27\/12\/2022, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo reajustou em 5,5% o valor do IPTU para o exerc\u00edcio de 2023.<\/p>\n
No ano de 2021, foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo a atualiza\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IPTU. Com base nesse novo modelo, a base de c\u00e1lculo para o imposto estaria atrelada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Contudo, devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus e a consequente a crise econ\u00f4mica da\u00ed decorrente, a Prefeitura optou pelo congelamento da cobran\u00e7a do imposto com base neste novo formato. Dessa forma, at\u00e9 2024, o reajuste do IPTU ser\u00e1 regulado com base na infla\u00e7\u00e3o, tendo um limite de 10%.<\/p>\n
O aludido decreto garante, ainda, uma redu\u00e7\u00e3o de 3% para aqueles contribuintes que pagarem o IPTU \u00e0 vista no exerc\u00edcio de2023, da mesma forma como aconteceu em 2022. \u00a0Por\u00e9m, para aqueles que optarem pelo pagamento ao longo do ano, existe a possibilidade de pagamento em parcelas, sendo que, em caso de inadimplemento, o contribuinte ter\u00e1 que arcar com os juros devidos.<\/p>\n
O c\u00e1lculo do IPTU ter\u00e1 como base o valor venal do im\u00f3vel, isto \u00e9, a estimativa de pre\u00e7o realizada pelo munic\u00edpio, que leva em considera\u00e7\u00e3o o tamanho do im\u00f3vel, sua localiza\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o social e benfeitorias. Esse imposto, juntamente com o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7o) e o ITBI (Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis), gera a maior parte da receita das cidades brasileiras.<\/p>\n
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