A legisla\u00e7\u00e3o brasileira exige que os administradores de sociedades brasileiras submetam as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da sociedade \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios\/acionistas, nos primeiros quatro meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino de cada ano fiscal. Dessa forma, as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras referentes ao exerc\u00edcio encerrado em 31 de dezembro de 2022 devem ser aprovadas pelos s\u00f3cios\/acionistas at\u00e9 o dia 30 de abril de 2023.<\/p>\n
Por favor, caso precisem da nossa ajuda para preparar os documentos societ\u00e1rios refletindo tal aprova\u00e7\u00e3o, nos avisem e encaminhem, assim que poss\u00edvel, as c\u00f3pias das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de 2022, bem como nos informem qual a destina\u00e7\u00e3o dos resultados do exerc\u00edcio, se houver.<\/p>\n
Ressaltamos que as sociedades limitadas n\u00e3o est\u00e3o mais obrigadas a publicar suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong>.<\/p>\n Ressaltamos, ainda, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s sociedades an\u00f4nimas, que:<\/p>\n (i) as Sociedades An\u00f4nimas de Capital Fechado que tiverem receita bruta anual de at\u00e9 R$\u00a078\u00a0milh\u00f5es poder\u00e3o publicar as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras apenas na forma eletr\u00f4nica, no site da companhia e na Central de Balan\u00e7os do SPED (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital); e<\/p>\n (ii) as Sociedades An\u00f4nimas de Capital Fechado com receita bruta maior que R$\u00a078\u00a0milh\u00f5es ou de Capital Aberto est\u00e3o dispensadas da publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rios Oficiais, mas s\u00e3o obrigadas a realizar a publica\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o resumida das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o do local da sede da sociedade, devendo a vers\u00e3o integral das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras ficar dispon\u00edvel no site do jornal no qual foi publicada a vers\u00e3o resumida.<\/p>\n Apesar de a aprova\u00e7\u00e3o de contas pelos s\u00f3cios\/acionistas da sociedade ser ato importante que libera os administradores de responsabilidade pelos atos praticados no exerc\u00edcio anterior, seu registro na Junta Comercial apenas \u00e9 relevante em determinados casos (pode ser, eventualmente, exigido por bancos para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos, ou em caso de licita\u00e7\u00f5es).<\/p>\n Qualquer d\u00favida, entre contato com o nosso time.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Principais Contatos \u2013 S\u00f3cios<\/strong><\/a><\/p>\n Camila Caetano<\/p>\n camila.caetano@cmalaw.com<\/a><\/p>\n Carolina Sant\u2019Angelo<\/p>\n carolina.santangelo@cmalaw.com<\/a><\/p>\n Fabiano Gallo<\/p>\n fabiano.gallo@cmalaw.com<\/a><\/p>\n Mirella Kaufman<\/p>\n mirella.kaufman@cmalaw.com<\/a><\/p>\n Miriam Machado<\/p>\n miriam.machado@cmalaw.com<\/a><\/p>\n Oduvaldo Lara<\/p>\n olara@cmalaw.com<\/a><\/p>\n Rafaella Chiachio<\/p>\n rafaella.chiachio@cmalaw.com<\/a><\/p>\n Renata Amorim<\/p>\n