{"id":9706,"date":"2023-04-04T10:24:53","date_gmt":"2023-04-04T13:24:53","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=9706"},"modified":"2023-04-10T16:54:29","modified_gmt":"2023-04-10T19:54:29","slug":"a-crise-do-credit-suisse-e-seu-impacto-no-mercado-brasileiro","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/a-crise-do-credit-suisse-e-seu-impacto-no-mercado-brasileiro\/","title":{"rendered":"A crise do Cr\u00e9dit Suisse e seu impacto no mercado brasileiro"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O in\u00edcio deste ano foi marcado por alvoro\u00e7o no mercado financeiro internacional. Primeiramente com a fal\u00eancia do Silicon Valley Bank nos Estados Unidos, seguida pela acelera\u00e7\u00e3o dos problemas recorrentes enfrentados pelo Credit Suisse na Europa.<\/p>\n

No come\u00e7o de mar\u00e7o, foi tomada a decis\u00e3o de efetuar a extin\u00e7\u00e3o da d\u00edvida perp\u00e9tua do CS, que era computada como capital regulat\u00f3rio da institui\u00e7\u00e3o. Essa decis\u00e3o controversa criou uma onda de protestos e de desconfian\u00e7a por parte dos investidores internacionais \u2013 que n\u00e3o somente possu\u00edam exposi\u00e7\u00e3o aos instrumentos de d\u00edvida do banco su\u00ed\u00e7o, mas tamb\u00e9m haviam adquirido instrumentos semelhantes de institui\u00e7\u00f5es financeiras de todo o mundo.<\/p>\n

A grande pergunta feita por todos era: poderia acontecer o mesmo com opera\u00e7\u00f5es regidas por regulamenta\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses?<\/p>\n

Tentaremos responder essa pergunta com rela\u00e7\u00e3o ao Brasil.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o sobre t\u00edtulos AT1 no Brasil <\/strong><\/p>\n

No que diz respeito ao capital regulat\u00f3rio, as institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiras devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) relacionadas com os guidelines<\/i> do Acordo de Basileia III sobre adequa\u00e7\u00e3o do capital com base no risco. Assim, e nos termos das defini\u00e7\u00f5es de Basileia III, o capital regulat\u00f3rio \u00e9 composto de dois n\u00edveis: N\u00edvel 1 e N\u00edvel 2. O capital N\u00edvel 1 tem uma exig\u00eancia m\u00ednima de 6,0% em rela\u00e7\u00e3o ao valor dos Ativos Ponderados pelo Risco (Risk Weighted Assets<\/i> ou \u201cRWA<\/b>\u201d), dividido em duas partes: capital principal e capital complementar (o chamado capital AT1). O capital complementar \u00e9 basicamente composto de instrumentos h\u00edbridos de capital e d\u00edvida autorizados pelo Banco Central, enquanto o capital N\u00edvel 2 \u00e9 composto de instrumentos de d\u00edvida subordinada autorizados pelo Banco Central, ambos calculados com determinadas dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uma das mais importantes altera\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos instrumentos de N\u00edvel 1 ou N\u00edvel 2 nos termos de Basileia III \u00e9 que, para que um instrumento se qualifique como sendo de capital regulat\u00f3rio, a regra da Basileia III exige que ele contenha um dispositivo exigindo que o t\u00edtulo de d\u00edvida em quest\u00e3o seja extinto ou convertido em capital ordin\u00e1rio caso ocorra um \u201cevento de gatilho\u201d. Nos termos do art. 15, inciso XV, e do art. 20, inciso X da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.955, os instrumentos eleg\u00edveis dever\u00e3o ser permanentemente extintos por um valor, no m\u00ednimo, correspondente ao saldo computado no N\u00edvel 1 ou no N\u00edvel 2 do capital da institui\u00e7\u00e3o emissora, conforme o caso, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n