Na \u00faltima sexta-feira (05\/05), o Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar concedida pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que havia suspendido todos os processos judiciais que discutiam a compra de im\u00f3veis rurais por empresas brasileiras com participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria estrangeira.<\/p>\n
A liminar havia sido concedida ap\u00f3s a Ordem dos Advogados do Brasil ter provocado a Corte sob o argumento de preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que existem diversas decis\u00f5es judiciais divergentes quanto \u00e0 lei que regulamenta o assunto.<\/p>\n
Em sentido contr\u00e1rio a Mendon\u00e7a, o Ministro Alexandre de Moraes defendeu que a suspens\u00e3o de todos os processos para salvaguardar a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 medida desproporcional, que causa uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica ainda maior.<\/p>\n
Acompanharam esse entendimento os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a ministra Rosa Weber (presidente). Como a quest\u00e3o ficou empatada, aplicou-se um dispositivo do Regimento Interno do STF que determina que, na hip\u00f3tese de empate no julgamento de mat\u00e9ria cuja solu\u00e7\u00e3o dependa de maioria absoluta, prevalece o resultado contr\u00e1rio ao proposto. Assim, a liminar concedida por Mendon\u00e7a foi derrubada.<\/p>\n
O m\u00e9rito ainda n\u00e3o foi apreciado, assim, as a\u00e7\u00f5es que discutem a compra de terras por estrangeiros restam pendentes de julgamento pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
Leia aqui<\/a> a not\u00edcia na \u00edntegra.<\/p>\n 1. 3\u00aa Turma do STJ decide sobre impenhorabilidade de im\u00f3vel alienado fiduciariamente<\/a><\/p>\n 2. Exist\u00eancia de pequena discrep\u00e2ncia na metragem de im\u00f3vel adquirido na planta n\u00e3o autoriza a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, ainda que seja aplic\u00e1vel o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a><\/p>\n 3. STF derruba liminar que suspendia compra de terras brasileiras por estrangeiros<\/p>\n 4. Mercado de escrit\u00f3rios na Av. Paulista se valoriza com onda de retrofit<\/em><\/a><\/p>\n