{"id":9986,"date":"2023-05-23T17:30:29","date_gmt":"2023-05-23T20:30:29","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=9986"},"modified":"2023-05-24T10:08:41","modified_gmt":"2023-05-24T13:08:41","slug":"financiamento-hibrido-blended-finance-acesso-ao-credito-para-projetos-de-impacto","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/financiamento-hibrido-blended-finance-acesso-ao-credito-para-projetos-de-impacto\/","title":{"rendered":"Financiamento H\u00edbrido (Blended Finance): Acesso ao Cr\u00e9dito para Projetos de Impacto"},"content":{"rendered":"\n

Financiamento H\u00edbrido (Blended Finance<\/em>): Acesso ao Cr\u00e9dito para Projetos de Impacto<\/p>\n\n\n\n

Dificuldade de acesso ao cr\u00e9dito no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, o Brasil tem enfrentado uma expressiva dificuldade de acesso ao cr\u00e9dito, especialmente para pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios. A taxa de juros ainda elevada no pa\u00eds tem sido um dos principais entraves. Al\u00e9m disso, a burocracia excessiva e a falta de garantias adequadas s\u00e3o obst\u00e1culos significativos para aqueles que buscam obter empr\u00e9stimos ou financiamentos. \u00c9 importante ressaltar tamb\u00e9m que a recess\u00e3o e o aumento do desemprego geraram um ambiente de maior cautela por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras na concess\u00e3o de cr\u00e9dito, especialmente devido ao aumento da inadimpl\u00eancia. Essa situa\u00e7\u00e3o impacta negativamente o crescimento e desenvolvimento dessas empresas, uma vez que o cr\u00e9dito desempenha um papel fundamental no investimento e na expans\u00e3o dos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, alguns outros problemas afetam o processo de concess\u00e3o de cr\u00e9dito, como a alta concentra\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro nos grandes bancos comerciais e a prefer\u00eancia desses bancos por financiamento de grande porte e com mais de 10 anos de exist\u00eancia[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, empresas de pequeno e m\u00e9dio porte e empresas com pouco tempo de mercado (o t\u00edpico perfil de empresas de impacto no Brasil) encontram restri\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas significativas de acesso ao cr\u00e9dito. Essa situa\u00e7\u00e3o leva a que, por exemplo, o investimento de capital represente 66% dos ativos sob gest\u00e3o no mercado de investimentos de impacto do Brasil, enquanto o cr\u00e9dito representa apenas 34%.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, formas alternativas de financiamento precisaram ser encontradas para viabilizar os neg\u00f3cios de impacto. Atualmente, a ferramenta mais utilizada no mercado internacional para este tipo de iniciativa \u00e9 o blended finance<\/em> ou financiamento h\u00edbrido.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Financiamento H\u00edbrido<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De uma forma muito gen\u00e9rica, financiamento h\u00edbrido \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o do capital  de fontes p\u00fablicas ou filantr\u00f3picas para aumentar o investimento do setor privado em desenvolvimento sustent\u00e1vel. Dessa forma, se uma opera\u00e7\u00e3o pode ser financiada apenas por capital privado, ela n\u00e3o necessitar\u00e1 a princ\u00edpio a uma estrutura de financiamento h\u00edbrido.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente, o capital privado encontra algumas barreiras para fazer investimentos em projetos de impacto, como, por exemplo, o alto risco percebido e real do projeto e\/ou retornos baixos se compar\u00e1veis com esses riscos. Entretanto, se uma parte do projeto \u00e9 financiado com capital filantr\u00f3pico, seja de funda\u00e7\u00f5es, multilaterais ou de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, \u00e9 poss\u00edvel, de um lado, reduzir o risco total do projeto e, de outro, aumentar o retorno do investimento comercial privado[2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o do capital filantr\u00f3pico pode se dar de algumas formas no projeto. Esses investidores podem fornecer fundos a um custo mais baixo do que o do mercado para reduzir o custo geral do capital ou para fornecer uma camada adicional de prote\u00e7\u00e3o aos investidores privados. Esse investimento \u00e9 chamado de \u201ccapital concessional\u201d e representa atualmente 52,5% do total de transa\u00e7\u00f5es[3]<\/a>. Outra forma de participa\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela na qual investidores p\u00fablicos ou filantr\u00f3picos fornecem refor\u00e7o de cr\u00e9dito por meio de garantias ou seguros em condi\u00e7\u00f5es abaixo do mercado (18,8% do total de transa\u00e7\u00f5es). Al\u00e9m disso, o investimento pode estar associado a um mecanismo de assist\u00eancia t\u00e9cnica financiado por doa\u00e7\u00f5es que pode ser utilizado antes ou depois do investimento privado para fortalecer a viabilidade comercial e o impacto (19,8% do total de transa\u00e7\u00f5es). Finalmente, os recursos podem ser usados para a modelagem ou prepara\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o (6,9% do total de transa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

O mais importante \u00e9 que esse tipo de financiamento tem que atingir pelo menos 3 objetivos: (i) o investimento p\u00fablico e\/ou filantr\u00f3pico deve ser catal\u00edtico, ou seja, a participa\u00e7\u00e3o dessas partes melhora o perfil de risco\/retorno da opera\u00e7\u00e3o de forma a atrair a participa\u00e7\u00e3o do setor privado; (ii) no geral, a transa\u00e7\u00e3o espera gerar um retorno financeiro positivo, de forma que diferentes investidores em uma estrutura financeira h\u00edbrida ter\u00e3o diferentes expectativas de retorno e (iii) o projeto deve contribui para pelo menos um dos objetivos sustent\u00e1veis das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n\n\n\n

Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) das Na\u00e7\u00f5es Unidas e Financiamento H\u00edbrido<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) das Na\u00e7\u00f5es Unidas s\u00e3o uma iniciativa global que visa abordar os principais desafios sociais, econ\u00f4micos e ambientais enfrentados pelo mundo[4]<\/a>. Esses objetivos incluem a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, o combate \u00e0 fome, a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o de qualidade, a igualdade de g\u00eanero, o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, entre outros. Eles foram criados para serem alcan\u00e7ados at\u00e9 2030 e fornecem um roteiro abrangente para a constru\u00e7\u00e3o de um futuro mais justo, inclusivo e sustent\u00e1vel para todos.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia dos ODS reside na necessidade de equilibrar o progresso humano com a preserva\u00e7\u00e3o do planeta. Eles reconhecem a interconex\u00e3o entre os diferentes desafios enfrentados pela humanidade e destacam a import\u00e2ncia de abord\u00e1-los de forma integrada. A estrutura dos ODS \u00e9 composta por 17 metas espec\u00edficas, que s\u00e3o apoiadas por 169 indicadores mensur\u00e1veis. A implementa\u00e7\u00e3o efetiva dos ODS \u00e9 essencial para enfrentar os desafios globais e construir um futuro mais sustent\u00e1vel para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras.<\/p>\n\n\n\n

O financiamento h\u00edbrido \u00e9 um instrumento altamente relevante para mobilizar novas fontes de capital para os ODS. Entretanto, nem todas as metas podem se beneficiar desse tipo de investimento. Por exemplo, o financiamento h\u00edbrido est\u00e1 altamente alinhado com metas como a Meta 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econ\u00f4mico) e a Meta 13 (A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica), embora menos alinhada com ODS como a Meta 16 (Paz, Justi\u00e7a e Institui\u00e7\u00f5es Fortes).<\/p>\n\n\n\n

Poss\u00edveis estruturas no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o maior desafio \u00e9 encontrar o instrumento e\/ou o ve\u00edculo adequados para que os investimentos, tanto de capital concessional como de capital comercial, sejam feitos no projeto. Obviamente, a doa\u00e7\u00e3o direta de recursos (para financiamento de assist\u00eancia t\u00e9cnica ou modelagem) \u00e9 sempre uma op\u00e7\u00e3o. Entretanto, essa modalidade n\u00e3o resolve necessariamente o problema de cr\u00e9dito e tem alguma inefici\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a estrutura de fundos para servir como ve\u00edculo para o investimento deveria ser a primeira op\u00e7\u00e3o a ser estudada. A possibilidade que alguns fundos t\u00eam de emitirem cotas seniores e subordinadas \u00e9 ideal para separar o investidor filantr\u00f3pico e p\u00fablico (que tem um apetite maior para o risco e baixo retorno nessas opera\u00e7\u00f5es) do investidor comercial (que busca retorno compat\u00edvel com os n\u00edveis de mercado). Por outro lado, nem sempre o enquadramento regulat\u00f3rio permite que os fundos tenham a flexibilidade necess\u00e1ria para esse tipo de projeto. As regras de composi\u00e7\u00e3o e concentra\u00e7\u00e3o da carteira muitas vezes restringem o cronograma e volume que investimentos de impacto requerem. Outro problema \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o que os fundos t\u00eam em prestar garantia para terceiros, que impacta negativamente na possibilidade de se utilizar esse tipo de estrutura nos financiamentos h\u00edbridos. Finalmente, h\u00e1 muitas vezes um problema de custo, j\u00e1 que a maioria desses investimentos, individualmente falando, \u00e9 de baixo valor. Obviamente que sempre se pode buscar uma libera\u00e7\u00e3o por parte da CVM para a aplica\u00e7\u00e3o de determinadas regras para um fundo concreto. Entretanto, o melhor seria que tiv\u00e9ssemos um tipo de fundo espec\u00edfico para este tipo de investimento que j\u00e1 contemplaria a flexibilidade necess\u00e1ria para tanto.<\/p>\n\n\n\n

Outra forma de endere\u00e7ar a dificuldade de acesso ao cr\u00e9dito em projetos de impacto \u00e9 por meio de opera\u00e7\u00f5es de securitiza\u00e7\u00f5es. A nova lei de securitiza\u00e7\u00f5es (Lei n.\u00ba 14.430\/22) trouxe mudan\u00e7as importantes para impulsionar esse mercado, expandindo o rol de lastros que podem ser utilizados. Assim, outros setores da economia podem se beneficiar deste tipo de estrutura, que estava altamente concentrada em opera\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio e do mercado imobili\u00e1rio. Empresas de setores que n\u00e3o tinham necessariamente lastros em t\u00edtulos dessas ind\u00fastrias (como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, energia etc.) podem hoje emitir Certificados de Receb\u00edveis com base em outros receb\u00edveis para financiar suas atividades. S\u00e9ries diferentes podem acomodar as diferentes expectativas dos investidores filantr\u00f3picos e comerciais.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar tamb\u00e9m que o BNDES tem atuado como provedor de capital concessional para opera\u00e7\u00f5es de financiamento h\u00edbrido. Isso se d\u00e1 por meio de chamadas p\u00fablicas para apresenta\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de projetos que ser\u00e3o ao final contemplados com o investimento do banco de desenvolvimento. A participa\u00e7\u00e3o do BNDES \u00e9 fundamental para fomentar esse mercado no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00f5es: a import\u00e2ncia da Governan\u00e7a no Financiamento H\u00edbrido<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para atingir os ODS, \u00e9 necess\u00e1rio um aumento significativo do investimento que temos hoje. Os n\u00edveis atuais de financiamento do desenvolvimento n\u00e3o s\u00e3o suficientes para financiarmos todos os projetos necess\u00e1rios, com uma lacuna de financiamento estimada em US$4,2 trilh\u00f5es por ano para realizar os ODS apenas nos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, o n\u00edvel de recursos alocado ao financiamento h\u00edbrido no mudo vem crescendo ano a ano, chegando hoje a um patamar pr\u00f3ximo de US$200 bilh\u00f5es por ano (ainda infelizmente muito distante dos n\u00fameros pretendidos pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas para a implementa\u00e7\u00e3o dos ODS).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Conforme as opera\u00e7\u00f5es de financiamento h\u00edbrido crescerem e o n\u00famero de projetos beneficiados por esse capital se multiplicar, o processo de verifica\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos em atividades que estejam de acordo com os ODS (que \u00e9 o objetivo principal do investidor p\u00fablico e filantr\u00f3pico) se torna cada vez mais dif\u00edcil e complexo.<\/p>\n\n\n\n

A Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) publicou um guia com princ\u00edpios para opera\u00e7\u00f5es de financiamento h\u00edbrido[5]<\/a>. O quinto e \u00faltimo princ\u00edpio \u00e9 \u201cmonitorar financiamento h\u00edbrido para transpar\u00eancia dos resultados\u201d. Nesse sentido, a OCDE diz que: \u201cTo ensure accountability on the appropriate use and value for money of development finance, blended finance operations should be monitored on the basis of clear results frameworks, measuring, reporting on and communicating on financial flows, commercial returns as well as development results<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, \u00e9 importante que os participantes da opera\u00e7\u00e3o concordem, desde o princ\u00edpio, em m\u00e9tricas de performance e resultado apropriadas para o projeto. Essas m\u00e9tricas devem ser monitoradas ao longo da vida do projeto para assegurar a efetividade e a efici\u00eancia do financiamento h\u00edbrido, com a aloca\u00e7\u00e3o de sistemas apropriados para essa avalia\u00e7\u00e3o (inclusive com a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros que possam dar uma opini\u00e3o independente sobre o assunto). Tudo isso deve ser feito de forma p\u00fablica e transparente, de f\u00e1cil acesso para todos os stakeholders<\/em> envolvidos na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Somente dessa forma, os investidores filantr\u00f3picos poder\u00e3o ter certeza de que as opera\u00e7\u00f5es de financiamento h\u00edbrido est\u00e3o tendo um impacto real no planeta e a sociedade como um todo poder\u00e1 ter dados claros e robustos para estabelecer estrat\u00e9gias bem-sucedidas para os grandes problemas que afligem a humanidade.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Segundo o \u201cRelat\u00f3rio de Economia Banc\u00e1ria do Banco Central\u201d de 2017 e 2018, 65% da carteira de cr\u00e9dito PJ do Sistema Financeiro Nacional era alocada em empresas de grande porte e 75% do estoque de cr\u00e9dito era concentrado em empresas com mais de 10 anos de exist\u00eancia. A situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudou radicalmente nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Segundo dados do mercado, quase 65% dos investidores em financiamento h\u00edbrido no mundo v\u00eam do setor privado (contra quase 20% do setor p\u00fablico e 16% de capital filantr\u00f3pico). Menos de 20% dos investidores participam de 3 ou mais projetos, sendo que a maioria participa de apenas um.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Informa\u00e7\u00f5es do site https:\/\/www.convergence.finance\/blended-finance<\/a> (acessado em 17\/05\/2023).<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> https:\/\/sdgs.un.org\/<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> https:\/\/www.oecd.org\/dac\/financing-sustainable-development\/development-finance-topics\/OECD-Blended-Finance-Principles.pdf<\/p>\n\n\n\n

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