{"id":1507,"date":"2018-07-10T21:26:30","date_gmt":"2018-07-11T00:26:30","guid":{"rendered":"http:\/\/cmalaw.com\/?page_id=1507"},"modified":"2023-06-15T20:42:38","modified_gmt":"2023-06-15T23:42:38","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Bem-vindo(a) ao&nbsp;web<em>site<\/em>do escrit\u00f3rio de advocacia Campos Mello Advogados, em coopera\u00e7\u00e3o com DLA Piper (<a href=\"http:\/\/www.cmalaw.com\">www.cmalaw.com<\/a> \u2013 &#8220;Site&#8221;).<\/p>\n\n\n\n<p>O Campos Mello Advogados (\u201cCMA\u201d ou \u201cN\u00f3s\u201d), com sede na Rua Lauro M\u00fcller, 116, 25\u00ba andar, Condom\u00ednio do Edif\u00edcio Rio Sul Center, Botafogo,Rio de Janeiro , RJ &#8211; CEP: 22290-906 e Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1455\/12\u00ba andar, Vila Nova Concei\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Paulo , SP &#8211; CEP: 04543-01, na qualidade de controlador de seus dados pessoais, est\u00e1 comprometido em respeitar e proteger a privacidade de seus dados seguindo as melhores pr\u00e1ticas e legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, sobretudo a Lei n\u00ba 13.709\/2018 (\u201cLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d ou \u201cLGPD\u201d).<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio desta Pol\u00edtica de Privacidade, buscamos informar de maneira detalhada aos nossos clientes, parceiros, s\u00f3cios, associados, estagi\u00e1rios, demais integrantes, prestadores de servi\u00e7os, fornecedores, trabalhadores eventuais, usu\u00e1rios do Site, candidatos a vagas no CMA, convidados e participantes de nossos eventos, bem como outros titulares de dados aplic\u00e1veis (\u201c<strong>Voc\u00ea<\/strong>\u201d) sobre quais informa\u00e7\u00f5es coletamos e como ser\u00e3o tratadas essas informa\u00e7\u00f5es ao acessar o Site, ou durante sua rela\u00e7\u00e3o com o CMA, garantindo transpar\u00eancia \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de tratamento de informa\u00e7\u00f5es identificadas ou identific\u00e1veis (\u201c<strong>Dados Pessoais<\/strong>\u201d) que poder\u00e3o ser realizadas por N\u00f3s e\/ou terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Solicitamos a Voc\u00ea que leia atentamente esta Pol\u00edtica e, em caso de d\u00favidas, entre em contato conosco conforme indicado ao final deste documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. DADOS QUE COLETAMOS OU RECEBEMOS<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao longo da sua rela\u00e7\u00e3o com o CMA, N\u00f3s iremos coletar e tratar os seus Dados Pessoais (e, eventualmente, Dados Pessoais sens\u00edveis, a depender do contexto). Normalmente, as categorias de Dados Pessoais que tratamos incluem, mas n\u00e3o se limitam, \u00e0s seguintes, conforme aplic\u00e1vel, dependendo sempre de sua rela\u00e7\u00e3o com o CMA:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(I) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS A CLIENTES:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e contato: <\/strong>Nome completo, e-mail, telefone, endere\u00e7o, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profiss\u00e3o, dados de documentos de identifica\u00e7\u00e3o (RG, CPF, OAB, CNH ou documento similar), g\u00eanero, idioma, assinatura, imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, conforme aplic\u00e1vel;<\/li><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es profissionais:<\/strong> nome da empresa em que trabalha, cargo, endere\u00e7o e telefone comercial;<\/li><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es financeiras:<\/strong> Dados banc\u00e1rios e remunera\u00e7\u00f5es, conforme aplic\u00e1vel;<\/li><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos: <\/strong>Al\u00e9m dos dados citados acima, para que possamos prestar servi\u00e7os jur\u00eddicos aos nossos clientes em variadas \u00e1reas, determinados Dados Pessoais ser\u00e3o tratados, a depender das instru\u00e7\u00f5es fornecidas pelos clientes, dos titulares de dados envolvidos (como a outra parte em processos) e dos servi\u00e7os a serem prestados. Por exemplo: dados de documentos (passaporte, t\u00edtulo de eleitor, PIS\/PASEP, CTPS, NIS, NIT), informa\u00e7\u00f5es sobre relacionamentos pessoais e\/ou profissionais, bem como outras informa\u00e7\u00f5es relevantes para a presta\u00e7\u00e3o de nossos servi\u00e7os;<\/li><li><strong>Dados Pessoais sens\u00edveis: <\/strong>Eventualmente, dados sens\u00edveis tamb\u00e9m poder\u00e3o ser processados para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos, tais como filia\u00e7\u00e3o a sindicato, origem racial ou \u00e9tnica, defici\u00eancia f\u00edsica, atestado ou laudo m\u00e9dico e atestado de sa\u00fade ocupacional (ASO).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>(II) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS A S\u00d3CIOS, ASSOCIADOS, ESTAGI\u00c1RIOS E OUTROS INTEGRANTES:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es pessoais: <\/strong>Podemos coletarinforma\u00e7\u00f5es e documentos variados sobre Voc\u00ea e seus dependentes, conforme aplic\u00e1vel, tais como nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, data de nascimento, e-mail, endere\u00e7o, telefone ou outras informa\u00e7\u00f5es de contato, filia\u00e7\u00e3o; c\u00f3pia da carteira de trabalho e previd\u00eancia social (CTPS), RG e CPF, CNH, certificado de reservista, t\u00edtulo de eleitor, cart\u00e3o do PIS\/PASEP ou documentos relacionados, Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), c\u00f3pia do cart\u00e3o bilhete \u00fanico, comprovante de resid\u00eancia, certid\u00e3o de nascimento, certid\u00f5es de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel realizada em cart\u00f3rio (conforme aplic\u00e1vel); nome, data de nascimento, parentesco, certid\u00e3o de nascimento e CPF dos dependentes, comprovante de escolaridade dos filhos atualizado (obrigat\u00f3rio para filhos menores de 7 anos, em caso de sal\u00e1rio fam\u00edlia), bem como quaisquer outros Dados Pessoais que voc\u00ea decida revelar ao CMA, ao longo do seu relacionamento conosco, seja verbalmente ou por escrito (por exemplo, em e-mails de trabalho);<\/li><li><strong>Outras informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Placa e modelo de ve\u00edculo, conforme aplic\u00e1vel;<\/li><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o para estrangeiros: <\/strong>Informa\u00e7\u00f5es sobre o ano de chegada, dados e documentos como passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), tipo de visto e emiss\u00e3o.<\/li><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es para contato de emerg\u00eancia:<\/strong> Detalhes dos seus contatos de emerg\u00eancia, como nome, telefone, e-mail e grau de parentesco, mediante a sua indica\u00e7\u00e3o;<\/li><li><strong>Remunera\u00e7\u00e3o e Dados Relacionados: <\/strong>Informa\u00e7\u00f5es de pagamento, remunera\u00e7\u00e3o, bolsa ou de sal\u00e1rio, com detalhes do seu pacote de remunera\u00e7\u00e3o\/contrata\u00e7\u00e3o e eventuais benef\u00edcios (se aplic\u00e1vel), dados de conta banc\u00e1ria, informa\u00e7\u00f5es fiscais e informa\u00e7\u00f5es de terceiros benefici\u00e1rios e valores referentes a bonifica\u00e7\u00f5es, conforme aplic\u00e1vel;<\/li><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es sobre Hist\u00f3rico Acad\u00eamico e Profissional: <\/strong>Nome completo, idade, nacionalidade, profiss\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia profissional, cursos e treinamentos realizados, bem como outras informa\u00e7\u00f5es que possam ser inclu\u00eddas no seu curr\u00edculo ou questionadas durante as entrevistas, al\u00e9m de documentos relacionados \u00e0s informa\u00e7\u00f5es fornecidas, como diploma e\/ou certid\u00e3o de escolaridade ou declara\u00e7\u00e3o da faculdade;<\/li><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es Relacionadas ao Trabalho: <\/strong>Detalhes do contato comercial (endere\u00e7o de e-mail corporativo, telefone e endere\u00e7o), dura\u00e7\u00e3o e tipo de contrato (conforme aplic\u00e1vel), data de admiss\u00e3o, fotografia, detalhes sobre a sua fun\u00e7\u00e3o e cargo, \u00e1rea de aloca\u00e7\u00e3o no CMA, poss\u00edveis locais de home office, jornada mensal, transfer\u00eancias, turno, hor\u00e1rio de trabalho, horas trabalhadas, e seus termos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho; c\u00f3pia da carteira de identidade profissional ou de inscri\u00e7\u00e3o em conselhos (como OAB, se aplic\u00e1vel); folha de ponto, per\u00edodo aquisitivo e concessivo de f\u00e9rias, registros para descontos em folha de pegamento; dados relacionados a material, ferramentas e m\u00f3veis concedidos por n\u00f3s (e.g., notebook, celular, cadeira), direitos de acesso aos sistemas e ferramentas de TI; tamanho de camisa e\/ou uniforme (se aplic\u00e1vel);<\/li><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es relacionadas a benef\u00edcios (se aplic\u00e1vel): <\/strong>Quais benef\u00edcios s\u00e3o utilizados por Voc\u00ea (e.g., vale transporte, vale refei\u00e7\u00e3o, seguro de vida, assist\u00eancia m\u00e9dica), sem preju\u00edzo de outros que venham a ser implementados ou alterados, forma de deslocamento, plano escolhido, valor do benef\u00edcio e dependentes indicados por Voc\u00ea;<\/li><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es para treinamento e desenvolvimento: <\/strong>Cargo, \u00e1rea\/departamento, dados relativos \u00e0 necessidade de treinamento e desenvolvimentos, treinamentos realizados, custos dos treinamentos (se aplic\u00e1vel), avalia\u00e7\u00f5es e assinatura indicando presen\u00e7a (se aplic\u00e1vel);<\/li><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es de acesso a sistemas e navega\u00e7\u00e3o: <\/strong>Senhas, logins, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, dados de navega\u00e7\u00e3o online, <em>Internet Protocol<\/em> (IP); identificadores de dispositivos, atividades de rede, registros de TI, sites visitados e conte\u00fado de e-mail, dentre outros;<\/li><li><strong>Agendamento e reembolso de viagens e outras despesas: <\/strong>Nome completo, CPF, RG, e-mail, local e per\u00edodo da viagem, nome e e-mail do s\u00f3cio ou gestor, comprovantes de gastos (alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, ped\u00e1gio, dentre outros), bem como outras informa\u00e7\u00f5es sobre viagens e despesas relacionadas a quaisquer solicita\u00e7\u00f5es de reembolso que Voc\u00ea venha a solicitar (conforme aplic\u00e1vel);<\/li><li><strong>Imagens de fotografia, v\u00eddeo vigil\u00e2ncia e biometria: <\/strong>Grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio, filmagens, imagens, biometria, sem preju\u00edzo de demais dados que venham a ser coletados;<\/li><li><strong>Dados M\u00e9dicos e de Incapacidade: <\/strong>Quaisquer Dados Pessoais relativos a registros de faltas, formul\u00e1rios m\u00e9dicos, relat\u00f3rios ou atestados e registros de incapacidade e instala\u00e7\u00f5es ou ajustes razo\u00e1veis que sejam necess\u00e1rios;<\/li><li><strong>Outros Dados Pessoais Sens\u00edveis: <\/strong>Na medida permitida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a fim de cumprir com obriga\u00e7\u00f5es legais ou com as pol\u00edticas internas relacionadas \u00e0 diversidade e anti-discrimina\u00e7\u00e3o, podem ser coletadas informa\u00e7\u00f5es sobre diversidade (tais como nome social, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, ra\u00e7a ou etnia), dados relacionados \u00e0 sua sa\u00fade f\u00edsica ou mental, tais como doen\u00e7as preexistentes, necessidades especiais (i.e., PCD), afastamentos por doen\u00e7a ou acidente de trabalho, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es fornecidas por profissionais da sa\u00fade como laudos e atestados m\u00e9dicos e dados relacionados aos seus dependentes (tais como caderneta de vacina\u00e7\u00e3o dos filhos menores de 7 anos, em caso de sal\u00e1rio fam\u00edlia);<\/li><li><strong>Dados Disciplinares e de Reclama\u00e7\u00f5es: <\/strong>Quaisquer Dados Pessoais contidos em registros de alega\u00e7\u00f5es, investiga\u00e7\u00f5es e registros de processos e suas consequ\u00eancias;<\/li><li><strong>Dados de Avalia\u00e7\u00e3o e Gerenciamento de Desempenho: <\/strong>Cargo\/fun\u00e7\u00e3o, \u00e1rea\/departamento, e-mail, Dados Pessoais para acompanhamento das metas de trabalho, tanto para o pagamento do b\u00f4nus dos integrantes quanto para a verifica\u00e7\u00e3o de desempenho, feedback de s\u00f3cios, gestores e outros integrantes, avalia\u00e7\u00f5es, e outros dados aplic\u00e1veis para gerenciamento de desempenho;<\/li><li><strong>Dados relacionados a obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias: <\/strong>Conforme aplic\u00e1vel, podemos tratar dados como nome, filia\u00e7\u00e3o, data de nascimento, naturalidade, g\u00eanero, estado civil, nome do c\u00f4njuge, quantidade de filhos, endere\u00e7o, telefone, e-mail, c\u00f3pia da carteira de trabalho, CPF, RG, dentre outros dados, para cumprimento de exig\u00eancias legais e regulat\u00f3rias perante os \u00f3rg\u00e3os aplic\u00e1veis;<\/li><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es Relacionadas ao T\u00e9rmino de sua Rela\u00e7\u00e3o Trabalhista\/Contratual: <\/strong>Data, motivo da sa\u00edda, \u00faltimo sal\u00e1rio, nome do integrante substitu\u00eddo, eventual acordo, dados sobre verbas rescis\u00f3rias;<\/li><li><strong>Arquivo e Banco de Dados relacionado a Ex-Integrantes: <\/strong>O CMA poder\u00e1 manter informa\u00e7\u00f5es de ex-integrantes na forma e dura\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para atender aos requisitos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e para o exerc\u00edcio regular de direitos em eventual processo judicial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>(III) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS A PARCEIROS, PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS, FORNECEDORES E TRABALHADORES EVENTUAIS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e contato: <\/strong>Nome completo, e-mail, telefone, endere\u00e7o, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, dados de documentos de identifica\u00e7\u00e3o (RG, CPF, CNH ou documento similar), g\u00eanero, assinatura, foto, imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, conforme aplic\u00e1vel;<\/li><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es profissionais:<\/strong> nome da empresa em que trabalha, cargo, endere\u00e7o e telefone comercial;<\/li><li><strong>Remunera\u00e7\u00e3o e dados relacionados:<\/strong> dados de conta banc\u00e1ria, nota fiscal, informa\u00e7\u00f5es fiscais e informa\u00e7\u00f5es de terceiros, conforme necess\u00e1rio para realiza\u00e7\u00f5es de pagamento e transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>(IV) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS AOS USU\u00c1RIOS DO SITE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es de Navega\u00e7\u00e3o:<\/strong> Coletamos informa\u00e7\u00f5es sobre a sua visita ao Site, tais como o navegador que Voc\u00ea est\u00e1 usando, o nome de dom\u00ednio de seu provedor de acesso \u00e0 Internet e o tipo de sistema operacional utilizado por Voc\u00ea;<\/li><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es de Contato e Cadastro:<\/strong> Quando voc\u00ea preenche nossos formul\u00e1rios de contato&nbsp;online<em> (<\/em>Fale Conosco \/ Ouvidoria \/ Newsletter),solicitamos informa\u00e7\u00f5es pessoais (tais como seu nome, telefone, sua empresa e seu endere\u00e7o de e-mail), para que possamos enviar uma resposta aos seus eventuais questionamentos e realizar o seu cadastro em nossos sistemas para atender \u00e0s finalidades descritas na presente pol\u00edtica.<\/li><li><strong>Comunica\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio:<\/strong> Quando Voc\u00ea entra em contato com o CMA, nos envia e-mails ou mensagens atrav\u00e9s dos nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o (Fale Conosco \/ Ouvidoria \/ Newsletter), podemos reter suas informa\u00e7\u00f5es a fim de processar suas perguntas, responder suas solicita\u00e7\u00f5es e\/ou melhorar nossos servi\u00e7os.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>(V) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS AOS CANDIDATOS A VAGAS NO CMA, COLETADOS PARA PROCESSO SELETIVO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o:<\/strong> Durante o processo seletivo para vagas no CMA, podemos coletar diversas informa\u00e7\u00f5es para avaliar sua candidatura, tais como seus Dados Pessoais contidos em curr\u00edculos e formul\u00e1rios de inscri\u00e7\u00e3o, inclusive em perfis do candidato disponibilizado pelo mesmo em sites e plataformas de empregos (tal como o site Vagas.com, Linkedin e Catho) e\/ou no Site, a saber: nome completo, endere\u00e7o, e-mail, telefone ou outras informa\u00e7\u00f5es de contato, nacionalidade, idade, data de nascimento, estado civil, RG, CPF ou outro documento de identifica\u00e7\u00e3o, g\u00eanero; anota\u00e7\u00f5es de entrevistas, registros de sele\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o, tais como escolaridade, informa\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas (como curso, faculdade, ano de gradua\u00e7\u00e3o), reconhecimentos, diplomas, experi\u00eancias profissionais anteriores (como nome da empresa e cargo) e refer\u00eancias, qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, cursos, idiomas e respectivos n\u00edveis de habilidade, fotografia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>(VI) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS A <\/strong><strong>CONVIDADOS E PARTICIPANTES DE NOSSOS EVENTOS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Dados de identifica\u00e7\u00e3o, contato e cadastro: <\/strong>Nome completo, e-mail, telefone, endere\u00e7o, nacionalidade, pa\u00eds, cidade, profiss\u00e3o, dados de documentos de identifica\u00e7\u00e3o (RG, CPF, OAB, CNH ou documento similar), \u00e1reas de interesse, idioma, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, conforme aplic\u00e1vel;<\/li><li><strong>Dados profissionais:<\/strong> nome da empresa em que trabalha, cargo, endere\u00e7o e telefone comercial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. FONTES DE COLETA DE SEUS DADOS PESSOAIS<\/h2>\n\n\n\n<p>Os dados que coletamos s\u00e3o geralmente fornecidos diretamente por Voc\u00ea. Por\u00e9m, a depender do titular e dos seus Dados Pessoais, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser coletadas informa\u00e7\u00f5es de outras formas, tais como com s\u00f3cios, gestores, outros departamentos e, ocasionalmente, outros integrantes do CMA (conforme aplic\u00e1vel). Em determinados casos, algumas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o vir da empresa em que Voc\u00ea trabalha ou que estamos contratando, ou mesmo atrav\u00e9s de terceiros (como, por exemplo, empregadores anteriores, autoridades regulat\u00f3rias, prestadores de servi\u00e7o ou outros fornecedores). Seus dados tamb\u00e9m ser\u00e3o coletados por meio do seu acesso e uso de certas \u00e1reas de trabalho, plataformas e sistemas, al\u00e9m de fontes acess\u00edveis publicamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00f3s coletaremos e trataremos os seus Dados Pessoais para diversas finalidades, de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, direcionadas, principalmente para nossa rela\u00e7\u00e3o com Voc\u00ea e gest\u00e3o de nossos processos internos. Assim, destacamos abaixo as principais finalidades para a utiliza\u00e7\u00e3o de seus Dados Pessoais, sem preju\u00edzo de outras que entendamos pertinentes e que estejam de acordo com as leis aplic\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Gerenciamento de trabalho, relacionamento ou cumprimento contratual:<\/strong> N\u00f3s realizamos o tratamento de seus Dados Pessoais com a finalidade de administrar sua rela\u00e7\u00e3o conosco, incluindo rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou rela\u00e7\u00e3o contratual. Por exemplo: para poder contrat\u00e1-lo, administrar o acesso aos sistemas de TI do CMA, alimentar nossos sistemas internos, entrar em contato com dependentes ou contatos de emerg\u00eancia de integrantes, conforme aplic\u00e1vel, bem como qualquer outra atividade cotidiana dentro do escopo de seu trabalho ou rela\u00e7\u00e3o contratual, conforme aplic\u00e1vel;<\/li><li><strong>Pagamentos, cobran\u00e7as, gest\u00e3o de sal\u00e1rio ou remunera\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios e reembolso de despesas (conforme aplic\u00e1vel):<\/strong> Trataremos seus Dados Pessoais com a finalidade de realizar ou processar pagamentos e cumprir com obriga\u00e7\u00f5es fiscais, al\u00e9m de outras obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, quando aplic\u00e1vel. Isso inclui a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, administra\u00e7\u00e3o e pagamento de sal\u00e1rio, bolsa ou remunera\u00e7\u00e3o e demais benef\u00edcios a integrantes do CMA, tais como vale refei\u00e7\u00e3o, vale transporte, al\u00e9m de outros extens\u00edveis aos dependentes do integrante (como plano de sa\u00fade e seguro de vida), sem preju\u00edzo de outros que venham a ser implementados ou extintos, conforme aplic\u00e1vel; faturamento e cobran\u00e7a de clientes; pagamento de fornecedores e prestadores de servi\u00e7os, dentre outras finalidades;<\/li><li><strong>Controle de acesso:<\/strong> O CMA trata seus Dados Pessoais para fins de controle de acesso, os quais s\u00e3o usados para o ingresso nos locais de trabalho e \u00e1reas restritas do CMA, seja atrav\u00e9s de crach\u00e1s, biometria, dentre outros meios de controle;<\/li><li><strong>Implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas:<\/strong> O CMA trata seus Dados Pessoais para fins de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e procedimentos que visem melhorar nosso relacionamento e a gest\u00e3o dos nossos processos;<\/li><li><strong>Atendimento a obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias:<\/strong> Processaremos as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para atender os requisitos legais e regulat\u00f3rios advindos da nossa atividade ou relacionados a nossa rela\u00e7\u00e3o, incluindo solicita\u00e7\u00f5es recebidas de autoridade p\u00fablicas; solicita\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o; ou, quando exigido ou permitido pelas leis aplic\u00e1veis, ordens judiciais, regulamenta\u00e7\u00f5es governamentais ou autoridades reguladoras (incluindo, mas n\u00e3o se limitando, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, impostos e trabalho). Al\u00e9m disso, envolve o tratamento de outros Dados Pessoais necess\u00e1rios para atender a outras exig\u00eancias legais e regulat\u00f3rias, tais como operar uma linha direta de den\u00fancia e manter registros de incidentes de sa\u00fade e seguran\u00e7a, conforme aplic\u00e1vel;<\/li><li><strong>Monitoramento de TI:<\/strong> O CMA trata os Dados Pessoais para o monitoramento de e-mail operacional, equipamentos de TI, internet, redes sociais, conforme cab\u00edvel. Na medida permitida pelas leis aplic\u00e1veis, o CMA poder\u00e1 realizar o monitoramento dos sistemas e das ferramentas de TI da empresa para proteger e manter a integridade dos sistemas e infraestrutura de TI, para garantir a conformidade com as pol\u00edticas do CMA, localizar informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de pesquisas, garantir a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o de nossos processos e sistemas internos, para garantir a seguran\u00e7a da utiliza\u00e7\u00e3o do Site, apoio inform\u00e1tico, com vistas a minimizar poss\u00edveis incidentes, de acordo com as leis aplic\u00e1veis;<\/li><li><strong>Auditoria Interna e Externa:<\/strong> Realizar auditorias de processos empresariais para administrar nossos empreendimentos, a governan\u00e7a corporativa e cumprir com exig\u00eancias legais. Tamb\u00e9m podemos processar informa\u00e7\u00f5es com a finalidade de avaliar o desemprenho e metas tra\u00e7adas e a gest\u00e3o de nossa rela\u00e7\u00e3o contratual;<\/li><li><strong>Estabelecer, exercer e defender reivindica\u00e7\u00f5es legais <\/strong>Podemos tratar Dados Pessoais para fins de ajuizamento, exerc\u00edcio e defesa de poss\u00edveis reivindica\u00e7\u00f5es legais;<\/li><li><strong>Seguran\u00e7a, Prote\u00e7\u00e3o e Investiga\u00e7\u00f5es:<\/strong> Podemos processar informa\u00e7\u00f5es para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es regulamentares ou outras obriga\u00e7\u00f5es; supervisionamento de integrantes e demais funcion\u00e1rios; preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de uma ampla gama de atividades e comportamentos, seja relacionada a neg\u00f3cios espec\u00edficos ou ao local de trabalho em geral, e estabelecer contato com autoridades reguladoras; gerenciamento de reclama\u00e7\u00f5es, queixas e incidentes; controle de acesso a locais, incluindo o uso de registros de controle de acesso; equipamento de emiss\u00e3o e monitoramento.<\/li><li><strong>Transa\u00e7\u00f5es comerciais ou <\/strong><em><strong>outsourcing<\/strong><\/em>: O CMA poder\u00e1 tratar seus Dados Pessoais para o planejamento, auditoria e implementa\u00e7\u00f5es relacionadas a uma transa\u00e7\u00e3o comercial ou transfer\u00eancia de servi\u00e7o envolvendo o CMA e\/ou que tenha impacto no seu relacionamento com o CMA como, por exemplo, fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es ou uma transfer\u00eancia de emprego, de acordo com as leis aplic\u00e1veis;<\/li><li><strong>Comunica\u00e7\u00f5es:<\/strong> Trataremos os seus Dados Pessoais para finalidades de comunica\u00e7\u00e3o direta, envio de <em>newsletters<\/em> e informativos, tal como para enviar-lhe comunica\u00e7\u00f5es que contenham novidades, informa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00f5es sobre o nosso escrit\u00f3rio, servi\u00e7os, eventos especiais, pesquisas de satisfa\u00e7\u00e3o e outras comunica\u00e7\u00f5es que possam ser do seu interesse, observada a base legal aplic\u00e1vel;<\/li><li><strong>Outras Finalidades: <\/strong>O CMA trata os seus Dados Pessoais para atender \u00e0s suas solicita\u00e7\u00f5es e dar suporte aos nossos servi\u00e7os; para realizar opera\u00e7\u00f5es gerais de neg\u00f3cios, conforme aplic\u00e1vel; para fins de an\u00e1lise, melhorias e personaliza\u00e7\u00e3o do Site; para cria\u00e7\u00e3o de cadastro e <em>mailing list<\/em> atrav\u00e9s da Newsletter, dentre outras finalidades.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos Dados Pessoais de candidatos a vagas e integrantes do CMA, h\u00e1 as seguintes finalidades espec\u00edficas tamb\u00e9m aplic\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Recrutamento e sele\u00e7\u00e3o: <\/strong>O CMA trata Dados Pessoais para fins de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, incluindo documentos relativos \u00e0 candidatura, curr\u00edculo, foto, avalia\u00e7\u00f5es de entrevistas, bem como outros dados fornecidos pelos candidatos em curr\u00edculos, formul\u00e1rios de inscri\u00e7\u00e3o e durante as entrevistas de sele\u00e7\u00e3o; h\u00e1 tamb\u00e9m a finalidade de cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de banco de reservas para candidaturas a futuras vagas no CMA, atrav\u00e9s do Site e outras plataformas;<\/li><li><strong>Admiss\u00e3o de candidatos:<\/strong> O CMA utiliza Dados Pessoais fornecidos durante a fase de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, bem como outros dados solicitados (tais como exame admissional, foto, Ficha Cadastral preenchida, documento de identidade, carteira de registro profissional, t\u00edtulo de eleitor, CTPS, dentre outros) para fins de admiss\u00e3o do candidato no CMA, atribui\u00e7\u00e3o de e-mail, assinatura de contrato, abertura de conta sal\u00e1rio, cadastro em sistema de ponto, dentre outras finalidades relacionadas ao processo admissional, conforme aplic\u00e1vel;<\/li><li><strong>Gerenciamento de tempo e presen\u00e7a: <\/strong>O CMA trata os Dados Pessoais de seus integrantes para o registro de hor\u00e1rios de chegada e sa\u00edda, horas extras, f\u00e9rias anuais, doen\u00e7as e outras aus\u00eancias para fins de administra\u00e7\u00e3o, conforme aplic\u00e1vel; registro de RH e gerenciamento de sistemas;<\/li><li><strong>Gest\u00e3o de licen\u00e7as e afastamentos por doen\u00e7a, licen\u00e7a maternidade, dentre outros<\/strong>: O CMA pode ter certas obriga\u00e7\u00f5es e necessidades legais relacionadas \u00e0 aus\u00eancia de seus integrantes em raz\u00e3o de doen\u00e7a, sendo que, nestes casos, o CMA dever\u00e1 tratar Dados Pessoais com o objetivo de gerenciar e administrar a aus\u00eancia do integrante, por exemplo, para fins de pagamento de benef\u00edcios relacionados \u00e0 doen\u00e7a e, se aplic\u00e1vel, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de medidas de readapta\u00e7\u00e3o, bem como para planejar a distribui\u00e7\u00e3o do trabalho durante a aus\u00eancia, conforme aplic\u00e1vel;<\/li><li><strong>Gest\u00e3o de desempenho: <\/strong>O CMA trata Dados Pessoais dos seus integrantes para gest\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises de desempenho;<\/li><li><strong>Gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em cursos, treinamentos e eventos:<\/strong> O CMA trata Dados Pessoais para avaliar o desempenho profissional de seus integrantes, bem como para gerir a participa\u00e7\u00e3o deles em cursos, treinamentos e eventos, internos ou externos, com o objetivo de planejar a distribui\u00e7\u00e3o do trabalho em geral, avaliar promo\u00e7\u00f5es e bonifica\u00e7\u00f5es, gerir o planejamento dos integrantes e cumprir requisitos legais relacionados \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es formais (por exemplo, treinamentos de seguran\u00e7a);<\/li><li><strong>Programas de diversidade e bem-estar:<\/strong> O CMA trata seus Dados Pessoais para fins de condu\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 igualdade, diversidade, inclus\u00e3o e bem-estar dos nossos integrantes, e que objetivem melhorar o nosso ambiente de trabalho;<\/li><li><strong>Sa\u00fade ocupacional e servi\u00e7os m\u00e9dicos:<\/strong> O CMA trata os Dados Pessoais de seus integrantes para avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e monitoramento cont\u00ednuo da sa\u00fade e bem-estar, incluindo exames ocupacionais peri\u00f3dicos, conforme exigido pelas leis aplic\u00e1veis.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>No que diz respeito aos Dados Pessoais de nossos clientes e parceiros, determinadas finalidades tamb\u00e9m s\u00e3o aplic\u00e1veis, conforme a seguir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Presta\u00e7\u00e3o de nossos Servi\u00e7os: <\/strong>Trataremos os Dados Pessoais para prestar os servi\u00e7os solicitados\/contratados por nossos clientes no \u00e2mbito consultivo e\/ou contencioso judicial e\/ou extrajudicial, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a: an\u00e1lise, elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o de contratos, instrumentos ou outros documentos jur\u00eddicos; defesa dos interesses dos nossos clientes em processos administrativos, judiciais e\/ou arbitrais; realiza\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o em auditorias jur\u00eddicas para verifica\u00e7\u00e3o da conformidade legal de empresas e an\u00e1lise de riscos; avalia\u00e7\u00e3o de casos fornecidos pelos clientes para elabora\u00e7\u00e3o de respostas, memorandos, pareceres ou opini\u00f5es legais, dentre outras op\u00e7\u00f5es;<\/li><li><strong>Publica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas:<\/strong> Tamb\u00e9m utilizamos Dados Pessoais de clientes e parceiros para indic\u00e1-los como contatos a serem consultados por empresas que realizam publica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, incluindo rankings e pesquisas de feedback, a fim de que possam avaliar e\/ou recomendar os servi\u00e7os do CMA;<\/li><li><strong>An\u00e1lise de base de dados de clientes:<\/strong> Poderemos tratar informa\u00e7\u00f5es pessoais para an\u00e1lise de nosso banco de dados de clientes, incluindo, por exemplo, a avalia\u00e7\u00e3o dos principais setores que atendemos, do mapa geogr\u00e1fico dos nossos clientes, dentre outras op\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00f3s periodicamente revemos nossas pr\u00e1ticas de coleta, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas coletamos, armazenamos e processamos informa\u00e7\u00f5es pessoais necess\u00e1rias para fornecer ou melhorar nossos servi\u00e7os e o bom funcionamento do Site.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00f3s trataremos os seus Dados Pessoais sempre de acordo com as bases legais previstas na LGPD, tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;<\/li><li>Obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria;<\/li><li>Exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;<\/li><li>Prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do titular ou de terceiros;<\/li><li>Atender ao nosso leg\u00edtimo interesse ou de terceiros; ou<\/li><li>Consentimento do titular de dados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Na maior parte dos casos, o tratamento dos seus Dados Pessoais sens\u00edveis ser\u00e1 justificado pelas seguintes bases legais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Quando o titular dos Dados Pessoais consentir de maneira espec\u00edfica e destacada, para finalidades espec\u00edficas;<\/li><li>Quando for indispens\u00e1vel para o CMA cumprir com obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias;<\/li><li>Para o exerc\u00edcio regular de direitos, incluindo direitos contratuais, e processos judiciais administrativos e de arbitragem;<\/li><li>Para a prote\u00e7\u00e3o da vida ou seguran\u00e7a f\u00edsica do titular dos dados ou mesmo de terceiros.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00f3s nos certificaremos de que Voc\u00ea seja informado de maneira transparente e, quando necess\u00e1rio, outras a\u00e7\u00f5es sejam tomadas para garantir a legalidade de nossos tratamentos de dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00f3s n\u00e3o divulgaremos, venderemos ou disponibilizaremos seus Dados Pessoais ou suas informa\u00e7\u00f5es de acesso fora do escopo das finalidades descritas nesta Pol\u00edtica e\/ou em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Na medida permitida por lei e mediante o uso da base legal aplic\u00e1vel, para fins de suporte de processamento e armazenamento, os Dados Pessoais coletados podem ser compartilhados com:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Nosso escrit\u00f3rio parceiro (\u201cDLA Piper\u201d), em qualquer de suas filiais internacionais;<\/li><li>Escrit\u00f3rios do CMA localizados no Brasil (S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Bras\u00edlia);<\/li><li>Internamente com nossos integrantes e funcion\u00e1rios autorizados, conforme necess\u00e1rio para o gerenciamento de nossos neg\u00f3cios e nossa rela\u00e7\u00e3o com Voc\u00ea. Nesse sentido, membros da nossa administra\u00e7\u00e3o, Gente e Gest\u00e3o, Finan\u00e7as, TI ou determinados integrantes de outros setores, quando for necess\u00e1rio, poder\u00e3o ter acesso a determinados Dados Pessoais para o desempenho da nossa rela\u00e7\u00e3o ou parceria;<\/li><li>Autoridades ou \u00f3rg\u00e3os nacionais que solicitem os Dados Pessoais para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, sempre que aplic\u00e1vel. Al\u00e9m disso, quando necess\u00e1rio, compartilharemos seus Dados Pessoais com autoridades administrativas, policiais e judiciais para quest\u00f5es judiciais ou administrativos, investiga\u00e7\u00f5es e outras procedimentos aplic\u00e1veis envolvendo Voc\u00ea e\/ou o CMA;<\/li><li>Prestadores de servi\u00e7os, parceiros ou terceiros com quem trabalhamos, para atender a nossas obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao CMA, para desenvolvimento de nossas atividades e neg\u00f3cios, armazenamento e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de outras finalidades aplic\u00e1veis. Nesse sentido, podemos compartilhar determinados dados com empresas que nos auxiliam no processo de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, e contrata\u00e7\u00e3o dos nossos integrantes (tais como LinkedIn, Catho, Vagas.com e institui\u00e7\u00f5es de ensino); institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas respons\u00e1veis pelo pagamento de sal\u00e1rio e remunera\u00e7\u00e3o; empresas que realizam a gest\u00e3o de benef\u00edcios, como plano de sa\u00fade e seguro de vida, plano odontol\u00f3gico, exames m\u00e9dicos, vale refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o, vale transporte, contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados; fornecedores de software, de servi\u00e7os de suporte de TI e de hospedagem em nuvem; correspondentes, testemunhas, parte contr\u00e1ria e seus advogados, tradutores; prestadores de servi\u00e7os postais ou de <em>courier<\/em>; publica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas nacionais ou internacionais; entre outros terceiros.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00f3s e os terceiros relacionados asseguramos que todos os procedimentos e medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rios ser\u00e3o observados no tratamento dos dados compartilhados, conforme os requisitos da lei aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m podemos utilizar aplicativos de terceiros em nossas atividades di\u00e1rias de trabalho, como WhatsApp ou outros aplicativos de reuni\u00e3o online. Nestes casos, n\u00e3o podemos nos responsabilizar ou dar qualquer garantia com rela\u00e7\u00e3o ao tratamento destes terceiros, sendo importante informar que Voc\u00ea est\u00e1 sujeito \u00e0s respectivas pol\u00edticas de privacidade e seguran\u00e7a, sobre as quais n\u00e3o possu\u00edmos qualquer inger\u00eancia ou controle.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO<\/h2>\n\n\n\n<p>O CMA n\u00e3o utiliza <em>cookies<\/em> ou tecnologias similares de rastreamento para coletar informa\u00e7\u00f5es pessoais ou de navega\u00e7\u00e3o em seu Site. De qualquer forma, poderemos utilizar e coletar dados gen\u00e9ricos e estat\u00edsticos anonimizados para finalidade anal\u00edtica\u200b sobre como os usu\u00e1rios utilizam nosso Site ou nossos servi\u00e7os. O CMA, contudo, se reserva no direito de alterar a qualquer tempo sua pol\u00edtica de forma a utilizar <em>cookies<\/em> ou tecnologias similares de rastreamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7. ARMAZENAMENTO E RETEN\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00f3s destinamos locais espec\u00edficos (f\u00edsicos e eletr\u00f4nicos) para o armazenamento de seus Dados Pessoais que ser\u00e3o acessados de forma restrita e controlada. Nos casos em que os dados precisarem ser armazenados fora do pa\u00eds, como em raz\u00e3o de armazenamento em sistemas e computa\u00e7\u00e3o em nuvem, ser\u00e1 assegurado aos Dados Pessoais grau de prote\u00e7\u00e3o id\u00eantico ao que seria dispensado caso estivessem armazenados em servidores localizados em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Armazenaremos seus dados apenas pelo tempo legalmente exigido ou necess\u00e1rio para atender as finalidades de processamento mencionadas nesta Pol\u00edtica de Privacidade, sempre em conformidade com as determina\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>O CMA tamb\u00e9m visa garantir que seus Dados Pessoais sejam mantidos o mais atualizado poss\u00edvel, e que dados tidos como irrelevantes ou excessivos sejam deletados ou anonimizados assim que poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao disponibilizar seus Dados Pessoais para outros terceiros aos quais Voc\u00ea possa vir a ter acesso atrav\u00e9s da nosso Site ou de hiperlinks para outros websites, Voc\u00ea entende e reconhece que dever\u00e1 entrar em contato diretamente com esses terceiros no caso de reten\u00e7\u00e3o indevida, necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o desses Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8. SEGURAN\u00c7A<\/h2>\n\n\n\n<p>Os Dados Pessoais que Voc\u00ea nos fornece s\u00e3o coletados, usados e protegidos em conformidade com os maiores padr\u00f5es de seguran\u00e7a e confidencialidade, e utilizados apenas para as finalidades para os quais foram coletados, conforme descrito nesta Pol\u00edtica. N\u00f3s nos obrigamos a implementar medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos seus Dados Pessoais contra o tratamento ilegal ou n\u00e3o autorizado ou perda acidental, destrui\u00e7\u00e3o, danos, roubo, utiliza\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o, quando os seus Dados Pessoais s\u00e3o processados sob o nosso controle, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e as melhores pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p>Na eventualidade de ocorrer algum incidente de seguran\u00e7a envolvendo os seus Dados Pessoais, que acarrete risco ou dano relevante, o CMA se compromete a comunicar o ocorrido e adotar prontamente as melhores pr\u00e1ticas para corre\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de qualquer incidente, conforme detalhado em nossa Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Plano de Resposta a Incidentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos os nossos integrantes e contratados devem estar comprometidos com as pol\u00edticas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, bem como com o sigilo e a confidencialidade em rela\u00e7\u00e3o aos dados tratados pelo CMA. Essa obriga\u00e7\u00e3o subsiste mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vig\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o com o CMA.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">9. MENORES E INCAPAZES<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso Voc\u00ea seja menor de idade ou incapaz de praticar atos da vida civil, o CMA solicita que n\u00e3o submeta qualquer Dado Pessoal sem o pr\u00e9vio consentimento expresso e participa\u00e7\u00e3o dos seus pais ou representantes legais. Na m\u00e1xima extens\u00e3o do permitido pela lei aplic\u00e1vel e sem limita\u00e7\u00e3o de qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica de Privacidade, N\u00f3s nos isentamos de qualquer responsabilidade com rela\u00e7\u00e3o aos Dados Pessoais submetidos livremente, em desconformidade com o disposto na presente cl\u00e1usula.<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes que s\u00e3o dependentes e benefici\u00e1rias de integrantes do CMA, ou estagi\u00e1rios, estes ser\u00e3o sempre realizados no melhor interesse do menor e exclusivamente para finalidades espec\u00edficas, relacionadas aos fins institucionais e sua rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou contratual com o CMA. Nesse sentido, o tratamento de Dados Pessoais de menores dever\u00e1 ser realizado conforme exigido pela LGPD e em conson\u00e2ncia com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">10. TRANSFER\u00caNCIA INTERNACIONAL DE DADOS<\/h2>\n\n\n\n<p>O nosso escrit\u00f3rio trabalha em coopera\u00e7\u00e3o com o DLA Piper, um escrit\u00f3rio de advocacia global. Quando Voc\u00ea envia informa\u00e7\u00f5es pessoais para N\u00f3s, ou quando outras pessoas nos fornecem informa\u00e7\u00f5es pessoais, elas s\u00e3o recebidas e processadas por N\u00f3s e podem ser transferidas internacionalmente para o DLA Piper em todo o mundo, sendo que respeitaremos as bases legais aplic\u00e1veis, conforme exigido pela lei aplic\u00e1vel, seja atrav\u00e9s do uso das cl\u00e1usulas-padr\u00e3o contratuais estabelecidas pela lei aplic\u00e1vel ou por meio de outras salvaguardas, conforme aplic\u00e1vel. Na falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e complementar sobre o tema no pa\u00eds, podemos utilizar adotar modelos de cl\u00e1usula e nos basearmos em modelos ou instru\u00e7\u00f5es utilizadas no regulamento europeu.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">11. COMUNICA\u00c7\u00d5ES PERI\u00d3DICAS<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00f3s podemos enviar comunica\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es transacionais sobre o Site, nossos servi\u00e7os e conte\u00fados, necess\u00e1rios para qualquer suporte e nosso contato com Voc\u00ea. N\u00f3s tamb\u00e9m podemos enviar comunica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas a Voc\u00ea, tais como <em>newsletters<\/em>, informativos, comunicados do nosso escrit\u00f3rio e outras comunica\u00e7\u00f5es que possam ser do seu interesse.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea pode cancelar essas comunica\u00e7\u00f5es a qualquer momento seguindo as instru\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o de cadastramento (\u201c<em>Opt-Out<\/em>\u201d) contidas na mensagem enviada por N\u00f3s ou enviando um e-mail diretamente para n\u00f3s em <a href=\"mailto:privacidade@cmalaw.com\">privacidade@cmalaw.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">12. CONTE\u00daDOS DE TERCEIROS<\/h2>\n\n\n\n<p>Durante o seu uso em nosso Site, Voc\u00ea pode vir a ter acesso a conte\u00fados de terceiros (\u201cConte\u00fado de Terceiros\u201d), seja diretamente em nosso Site ou atrav\u00e9s de links para sites de terceiros. N\u00f3s n\u00e3o controlamos Conte\u00fado de Terceiros e, assim, n\u00e3o podemos nos responsabilizar ou dar qualquer garantia com rela\u00e7\u00e3o a esse conte\u00fado, sendo importante informar que Voc\u00ea est\u00e1 sujeito \u00e0s respectivas pol\u00edticas de privacidade e seguran\u00e7a, sobre as quais n\u00e3o possu\u00edmos qualquer inger\u00eancia ou controle.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>13. INFORMA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Algumas de suas atividades no Site e em nossas redes sociais s\u00e3o p\u00fablicas, como o caso de informa\u00e7\u00f5es, coment\u00e1rios e conte\u00fado publicados diretamente por Voc\u00ea em canais p\u00fablicos, que sejam dispon\u00edveis para todos os visitantes do Site ou das plataformas. Ao fornecer informa\u00e7\u00f5es em canais p\u00fablicos de nosso Site ou redes sociais, Voc\u00ea disponibiliza essas informa\u00e7\u00f5es publicamente, sem que N\u00f3s tenhamos controle sobre isso. \u00c9 importante, assim, ser cuidadoso em suas postagens e coment\u00e1rios nos canais p\u00fablicos, nos isentando de qualquer responsabilidade na divulga\u00e7\u00e3o de tal conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>14. SEUS DIREITOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O CMA assegura a Voc\u00ea o cumprimento dos direitos garantidos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, inclusive os direitos previstos no artigo 18, LGPD, na medida em que sejam aplic\u00e1veis e mediante seu requerimento, os quais ser\u00e3o atendidos nos prazos e termos previstos em regulamento aplic\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Direito de Confirma\u00e7\u00e3o e Acesso<\/strong>: Voc\u00ea pode requerer a confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento e o acesso aos seus Dados Pessoais. Esse direito pode ser exercido para acessar e obter uma c\u00f3pia dos seus Dados Pessoais sob nosso controle ou posse, incluindo informa\u00e7\u00e3o sobre as entidades p\u00fablicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de seus dados;<\/li><li><strong>Direito de Retifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Refere-se ao seu direito de corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es incompletas, inexatas ou desatualizadas, de forma que Voc\u00ea poder\u00e1 atualizar, corrigir ou excluir Dados Pessoais a qualquer momento, entrando em contato conosco (veja abaixo). Recomendamos que atualize ou corrija seus Dados Pessoais sempre que necess\u00e1rio;<\/li><li><strong>Direito de Elimina\u00e7\u00e3o:<\/strong> Voc\u00ea pode requerer a anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, excessivas ou tratadas em desconformidade com a lei;<\/li><li><strong>Direito de Portabilidade de Dados:<\/strong> Voc\u00ea pode requerer a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa e observados os nossos segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da autoridade nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados e da lei aplic\u00e1vel;<\/li><li><strong>Direitos Ligados ao Consentimento:<\/strong> Caso o tratamento seja baseado no seu consentimento, Voc\u00ea possui o direito de n\u00e3o fornec\u00ea-lo ou revog\u00e1-lo a qualquer momento. Voc\u00ea tamb\u00e9m tem o direito de obter informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa. H\u00e1, ainda, o direito de Voc\u00ea solicitar a elimina\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais tratados com o consentimento, na medida permitida pela lei aplic\u00e1vel;<\/li><li><strong>Direito de Revis\u00e3o:<\/strong> Caso aplic\u00e1vel, Voc\u00ea tem direito de solicitar a revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, inclu\u00eddas as decis\u00f5es destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo ou os aspectos de sua personalidade.<\/li><li><strong>Outros Direitos:<\/strong> Na medida em que nos baseamos em outras hip\u00f3teses de tratamento que n\u00e3o o seu consentimento para usar seus Dados Pessoais, Voc\u00ea tem o direito de se opor a tal uso em caso de descumprimento da lei aplic\u00e1vel. Voc\u00ea possui, ainda, o direito de receber informa\u00e7\u00f5es sobre os terceiros com os quais N\u00f3s realizamos o uso compartilhado dos Dados Pessoais, al\u00e9m do direito de peticionar perante a autoridade nacional ou perante os organismos de defesa do consumidor, se aplic\u00e1vel.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">15. ALTERA\u00c7\u00d5ES DESTA POL\u00cdTICA<\/h2>\n\n\n\n<p>O CMA se reserva ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo crit\u00e9rio, modificar ou atualizar qualquer parte destes termos, desde que n\u00e3o afete materialmente seus direitos ou obriga\u00e7\u00f5es aqui estipulados. Qualquer vers\u00e3o atualizada desta Pol\u00edtica supera e substitui integralmente qualquer vers\u00e3o anterior no momento da publica\u00e7\u00e3o, de modo que a vers\u00e3o anterior n\u00e3o estar\u00e1 mais vigente e n\u00e3o ter\u00e1 mais efeitos, a n\u00e3o ser que o contr\u00e1rio seja especificamente declarado. N\u00f3s indicaremos a data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o ao final desta Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Altera\u00e7\u00f5es significativas e materiais desta Pol\u00edtica, sobretudo relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais, ser\u00e3o previamente informadas a Voc\u00ea. Nos casos em que o seu consentimento for exigido para um determinado tratamento, Voc\u00ea poder\u00e1 revog\u00e1-lo entrando em contato com o Encarregado do CMA atrav\u00e9s do seu contato abaixo indicado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">16. ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/h2>\n\n\n\n<p>Em caso de d\u00favidas sobre nossa Pol\u00edtica de Privacidade, nossas pr\u00e1ticas ou caso deseje entrar em contato com o CMA para corrigir qualquer uma de suas informa\u00e7\u00f5es cadastradas ou exercer seus direitos, N\u00f3s estaremos dispon\u00edveis atrav\u00e9s do nosso e-mail <a href=\"mailto:privacidade@cmalaw.com\">privacidade@cmalaw.com<\/a>, por meio do nosso Encarregado no tratamento de dados, conforme indicado abaixo:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados:<\/strong> Ruy Fernando Calixto<\/p>\n\n\n\n<p><strong>E-mail:<\/strong> <a href=\"mailto:privacidade@cmalaw.com\">privacidade@cmalaw.com<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><em>Data Efetiva: 21 de junho de 2021<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a9Campos Mello Advogados<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Todos os direitos reservados.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE Bem-vindo(a) ao&nbsp;websitedo escrit\u00f3rio de advocacia Campos Mello Advogados, em coopera\u00e7\u00e3o com DLA Piper (www.cmalaw.com \u2013 &#8220;Site&#8221;). O Campos Mello Advogados (\u201cCMA\u201d ou \u201cN\u00f3s\u201d), com sede na Rua Lauro M\u00fcller, 116, 25\u00ba andar, Condom\u00ednio do Edif\u00edcio Rio Sul Center, Botafogo,Rio de Janeiro , RJ &#8211; CEP: 22290-906 e Av. Pres. 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