Alerta Bancário | BNDES Anuncia Primeiras Medidas Para Combater Efeitos do COVID-19 na Economia

No ímpeto de auxílio à economia e minimização dos efeitos socioeconômicos do COVID-19 na sociedade brasileira, no dia 22 de março de 2020 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) anunciou em conjunto com o presidente da república Jair Bolsonaro, as primeiras medidas a serem implementadas pela autarquia federal para combater os efeitos do COVID-19, prevendo a injeção de R$ 55 bilhões na economia para viabilizar as atividades de todos os setores.

As seguintes quatro ações de caráter emergencial anunciadas pelo BNDES têm o intuito de reduzir as dificuldades financeiras enfrentadas por micro, pequenas e médias empresas decorrentes dos efeitos do COVID-19 na economia, visando a manutenção de mais de 2 milhões de empregos e a preservação de 150 mil empresas, perdurando tais ações de acordo com a duração da crise econômica decorrente da pandemia do COVID-19:

•  Transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o FGTS: Com o intuito de permitir o aumento de saques pelos trabalhadores e, consequentemente, aumentar o capital em circulação no Brasil, o BNDES aprovou a aplicação de recursos do fundo PIS-PASEP em montante de R$ 20 bilhões no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Vale ressaltar que o saque de recursos pelos trabalhadores deverá ser realizado conforme exigências e critérios definidos pelo governo.

•  Suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos do BNDES no valor de R$ 19 bilhões: A autarquia anunciou também a possibilidade de suspensão temporária de pagamentos de juros e principal integral de financiamentos (standstill) pelo prazo máximo de seis meses para empresas com situação cadastral estável (ou seja, que não estejam em falência, recuperação judicial), exceto nas operações sindicalizadas com debêntures, sem a incidência de juros moratórios e mantendo-se o valor do crédito concedido. O pedido de suspensão deverá ser encaminhado pelos tomadores diretamente ao BNDES. Esta ação visa atender às empresas dos setores de petróleo e gás, aeroportos, portos, energia, transporte, mobilidade urbana, saúde, indústria e comércio e serviços.

•  Suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos indiretos no valor de R$ 11 bilhões: A medida trata da possibilidade de suspensão temporária por prazo de até seis meses de amortizações de empréstimos contratados junto ao BNDES na modalidade indireta, ou seja, quando o crédito é concedido por outro agente financeiro, com interveniência do BNDES, sem a cobrança de encargos moratórios durante o período de suspensão, mantendo-se o valor do crédito concedido, excetuando as operações sindicalizadas com debêntures e beneficiando os mesmo setores indicados no item “2” acima. Além do valor, a diferença desta para a segunda medida é que os tomadores deverão negociar a suspensão do pagamento diretamente com o agente financeiro que concedeu o financiamento.

•  Ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio de bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões: Esta medida trata da ampliação da oferta de crédito para MPMEs por meio da expansão da linha “BNDES Crédito Pequenas Empresas” via repassador financeiro do BNDES. A possibilidade de concessão da referida linha de crédito foi estendida a empresas com faturamento anual de até R$300 milhões. Além disso, o limite de crédito por tomador foi majorado de R$ 10 milhões para R$ 70 milhões, tendo as empresas o prazo de até 5 anos para pagar tais financiamento, com 2 anos de carência. Com esta medida, o BNDES espera auxiliar de forma direta a sobrevivência econômica imediata das MPMEs.

O BNDES informou que a atuação da autarquia para mitigar os efeitos adversos do COVID-19 na sociedade e economia brasileira não se restringirá às ações acima descritas e, nas próximas semanas, o BNDES anunciará novas medidas e providências, inclusive em favor dos setores aéreo, de turismo e serviços (especificamente, bares e restaurantes). Ainda, também está em estudo com o governo federal o apoio de aproximadamente R$ 20 bilhões

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