Áreas de Atuação

Direito Público e Assuntos Governamentais

Áreas de Prática

Direito Público e Assuntos Governamentais

Decisões políticas dos governos têm frequentemente efeitos de grande alcance para as empresas. Nós entendemos as situações em que o negócio e a política se cruzam e ajudamos a atingir objetivos estratégicos. Afinal, garantir que sua empresa compreende implicações regulamentares e se mantém em conformidade é essencial.

As soluções jurídicas do CMA permitem o tratamento adequado de temas complexos de Direito Público. Clientes nacionais e estrangeiros são assessorados nas mais diversas demandas, tais como: licitações, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, contratos administrativos para fornecimento de bens, prestação de serviços e uso de bens públicos.

Assessorias estratégicas em temas regulatórios fazem parte do conjunto das nossas soluções, em especial nas áreas de logística de transporte (portos, aeroportos, rodovias e ferrovias), mobilidade urbana, energia, óleo e gás, telecomunicações, life sciences, saneamento básico, mineração e defesa.

Nossa atuação tem como destaque a assessoria em:

  • Licitações
  • Concessões de serviços públicos, parcerias público-público privadas, atuação em setores regulados: energia, saneamento básico, portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, mobilidade urbana, infraestrutura social.
  • Contencioso administrativo junto a Tribunais de Contas, Agências Reguladoras e entidades públicas, em todos os níveis da federação;
  • Assessoria em questões de improbidade administrativa e compliance na interface com o poder público;
  • Temas de direito financeiro, responsabilidade fiscal e fomento público;
  • Interlocução, preparação de ações conjuntas e negociação de acordos, inclusive na resolução de conflitos entre os setores público e privado.

Reconhecimentos

The Legal 500
Leaders League