Apresentamos o lançamento do Boletim Ambiental! O boletim reúne os artigos mais acessados no último ano, fornecendo informações essenciais sobre direito ambiental e sustentabilidade.

Acesse e fique por dentro das atualizações legislativas, normativas ESG e procedimentos junto aos órgãos ambientais.

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  10 out 2023

  Você sabia que o tema da litigância climática tem se tornado cada vez mais relevante no Brasil?

  Já é absolutamente consolidada e historicamente conhecida a função punitiva ou reparatória das ações judiciais por danos ambientais no Brasil, isto é, aquelas demandas que buscam a responsabilização de pessoa física ou jurídica por ações ou omissões que gerem efeitos negativos sobre o meio ambiente. Contudo, provocada pelo cenário de mudanças climáticas e seus efeitos […]

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  28 set 2023

  Você sabia que o Parlamento Europeu aprovou nova lei sobre restauração ambiental?

  Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou a chamada “Lei de Restauração da Natureza” (em tradução livre), que visa a restauração dos ecossistemas naturais degradados no território europeu. A Nature restoration law almeja que pelo menos 20% das zonas terrestres e marinhas da União Europeia sejam restauradas e que 50% do uso de pesticidas químicos seja reduzido […]

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  12 set 2023

  Você sabia que o Código Florestal sofreu duas alterações legislativas em 2023 e ainda está em pauta no STF?

  A Lei Federal nº 12.651/2012 (comumente conhecida como “Código Florestal”), publicada no dia 25/05/2012, completou 11 anos em 2023, mas continua recebendo novas alterações pelo Congresso Nacional, sendo que os diversos questionamentos acerca do alcance da interpretação de suas previsões ainda são objeto de discussão perante o Poder Judiciário. No dia 05/06/2023, foi publicada no […]

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  25 ago 2023

  Você Sabia que o ICMBio criou a plataforma “SALVE”?

  Esse mês, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entidade vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), apresentou a plataforma do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade “SALVE”, iniciativa de informações abrangentes sobre fauna brasileira sob risco de extinção. A plataforma, de fácil navegação, está à […]

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  16 ago 2023

  Você sabia que este mês a Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 13 anos?

  Instituída pela Lei nº 12.305 em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (“PNRS”) estabeleceu princípios, objetivos e instrumentos que orientam a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, além de definir responsabilidades para geradores e autoridades públicas, bem como aplicar instrumentos econômicos pertinentes. De 2010 até 2021, pode-se observar um […]

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  6 jul 2023

  Você sabia que Brasil e Alemanha firmaram novos acordos de cooperação técnica ambiental?

  Em 6 de maio de 1998, por meio do Decreto Federal n.º 2.579, foi promulgado o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os governos brasileiro e alemão, o qual dispõe sobre a possibilidade de contribuições financeiras do país europeu ao Brasil, de acordo com cada novo projeto ou objetivo que esses dois países estabeleçam conjuntamente. […]

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  14 jun 2023

  Você sabia que ocorreram mudanças na regulamentação do mercado de carbono e redução das emissões de gases de efeito estufa?

  No mês de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente ocorreram mudanças na regulamentação do mercado de carbono e redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. No Brasil, o mês de junho de 2023 […]

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  19 abr 2023

  Você sabia que a Cédula de Produto Rural pode ser utilizada na preservação ambiental?

  O aumento das práticas ESG (Environmental, Social and Governance) no ambiente corporativo tem contribuído para a criação de novas ferramentas de crédito para estimular empresas, indústrias e investidores a se aliar a produtores rurais, visando a elaboração de projetos que preservem o meio ambiente e contribuam para a redução da emissão de gases de efeito […]

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  4 abr 2023

  Você sabia que a Instrução Normativa Conjunta n.º 03/2023 disciplina autorização a ser concedida pelo ICMBio?

  No dia 22/03/2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Conjunta nº 3/2023, que disciplina a modalidade de Autorização a ser concedida pelo ICMBio, com anuência do IBAMA, para a execução de serviços, atividades, obras e edificações concedidos a terceiros no interior de Unidades de Conservação federais. A norma entra em vigor […]

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  10 mar 2023

  Você sabia que foi editada a Resolução Conjunta INEA e SEAS/RJ sobre compensação ambiental em licenciamento federal?

  No último dia 28 de fevereiro de 2023, foi publicada a Resolução Conjunta SEAS/INEA n.º 92, que estabelece os procedimentos para a celebração de termos de compromisso de compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2000 (“SNUC”), relacionada a atividades desempenhadas no estado do Rio de […]