A implantação dos “business improvement districts” no Brasil
Um dos maiores desafios dos últimos governos do Rio de Janeiro tem sido a revitalização do centro da cidade. Após uma série de tentativas e promessas sem êxito, um grupo de empresários trouxe para o Brasil uma proposta de PPP (Parcerias Público-Privadas) chamada ARE (Área de Revitalização Econômica), uma tradução do termo, ou, originalmente em inglês, BID (business improvement districts). Nessa proposta, é criada uma organização sem fins lucrativos capaz de administrar áreas comerciais, atuando de forma mais específica em setores que a Prefeitura não consegue.
Dezessete empresas, como Bradesco, Brookfield e Opportunity, que juntas são proprietárias de cerca de 50 imóveis no centro do Rio, participam da iniciativa, que deve ser oficialmente lançada no mês de abril.
Inicialmente a área compreendida pela ARE será de aproximadamente cinco quarteirões próximos ao Fórum, no centro do Rio de Janeiro, e terá como principal objetivo uma melhora na segurança, iluminação e zeladoria. A perspectiva é de um aumento de 30% no fluxo de pessoas neste local, beneficiando todo o comércio da região.
Em outros locais, como EUA e Europa, as prefeituras das cidades que possuem tal programa abdicam de receber parte da arrecadação da área para ceder aos administradores. Acontece que esta política seria inconstitucional no Brasil. Por isso, os participantes do ARE deverão atuar de forma voluntária, o que pode dificultar a adesão de vários comerciantes que terão de pagar uma “taxa extra”, além dos diversos impostos já pagos, como o IPTU.
Caso obtenha êxito, a ARE no centro do Rio pode não só auxiliar na revitalização da área como incentivar outras grandes cidades do Brasil, como São Paulo.
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