Alerta Bancário,Financiamento e Infraestrutura | Novo Marco Legal do Saneamento Básico

No informativo ‘Marco Legal do Saneamento Básico’, nosso time de Projetos & Infraestrutura explica as principais alterações e inovações trazidas pelo Projeto de Lei 4.162/2019, aprovado pelo Senado Federal em 24 de junho de 2020 e atualmente aguardando sanção pelo Presidente da República.

Dentre outros, o informativo aborda a substituição dos Contratos de Programa por processos licitatórios, com a participação de empresas públicas e privadas; a ampliação das competências da Agência Nacional de Águas (ANA); a prestação regionalizada dos serviços de saneamento e fornecimento de água, mediante agrupamento de munícipios; assim como as metas de universalização previstas no Marco Legal.

Os defensores do Marco Legal estimam que o novo modelo atrairá investimentos privados, melhorará a qualidade dos serviços, estimulará a retomada da economia e gerará cerca de 1 (um) milhão de empregos nos próximos cinco anos, ajudando o Brasil a se reerguer após a crise decorrente da pandemia do COVID-19.

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