Aprovada pela ANP resolução que cria o Plano de Trabalho Exploratório

Em 28 de abril de 2022, a Diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) aprovou a Resolução nº 76/2022, que cria o Plano de Trabalho Exploratório (“PTE”).

A regra abrange os requisitos e procedimentos para a apresentação, e subsequente aprovação, do Plano pelas empresas que possuem contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

A resolução busca unificar o Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PAT/OAT) da Fase de Exploração e o Plano de Exploração, que é obrigatório aos contratos de partilha de produção, em instrumento único a fim de diminuir a repetição de informações e possibilitar o recebimento de dados mais estruturados pela ANP.

A ANP aumentará, assim, sua capacidade de acompanhamento dos contratos de exploração e produção (E&P) na fase de exploração e os operadores terão os seus esforços para envio de informações reduzidos e maior clareza no regramento a que estão submetidos.

Além disso, a sociedade irá usufruir de informações de maior qualidade disponíveis nas publicações realizadas pela Agência.

Nossa equipe está à disposição para maiores informações.