Assédio sexual ganha seguro

Fonte: Jornal do Comércio – RS

A contratação do seguro que protege empresas em casos de assédio sexual – e que deu um salto nos Estados Unidos após a sucessão de escândalos como o de Harvey Weinstein – engatinha no Brasil diante do baixo risco de reveses financeiros relevantes. Segundo especialistas, as indenizações pagas às vítimas são consideradas baixas, atingindo no máximo 50 salários-mínimos em casos individuais, enquanto na Justiça norte-americana os processos atingem frequentemente cifras de centenas de milhares de dólares. Paralelamente, persiste aqui uma subnotificação de denúncias, que ainda não foi reduzida pela onda de acusações vinda do mercado norte-americano.

Esse tipo de apólice é conhecida como EPL, sigla em inglês para Práticas Trabalhistas Indevidas. Ela cobre principalmente o custo com indenizações de dano moral e abrange não apenas assédio sexual, mas também casos de assédio moral, discriminação, coerção e abusos de poder. Enquanto o seguro do tipo D&O (Directors and Officers, em português executivos e administradores) paga as indenizações devidas por executivos nesses tipos de acusações, o EPL é uma proteção que serve à empresa. A apólice existe há pelo menos 10 anos no Brasil e é oferecida por algumas das principais seguradoras.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a federação de seguradoras não têm dados específicos sobre o EPL, mas a adesão ainda é considerada tímida por especialistas. Ela se concentra em multinacionais com programas globais de seguro e em segmentos que lidam com metas agressivas, como o mercado financeiro, o setor bancário e gigantes do varejo. Álvaro Igrejas, chefe de linhas financeiras da corretora Willis, estima que existam apenas entre 300 e 400 empresas cobertas no País. “Há poucos casos de empresas interessadas em contratar. Aqui no Brasil, os valores de indenização em casos de dano moral são baixos.”

Nos Estados Unidos, segundo o Washington Post, a seguradora Nationwide registrou aumento de 15% na contratação do EPL em um ano, até setembro, após o alarde de casos que envolveram Roger Ailes, que era presidente da Fox News, e Bill O’Reilly, principal apresentador do canal. E isso foi antes da revelação do escândalo de maior repercussão, o do produtor de cinema Harvey Weinstein, acusado de estuprar e assediar atrizes e funcionárias há décadas. Desde então, a procura pelo seguro tem aumentado ainda mais, acrescenta o Post. Mas Fernando Saccon, chefe de Linhas Financeiras da Zurich, lembra que o EPL não cobre apenas denúncias individuais, mas também coletivas, nas quais o assédio pode resultar em indenizações milionárias. “Por isso é que há uma procura maior por companhias que atuam em setores com sindicatos atuantes, que conseguem entrar com ações coletivas”, acrescenta Álvaro Igrejas.

E há um esforço para aumentar as denúncias coletivas. No âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assunto está na agenda de prioridades para 2018 e deve resultar em um código de conduta internacional em breve, disse a procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) organiza campanha para encorajar vítimas a fazer denúncias, enquanto pressiona empresas a coibir o assédio no ambiente de trabalho.

Uma das estratégias é responsabilizar as companhias inclusive por omissão, caso não disponibilizem, por exemplo, canais de denúncia efetivo para esse tipo de conduta. “Se a empresa tem alguém dentro de sua infraestrutura praticando assédio e não toma as devidas providências, ela pode responder legalmente por danos morais coletivos, já que essas práticas maculam o ambiente de trabalho como um todo”, explica a procuradora.

Se a onda de denúncias lá fora ainda não se refletiu de maneira direta aqui, os especialistas já veem sinais de maior conscientização das vítimas e das empresas, que levará à maior demanda pelo seguro. Segundo Bruno Kelly, professor da Escola Nacional de Seguros e sócio da corretora Correcta, a grande maioria dos processos trabalhistas já envolve indenização por dano moral. “Aqui, é costume esperar arrombarem a fechadura para consertá-la. O mercado brasileiro espera que o risco aumente muito antes de contratar um seguro. A demanda vai vir conforme houver aumento das denúncias, e esse aumento já está ocorrendo na esfera trabalhista.”

Para Marcella Hill, do Campos Mello Advogados, a midiatização global do tema do assédio sexual deve convencer mais empresas. “Acreditamos que esse tipo de seguro vai se popularizar. As empresas brasileiras estão ficando mais preocupadas com risco de imagem, e o tema do assédio sexual está em evidência no cenário internacional.”