Brasil já tem cem ações judiciais por vagas de leitos em UTI na pandemia de Covid-19

Henrique Gomes Batista, Elisa Martins e Constança Tatsch
O Globo

Com o avanço da pandemia do coronavírus, a briga por leitos de UTI começa a esbarrar na Justiça, que já soma ao menos cem ações por vagas no país.

No Brasil, 25% da população têm plano de saúde e a rede de hospitais privados dispõe de 15.754 leitos de UTI para adultos. Da mesma maneira que os segurados por plano de saúde podem vir a usar a rede pública, há hospitais privados que possuem algum tipo de convênio com o SUS, o que já tornava parte desses leitos privados acessíveis a todos. Porém, com a Covid-19, a discussão entrou em outro patamar.

Na sexta-feira, o CNJ aprovou uma nota técnica que recomenda a adoção de medidas para prevenir a judicialização da saúde durante a pandemia. O texto não tem efeito de lei, mas é uma sugestão do Poder Judiciário aos governos federal, estaduais e municipais sobre a necessidade de um plano de ação para a ocupação dos leitos de UTI público-privados e de uma centralização nessa gestão.

A proposta defende a criação de Centros de Operações de Emergência Estadual, que seriam responsáveis por acionar os planos de contingência e monitorar os recursos para a crise, em articulação com a União. No caso de os recursos existentes se esgotarem, entram estruturas hospitalares temporárias e abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes.

“A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos não SUS, pela rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à contratação de hospitais de campanha, mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas”, orienta a nota, que prega a negociação antes da requisição e judicialização dos leitos.

“Se a capacidade de leitos à disposição do SUS estiver esgotada, e a rede assistencial privada não se interessar por um contrato público com o gestor do SUS, os leitos deverão ser requisitados”, completa o texto.

Há um consenso entre especialistas de que um marco jurídico nacional é essencial na orientação de governos, gestores de saúde e juízes em eventuais processos.

– Se já tivemos caos na disputa por respiradores e equipamentos, com várias decisões judiciais no mesmo dia pelo mesmo bem, a situação tende a ser ainda mais caótica com leitos, se não houver um diálogo nacional – afirma Domiciano Sá, sócio do Campos Mello Advogados, que defende diversas instituições de saúde.

Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Saúde afirma que estuda diversas possibilidades para atendimento da população no SUS. E diz, em nota, que “o uso de leitos de hospitais particulares é uma das ações que ainda estão em análise para serem adotadas de acordo com a evolução da doença no país”.

O uso de leitos privados está longe de ser a solução para a crise, já que há estados em que a rede particular também está lotada. Breno Monteiro, presidente da Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa empresas do setor, diz que Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro já estão nesta situação, ou muito perto dela.

– Isso (uso dos leitos privados) não foi negociado até agora. Estamos conversando com o Ministério da Saúde há dois meses. Uma estratégia nacional seria muito mais vantajosa – afirma.

Especialistas apontam que o ponto crítico a que o país chegou é também reflexo de má gestão e de preparação inadequada para a pandemia.

– O Brasil desperdiçou quatro meses de preparação, pois estávamos vendo a pandemia na Ásia, na Europa e nos EUA e não criamos este debate – diz Ligia Bahia, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC/ UFRJ), que culpa o Ministério da Saúde por não ter liderado essa discussão.

Segundo a Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FEHOESP), a ociosidade da rede privada é de cerca de 50% em leitos de UTI e 60% nos de enfermaria. O governo do estado diz que, antes de requisitar leitos privados na capital e na Grande São Paulo, prioriza transferência de pacientes para outro hospitais públicos.

Antes da crise, o SUS do estado contava com 3.500 leitos de UTI. Segundo a Secretaria de estado da Saúde, São Paulo ativou outros 1.881 leitos, seja em estruturas já existentes ou temporárias, mas apenas 730 foram habilitados até o momento pelo Ministério da Saúde, responsável pelo credenciamento de leitos de UTI no SUS.

Estados e municípios fecham acordos

Alguns estados e municípios chegaram a acordos para uso da rede privada sem a necessidade de disputas na Justiça. Foi o caso da prefeitura de São Paulo, que, no dia 6 de maio, emitiu um decreto que cria parâmetros para abrir até 20% da rede privada da cidade para pacientes do SUS.

Segundo o prefeito Bruno Covas, a medida vai permitir à rede municipal de saúde ampliar a oferta em 3.456 leitos entre os de UTI e os de enfermaria. Já foram fechados acordos com ao menos sete hospitais privados da capital paulista. A prefeitura deverá pagar R$ 2.100 diários por leito, por dia de uso.

Estratégia semelhante adotou o Rio Grande do Sul, onde a taxa de ocupação dos leitos de UTI, entre SUS e privados, chegava a 72% na última sexta-feira, 8 de maio.

Naquele dia o governo estadual lançou um edital de chamamento público para credenciamento de hospitais privados interessados em oferecer leitos de UTI adultos para pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19 com remuneração R$ 1.600 por leito, por dia.

Alguns dos principais hospitais privados do país, como o Sírio Libanês e o Einstein, ambos em São Paulo, são favoráveis ao acionamento da rede privada, mas cobram critérios claros na requisição das vagas.

As duas instituições já fazem gestão de algumas unidades públicas na cidade – o Sírio gere cinco unidades públicas municipais e, na semana passada, montou 11 leitos no HC.

Já o Einstein administra 1.135 leitos na área pública e afirma que já deslocou parte importante de sua capacidade de ventilação, 70%, para a área pública. É deles a gestão do hospital de campanha do Pacaembu, por exemplo.

– Temos ampla experiência em assistência médico-hospitalar na saúde pública, pois atendemos mais leitos públicos do que privados – diz Paulo Chapchap, diretor-geral do Sírio.

Em nota, o Hospital Israelita Albert Einstein diz que considera pertinente o uso de leitos privados pelo setor público, “quando necessário”, para assegurar a assistência a pacientes com Covid-19 que não a conseguem na rede do SUS. Mas também defende que “a demanda da capacidade do sistema privado pelo público reflita os déficits locais ou regionais, e que esteja baseada em acordos prévios bem fundamentados, com termos e condições estabelecidos com base no diálogo”.

O médico Adriano Massuda, professor da FGV Saúde, é um dos defensores da criação de parâmetros nacionais, embora pondere que a aplicação seja regional, de acordo com as diferenças e o perfil da doença em cada estado.

– Se houver uma regulamentação nacional, fica muito mais fácil para o gestor municipal e o gestor estadual implementarem. Mas a gestão da fila deve ser em nível estadual e municipal – afirma.

O presidente da FEHOESP, Yussif Ali Mere Jr., sugere um modelo com um centro de regulação de demanda, em que o estado compre temporariamente as vaga para que ela possa ser usada pelo SUS de acordo com a necessidade. O SUS estabelece um valor base de remuneração de leitos por dia, que é de R$ 1600. O valor, porém, é mínimo, e varia de acordo com cada estado e tipo de negociação.

– A fila para Covid não pode ser como a fila de transplantes, que pressupõe certa programação. Covid exige urgência. O modelo com uma central de regulação de vagas. Ele compra aquela vaga, que passa a ser do SUS. E, a partir de uma mesma central, direciona os pacientes de acordo com a necessidade e disponibilidade. E, do hospital para dentro, a gestão da rotina e o atendimento ao paciente são do serviço privado.

Marcela Arruda, sócia do escritório Rubens Naves Santos Jr Advogados, alerta para a necessidade de critérios bem definidos para determinar a necessidade da requisição na rede particular.

– O gestor público realmente esgotou os esforços para adequação de leitos em hospitais públicos? Instalou os hospitais de campanha? São perguntas necessárias – diz ela, que contabiliza ao menos, no Rio, 30 liminares individuais e 66 ações do Ministério Público para garantir tratamento a casos de pessoas com a Covid-19.

Reino Unido, Austrália, EUA, Espanha e África do Sul: diferentes abordagens entre redes privada e pública

Nos EUA, onde toda a saúde é privada, o debate principal girou em torno dos planos: seriam eles obrigados a arcar com os custos da pandemia? Alguns pacientes chegaram a pagar mais de US$ 4 mil por um exame, bem no começo da pandemia. Mas depois do aumento de casos o governo de Donald Trump decidiu que os planos deveriam arcar com todos os custos da pandemia.

Governos locais criaram mecanismos para atender a população mais necessitada de forma urgente, mesmo que elas não tivessem plano de saúde. Mesmo assim, a mortalidade da Covid no país foi muito maior entre os pobres.

Na Europa, onde a base da saúde é pública, os poucos hospitais privados foram requisitados pelos governos. No Reino Unido o governo decidiu decidiu “alugar” as raras estruturas privadas, assumindo seu custo, porém descontando o valor do lucro das empresas – a Austrália adotou solução semelhante. Já na Espanha o governo “nacionalizou” hospitais privados. Assim estas estruturas foram estatizadas e administradas pelos governos locais.

O país que mais se assemelha ao Brasil é a África do Sul. Lá, uma rede privada atende a minoria que tem plano, enquanto que a imensa maioria da população é assistida pelo sistema público. Ainda não está claro, contudo, como o país vai enfrentar a questão. Até o momento, o país de 58 milhões de habitantes tem menos de 9 mil casos de coronavírus.