COP 28: compromissos em busca de descarbonização e o potencial brasileiro para liderar a geração de energia renovável

por Isabela Morbach

Em novembro e dezembro de 2023, ocorreu a COP 28, a 28ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), encontro que reúne anualmente representantes de 195 países a fim de debater e negociar as prioridades e estratégias para adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Os temas são diversos, mas esse ano a transição energética ocupou espaço de destaque. Após mais de duas semanas de negociação, o acordo final da COP foi publicado, trazendo disposições relevantes, entre elas o reconhecimento expresso sobre a necessidade de reduções profundas da emissão de gases do efeito estufa através da expansão da geração de energia a partir de fontes renováveis.

O acordo final trata da descarbonização a partir da redução dos combustíveis fósseis e implementação de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, aliado à proposição de triplicar a geração de energias renováveis. Foi destacado por líderes relevantes que esse compromisso firmado entre as nações presentes na COP 28 representa a gênese de um paradigma energético inédito, que oferece oportunidades únicas de transição para um sistema energético descarbonizado. Este movimento foi reforçado pelas principais potências no setor, como a União Europeia, Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos.

Brasil
Voltando os olhares para o cenário brasileiro, o ano de 2023 foi marcado por importantes avanços legislativos no campo da sustentabilidade e transição para uma economia de baixo carbono, especialmente com relação à produção de energia e combustíveis renováveis. No último trimestre do ano, uma força tarefa do Congresso Nacional se concentrou na aprovação de propostas, que em conjunto foram chamadas de “Pauta Verde”. No contexto desse esforço, projetos relevantes para o setor de Energia e Recursos Naturais foram apreciados, como os Marcos Legais do Hidrogênio de Baixo Carbono (PL 2308/23) da Captura e Estocagem de Carbono (PL 1425/2022), das Eólicas Offshore (PL 11.247/2018) e do Mercado Regulado de Carbono (PL 2148/15).

A estratégia do Congresso Nacional para mover projetos de lei em torno da Pauta Verde e fazê-los avançar às vésperas da COP 28 se baseou na realização de requerimentos de urgência, para que os PLs fossem levados para votação em Plenário das respectivas casas em que tramitavam. Essa medida permitiu que diversos projetos de lei tivessem sua votação com a celeridade desejada, sinalizando positivamente ao plano internacional quanto à posição do Brasil de relevância em descarbonização e sustentabilidade.

Outra proposta relevante que demonstra avanço do cenário brasileiro em direção ao avanço no campo das renováveis é o Projeto de Lei nº 4516/23, conhecido como PL Combustíveis do Futuro. O projeto faz parte de uma estratégia de ampliação da produção de biocombustíveis brasileira como forma de descarbonização do setor de transportes como um todo. Sinalizando a manutenção do interesse pelos biocombustíveis, o novo governo federal anunciou no seu primeiro ano de mandato a criação da Aliança Global de Biocombustíveis.

Esforço global
Durante a Cúpula do G20, em setembro de 2023, o Presidente Lula, em conjunto com representantes da Índia e Estados Unidos, anunciou a criação de uma Aliança Global de Biocombustíveis. A iniciativa visa estimular a utilização de biocombustíveis. Assim, junto com os amplamente difundidos etanol e biodiesel, os Combustíveis do Futuro englobam novidades ainda em estágio inicial de viabilização, como querosene sustentável de aviação e diesel renovável.

Nesse sentido, fica evidente o alinhamento das políticas brasileiras à política internacional de aceleramento da transição energética. O avanço de projetos de lei funcionará como alicerce para ainda mais fomento ao desenvolvimento de energia renovável no Brasil, demonstrando ainda mais a capacidade brasileira de alcançar as metas alinhadas no cenário internacional. Esse contexto amplia discussões sobre políticas de incentivos tributários e financeiros para o desenvolvimento de novos projetos de geração de energia renovável.

Financiamento
Embora a intenção de incentivo alinhada com as políticas internacionais esteja evidente e seja digna de orgulho nacional, um ponto importante a ser destacado é o impacto que os incentivos têm sobre nações em desenvolvimento como o Brasil. Apesar da extrema relevância dos incentivos, o seu custo será incorporado pelo poder público ou repassado à população por meio de repasses nas tarifas. Esse ponto pode ser um limitador no avanço de renováveis no Brasil na velocidade que se espera, especialmente considerando as limitações orçamentárias.

Nesse ponto, o acordo da COP 28 ganha relevância para trazer incentivos e financiamento estrangeiros para a economia nacional. O alinhamento que o país vem demonstrando diante das metas propostas no acordo final da COP 28, em especial com relação a triplicar a geração de energia renovável, possibilita que o cenário internacional volte a atenção ao Brasil e direciona investimentos para esse campo. Dessa forma, o alinhamento com as políticas internacionais pode trazer investimentos e incentivos estrangeiros que fomentem o desenvolvimento das renováveis sem depender exclusivamente de incentivos diretos, embora estes não deixem de ser relevantes.

Oportunidade

Em suma, o Brasil emerge como uma potência promissora no campo das energias renováveis, articulando políticas nacionais a compromissos internacionais como os estabelecidos na COP 28. A capacidade do Brasil de inovar em tecnologias de energia renovável, junto ao seu comprometimento com acordos globais, posiciona o país não apenas como um seguidor, mas como um líder potencial na transição para uma economia de baixo carbono.

Os desafios, no entanto, permanecem significativos, especialmente no equilíbrio entre a necessidade de investimentos e de incentivos públicos para viabilizar a expansão da energia renovável nacional de forma ágil, e a carga financeira sobre o orçamento público e a população. Com o apoio internacional e o crescente foco em energias sustentáveis, o Brasil tem a oportunidade de moldar um futuro energético que seja não apenas verde e sustentável, mas também inclusivo e benéfico para sua população e para o mundo. Assim, o país se estabelece como um exemplo vital de como nações em desenvolvimento podem liderar a jornada global rumo a um futuro energético sustentável e resiliente.