Expansão do Metrô de BH tem consulta pública aberta e recebe R$2,8 bi

Por Mariana Antunes

A consulta pública sobre o projeto de melhoria, ampliação, construção e operação do metrô de BH está aberta até 10/12. A medida é mais uma etapa para tirar do papel o projeto – que garantiu R$2,8 bi de investimentos do governo federal, em setembro, após sanção do presidente Jair Bolsonaro ao PL 15/2021.

Sexta maior capital do país, Belo Horizonte possui tímida estrutura de transporte ferroviário de passageiros, com apenas uma linha de 19 estações e 28,1 km de extensão em superfície.

A modernização e expansão do modal ferroviário de passageiros é um pleito antigo dos moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e pode se tornar realidade no próximo ano. 

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Expansão do metrô de BH

O projeto de expansão prevê reforma das estações, compra de novos trens com ar-condicionado e a ampliação da linha 1, agregando ao trajeto cerca de um quilômetro de extensão. 

O investimento inclui ainda a conclusão e construção da Linha 2, cujas obras foram iniciadas em 1998 e paralisadas em 2004. O novo trecho vai ligar o Bairro Calafate à região do Barreiro, na capital mineira, e terá aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações. 

O Metro de Belo Horizonte, que atualmente é operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública federal, subordinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, será outorgado à iniciativa privada.

Trata-se de uma iniciativa inédita que associa a venda da empresa pública federal à concessão dos serviços pelo Estado, com a outorga da melhoria, ampliação, construção e operação do metrô da capital mineira.

Para viabilizar o projeto, foi realizada a cisão parcial da CBTU e a reestruturação societária da companhia, com a criação da subsidiária CBTU/MG, que ficou com a operação dos serviços do metrô, e do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A (VDMG), empresa criada no âmbito da União exclusivamente para viabilizar a desestatização e concessão desses serviços.

Investimentos e parcerias

Segundo informações da Secretaria Estadual de Infraestrutura de Minas Gerais (SEINRA), os investimentos totais para o projeto são estimados em R$ 3,7 bilhões. Desse montante, serão utilizados R$ 3,2 bilhões de recursos públicos, oriundos de parceria entre os governos Federal e Estadual.

A União vai investir R$ 2,8 bilhões no projeto e cerca de R$ 428 milhões virão do governo de Minas, valor proveniente do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho. O restante deverá ser complementado pela vencedora do leilão nos termos fixados em contrato.

Edital e leilão

O leilão de expansão do metrô de BH está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2022, segundo declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

O projeto tem como objeto duas operações: a alienação das ações correspondentes à integralidade do capital social da VDMG e a outorga, pelo Estado de Minas Gerais, dos serviços públicos de gestão, operação, ampliação e manutenção da rede metroferroviária da capital.

O edital, que se encontra em Consulta Pública, exige a demonstração de que a licitante tenha experiência prévia, ao longo de no mínimo 12 (doze) meses, como responsável pela gestão/administração de ativo de infraestrutura, de valor mínimo de investimento de R$ 740.000.000,00 (setecentos e quarenta milhões de reais), que tenha gerado receita operacional anual de, no mínimo, R$ 133.000.000,00 (centro e trinta e três milhões de reais). 

A vencedora do leilão será aquela que apresentar a melhor oferta para a aquisição das ações da VDMG, sendo que a formalização do Contrato de Concessão está condicionada a realização de aumento de capital social da CBTU/MG no dia da assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ações, mediante subscrição e integralização diretamente na CBTU/MG, correspondentes ao valor mínimo de R$ 134.228.377,03 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e três centavos). 

Os documentos da licitação – incluindo edital e contratos – foram publicados para conhecimento, avaliação e propostas de melhorias da sociedade, por meio de consulta pública, disponível até o início de dezembro. 

O instrumento é uma excelente oportunidade para as empresas interessadas proporem melhorias na modelagem, por meio do envio de sugestões e modificações no edital, contratos e demais documentos atinentes ao leilão e que serão utilizados futuramente para viabilização da concessão. 

 

Concessão

O vencedor do Leilão deverá assinar dois contratos: um Contrato de Compra e Venda de Ações e um Contrato de Concessão Comum dos Serviços de Transporte Metroferroviário. 

O Contrato de Compra e Venda de Ações será celebrado entre a empresa vencedora e a União, por meio do qual passará a ter o controle direto da VDMG e, por consequência, o controle indireto da CBTU/MG, a quem, por sua vez, será outorgado o serviço público objeto do Contrato de Concessão. Desta forma, no momento da celebração do Contrato de Compra e Venda de Ações, a vencedora irá adquirir o controle direto da VDMG, sendo que esta, por sua vez, deterá o controle direto da CBTU/MG.

Já o Contrato de Concessão Comum dos Serviços de Transporte Metroferroviário será celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais e a CBTU/MG, tendo como intervenientes-anuentes a VDMG e a empresa vencedora do leilão.