Informativo Energia e Recursos Naturais | Óleo & Gás
Com o intuito de informar acerca de oportunidades de negócios no Brasil aos nossos clientes e parceiros, especialmente na área de Petróleo e Gás, divulgamos abaixo as informações relacionadas às novidades regulatórias no Novo Marco do Gás, bem como às oportunidades mais recentemente divulgadas no contexto das atividades da referida indústria.
PL DO GÁS VOLTARÁ À PAUTA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plano de Fundo do PL
Em 10 de dezembro de 2020, o PL da Nova Lei do Gás foi apreciado pelo Plenário do Senado Federal onde sofreu 4 emendas. Como foi modificado no Senado, o PL foi enviado ao Plenário da Câmara dos Deputados para nova análise.
Desenvolvimentos Recentes
Em evento realizado no Colegiado de Líderes, no dia 25 de fevereiro de 2021, foi acordado que o PL 4476/2020 (“Nova Lei do Gás”) entrará na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados no início de março.
O relator da Nova Lei do Gás, Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou documento propondo rejeição às emendas suscitadas e aprovadas pelo Senado Federal, as quais possibilitam a verticalização do mercado, retiram da ANP a possibilidade de classificar gasodutos, bem como preservam a competência dos estados de legislar sobre os serviços de gás canalizado.
No tocante às térmicas inflexíveis, a emenda já havia sido rejeitada no próprio Senado, sem chances de voltar ao texto na deliberação da Câmara.
Considerando o exposto acima, entende-se que, se a matéria for apreciada, a tendência é de aprovação derrubando as emendas propostas pelo Senado, permitindo, assim, o envio à sanção presidencial.
Para ter acesso ao documento do PL na íntegra, incluindo as alterações parciais, basta acessar o link.
RODADAS DE LICITAÇÃO ANP 2021:
17ª Rodada de Licitações
Em 03 de fevereiro de 2021 foi realizada a Audiência Pública para a 17ª Rodada de Licitações, evento promovido pela ANP, que ofertará o total de 92 blocos com risco exploratório situados em 11 setores de 4 bacias sedimentares, quais sejam: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.
A Comissão Especial de Licitações (CEL) elaborou um cronograma preliminar, disponibilizado no site da ANP, que indica as datas em que ocorrerá cada fase do processo de licitação. De acordo com o cronograma indicativo, a próxima fase do processo é a publicação da versão definitiva do edital e do modelo do contrato de concessão, que deve ocorrer em 27 de julho de 2021. Importante observar que a CEL ainda poderá redefinir algumas datas.
Para maiores informações sobre o conteúdo apresentado na Audiência Pública n° 20/2020, basta acessar o link.
OPORTUNIDADES DE CONTRAÇÃO PELA PETROBRAS:
Licitação para Afretamento por tempo de até 5 Sondas de Perfuração Offshore
A Petrobras lançou uma nova licitação para contratação de até cinco sondas de perfuração marítima, marcada para o dia 15 de março de 2021.
O processo será repartido em dois lotes.
No primeiro lote, a Petrobras busca contratar uma ou duas sondas de perfuração que façam uso da tecnologia com pressão controlada (MPD), com início de operação prevista para setembro de 2022.
No segundo lote, a Petrobras busca contratar de uma até três sondas de perfuração (sem obrigatoriedade da tecnologia MPD), com início das operações agendado para dezembro de 2022.
O período máximo dos contratos, em ambos os lotes será de 3 anos podendo ser encerrado a partir de 1 ano e meio de contrato.
Dentre as condições impostas pela Petrobras, está a capacidade da sonda de operar em lâminas d’água entre 1.600 metros e 2.200 metros (desejável entre 1.200 metros e 2.500 metros) e perfurar poços de 7 mil metros (desejável 10 mil metros).
A contratação também envolve a execução de contratos de prestação de serviços de perfuração, para cada uma das sondas.
Outras Licitações Petronect:
Em continuação à Newsletter publicada em 12 de dezembro de 2020, destacamos a seguir algumas das principais oportunidades em contratações divulgadas recentemente pela Petrobras, atualmente em fase de recebimento de propostas:
1. Objeto: Afretamento de Embarcações do Tipo AHTS – Anchor Handling Tug Supply.
Prazo para propostas 12 de março de 2021, às 15:00h.
Regime legal: Licitação, Lei 13.303, Art. 28, caput.
Código Petronect: 7003377305
2. Objeto: Afretamento de Embarcações RSV 2021.
Prazo para propostas: Até 15 de março de 2021, às 15:00h.
Regime legal: Licitação, Lei 13.303, Art. 28, caput.
Código Petronect: 7003377305
3. Objeto: Afretamento de Embarcações do Tipo PLSV – PIPE LAYING SUPPORT VESSEL.
Prazo para propostas: Até 15 de março de 2021, às 09:30h.
Regime legal: Licitação, Lei 13.303, Art. 28, caput.
Código Petronect: 7003395789
4. Objeto: Afretamento e prestação de serviços de operação de FPSO – IPB.
Prazo para propostas: Até 17 de março de 2021, às 14:00h.
Regime legal: Licitação, Lei 13.303, Art. 28, caput.
Código Petronect: 7003201466
Permanecemos à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer qualquer suporte necessário.
PRINCIPAIS CONTATOS:
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