Leilão Codesa: projeto pioneiro no setor de portos gera oportunidades para a iniciativa privada

Por Marjorie Iacoponi

Aproxima-se a data do leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), projeto pioneiro no país que tem gerado muitos debates no mercado de infraestrutura.

É a primeira vez que a gestão de um porto organizado será  delegada à iniciativa privada, o que representa um importante passo para a desestatização do setor portuário como um todo.

O porto organizado é um porto público, que é construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.

Hoje, a Codesa é a empresa pública que atua como a autoridade estatal no complexo logístico portuário do Espírito Santo. As estatais são conhecidas por terem baixa capacidade de gestão e de investimentos, o que contribui para serviços públicos pouco eficientes.

Na modelagem proposta, o futuro licitante do leilão deverá assumir o controle da CODESA e os contratos de concessão dos serviços públicos de administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, localizados no litoral capixaba.

O projeto segue o atual modelo de gestão portuária brasileiro “LandLord”. A concessionária que assumir a Codesa fará o papel de autoridade portuária, ficando responsável pela infraestrutura do porto organizado, ordenação do uso da propriedade, interligação com outras autoridades públicas e viabilização do acesso, enquanto a infraestrutura portuária – incluindo imóveis e instalações – são concedidos para os operadores privados sob o regime de arrendamento.

O BNDES tem boas projeções financeiras para o projeto. Estão previstos investimentos diretos de R$ 1,3 bilhão para todo o prazo de 35 (trinta e cinco) anos da concessão.

A expectativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”), que regula e fiscaliza os serviços portuários, é de que o Porto de Vitória dobre a movimentação de cargas, que hoje é de 7 milhões de toneladas por ano, chegando a 14 milhões por ano. Já o Porto de Barra do Riacho, tem parte significativa de áreas greenfield, ou seja, sem qualquer infraestrutura construída e ocupada por operadores, fato que atrai uma gama de potenciais investidores com apetite para erguer uma estrutura portuária do zero.

Incertezas jurídicas

Embora atrativo, o projeto tem movimentado grandes debates de insegurança jurídica e econômica no setor da infraestrutura. Os órgãos de controle já têm levantado, por exemplo, o potencial conflito de interesses entre a futura concessionária que administrará o porto e os demais arrendatários das instalações portuárias.

Para mitigar esse possível conflito, o Tribunal de Contas da União (“TCU”), no âmbito do acórdão nº 2931/2021, determinou que o edital do leilão vedasse a participação de pessoas jurídicas titulares de: (i) contratos de arrendamento nos portos organizados ou (ii) contratos de adesão, nos casos em que utilizam ou movimentam cargas relevantes para os portos organizados.

O leilão da Codesa abre uma janela de oportunidades para investidores no mercado de logística portuária. Nesse contexto otimista, o Ministério da Infraestrutura segue estimulando a ANTAQ a seguir com os processos de privatização dos demais complexos portuários do Brasil, como o Porto de Santos, que está incluído na lista de prioridades do Ministério.

Como em todo projeto pioneiro, é natural que surjam incertezas jurídicas, econômicas e até políticas. Caberá ao licitante vencedor o papel de tornar-se o primeiro concessionário a enfrentar esses desafios e, com nossos votos de confiança, esperamos que os enfrente gerando resultados positivos para os usuários do porto e a cadeia logística como um todo.

O leilão será realizado no dia 25 de março de 2022 na B3, Bolsa de Valores de São Paulo. Confira aqui o link do edital.