Leilão do Aeroporto de Congonhas integra rodada de concessão aeroportuária mais rigorosa e com atualização de tarifas

por Caio Faria e Marjorie Iacoponi

No último dia 1º, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à concessão de 15 aeroportos que compõem a sétima rodada de concessões aeroportuárias organizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Já no dia 6, a ANAC aprovou as minutas de edital e contratos do leilão, que está marcado para o dia 18 de agosto.

Com investimentos previstos na casa dos R$ 7,3 bilhões, os terminais aeroportuários estão dividos em três blocos: (i) aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), com previsão de investimentos de R$ 560 milhões; (ii) terminais de Belém (PA) e Macapá (AP), com previsão de R$ 875 milhões em investimentos; e (iii) Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Montes Claros (MG) e Congonhas (SP), com investimentos previstos de R$ 5,8 bilhões.

A divisão dos blocos que compõem esta rodada tem origem também em inputs realizados de forma estratégica pelo Ministério da Infraestrutura antes do envio da documentação para aprovação do TCU.

O aeroporto de Santos Dumont (RJ), por exemplo, constava do escopo da 7ª rodada e foi retirado a pedido do Ministério da Infraestrutura, para compor a 8ª etapa ao lado do terminal Rio Galeão, cuja concessão está em vias de ser entregue via processo de relicitação, sendo o ativo devolvido à União.

Nesta nova rodada do programa de concessões aeroportuárias – que completa 11 anos neste ano -, a própria modelagem dos blocos foi elaborada com vistas à atração de investidores qualificados e de alto nível, o que se reflete nas exigências mais firmes quanto a níveis de serviço e à própria comprovação de habilitação para a concessão. Por exemplo, o operador que quiser arrematar o bloco que contém o aeroporto de Congonhas deverá comprovar experiência de processamento, nos últimos cinco anos, de 5 milhões de passageiros.

A modelagem relativa a tarifas e investimentos também obteve atualizações, não só para refletir a magnitude desta rodada, que abrande 15,8% de todos os passageiros domésticos do mercado nacional, mas também de modo a evitar novas devoluções de terminais.

Esta agenda de modernização tem sido marca da ANAC nos últimos tempos, o que pode se exemplificar na edição da Resolução nº 682/2022, no início de junho, com nova regulamentação de coordenação de aeroportos e definição de novas regras de alocação e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária através de slots (horários de chegada e partida em aeroportos coordenados). Uma das inovações neste aspecto, por exemplo, foi a criação do mercado secundário de slots, uma vez que permitiu-se a cessão dos slots entre empresas áreas de diferentes grupos econômicos.

A modernização da regulação é um importante aceno a mais investidores de maior calibre. Importante ressaltar, ainda, que é possível o arremate de todos os blocos por um único investidor.

Ativo estratégico

Um dos pontos de grande destaque da 7ª rodada é, sem dúvidas, a inclusão do aeroporto de Congonhas no escopo das privatizações. O terminal é um dos mais famosos e movimentados de todo o país, sendo considerado estratégico e valioso por investidores. Quase metade dos R$ 7,3 bilhões em investimentos previstos para a 7ª rodada referem-se ao aeroporto de Congonhas.

É possível argumentar que o bloco no qual encontra-se o aeroporto de Congonhas está muito farto, porém certamente trata-se de esforço para evitar o isolamento do terminal e atração desproporcional de investidores para um ativo tão relevante, em detrimento dos demais. Como está, o bloco compreende um eixo de operações que envolve os estados de SP, MS, PA e MG.

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