Leilões de transmissão de energia elétrica: o primeiro edital 2023 e a perspectiva de recorde de investimentos para o setor

por Roberta Arakaki e Marjorie Iacoponi

 

A minuta do primeiro edital do Leilão nº 1/2023 foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em fevereiro. O próximo passo é a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que realiza o exame prévio da legalidade e economicidade do edital antes de sua publicação pela agência.

Neste leilão, serão licitados nove lotes para a construção e manutenção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e 400 MVA em capacidade de transformação de subestações, contemplando os estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

A expectativa dos técnicos da Aneel é de que o leilão atraia o maior montante de investimentos já alcançado por um certame do gênero, somando R$ 15,8 bilhões. O leilão está marcado para 30 de junho de 2023 na sede da B3, em São Paulo.

Ao longo do ano, outros 2 leilões vão acumular investimentos em projetos de transmissão, com previsão de atrair R$18,5 bilhões e R$18,8 bilhões, respectivamente, para cada certame. Esses projetos serão responsáveis por adicionar mais de 12 mil km de linhas de transmissão em 500 kV.

 

Expansão

De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os investimentos previstos para 2023 serão necessários para expandir a capacidade das interligações e garantir o escoamento dos excedentes de geração da Região Nordeste em aproximadamente 18 GW e 31 GW.

A Aneel também já sinalizou a necessidade de realização de reforços e melhorias nas linhas de transmissão já existentes. Somente em 2022, foram estimados cerca de R$6 bilhões de investimentos em reforços e melhorias, que farão a capacidade de exportação total das regiões Norte e Nordeste alcançar um limite de aproximadamente 17,2 GW.

Para garantir o planejamento da expansão do setor, o Governo Federal divulgou o cronograma para a realização dos leilões de transmissão até 2025:

 

 

Fonte: Portaria Normativa nº 58/GM/MME, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br).

Como atestam os números do setor, as perspectivas de expansão das infraestruturas de transmissão representam novas oportunidades de investimento no mercado brasileiro. É fundamental que os interessados contem com assessoria jurídica, técnica e econômico-financeira para formularem as melhores propostas.

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