MME define as diretrizes e sistemáticas para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026

No dia 24 de outubro de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as Portarias Normativas MME nº 118 e 119, nas quais foram estabelecidas as diretrizes e a sistemática para a realização de Leilões para Contratação de Potência Elétrica. Em abril, o MME havia suspendido a realização do LRCAP, em virtude de disputa judicial iniciada por grupos envolvidos no certame que não concordavam com os parâmetros de precificação dos lances.

Os certames serão conduzidos nas seguintes modalidades:

– Portaria Normativa nº 118: A partir de empreendimentos de geração termelétrica a gás natural novos e existentes, a carvão mineral existentes e ampliação de empreendimentos hidrelétricos, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 – LRCAP de 2026 – UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs”;

 

– Portaria Normativa nº 119: A partir de empreendimentos existentes de geração termelétrica a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 – LRCAP de 2026 – UTEs a Óleo e Biodiesel”. As térmicas a biodiesel haviam sido excluídas na consulta pública, mas foram contempladas pela redação final da Portaria.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá promover o LRCAP de 2026 nos dias 18 e 20 de março, respectivamente. O prazo para cadastramento e entrega de documentos para os dois certames se encerra ao meio-dia de 14 de novembro de 2025.

As Portarias Normativas também trazem as regras de habilitação técnica, os requisitos de medição e despacho, além das condições de entrega e vigência dos contratos de potência.

O LRCAP visa a garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica e o atendimento à necessidade de potência requerida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio da contratação de fontes de geração despacháveis centralizadamente, nos termos do parágrafo único do artigo 1º de cada uma das Portarias Normativas.

O montante total de Reserva de Capacidade a ser contratada é definido pelo MME, com base em estudos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), sempre respeitando os critérios gerais de garantia de suprimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Anteriormente, em 12 de setembro de 2025, foi encerrada a Consulta Pública nº 194/2025, destinada ao recebimento de contribuições para a elaboração das Portarias Normativas nº 118 e 119, que regulam o LRCAP de 2026.

Sintetizamos abaixo as principais informações dos certames:

LRCAP de 2026 – UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs:

– Portaria Normativa nº 118 (link);

– Será realizado no dia 18 de março de 2026;

– O prazo para cadastramento/envio de documentos se encerra às 12h00 de 14/11/2025.

 

LRCAP de 2026 – UTEs a Óleo e Biodiesel:

– Portaria Normativa nº 119 (link);

– Será realizado no dia 20 de março de 2026;

– O prazo para cadastramento/envio de documentos se encerra às 12h00 de 14/11/2025.

Nosso time de Energia e Recursos Naturais seguirá acompanhando de perto as questões relacionadas aos certames e permanece à disposição para prestar esclarecimentos e análises adicionais sobre o LRCAP.