Mudanças legislativas favorecem investimentos imobiliários no centro de São Paulo
As recentes mudanças legislativas ocorridas no âmbito urbanístico do Município de São Paulo devem ampliar investimentos ainda este ano.
A mudança principal, aprovada em setembro do ano passado, é referente ao Projeto de Intervenção Urbana Setor Central (“PIU”), que abrange um perímetro de 2.098 hectares. O projeto incentiva o adensamento habitacional e prevê, a título exemplificativo, a restauração de edifícios históricos e a produção de habitação de interesse social.
A nova norma visa substituir a Operação Urbana Centro, estabelecida há quase 30 anos, trazendo incentivos a construtoras e incorporadoras, de forma a atrair até 220 mil novos moradores para os bairros República, Sé, Brás, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
Com vistas a construir para além dos limites definidos pelo Plano Diretor Estratégico, as intervenções exigirão o pagamento de outorga onerosa pela empresa interessada. Todo o valor arrecadado será depositado em um fundo exclusivo da Prefeitura, a ser aplicado na própria região.
Além disso, a Lei do Retrofit, aprovada em meados de 2021, também atuará como outro incentivo para atrair empresas para a região, uma vez que a medida reduz a burocracia para a transformação de edifícios construídos antes de 1992 para uso residencial.
Apesar de ser a região de maior estoque de São Paulo, os edifícios comerciais no centro são antigos, com especificações técnicas obsoletas, que acabam por não atender a demanda recente dos inquilinos.
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