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APROVAÇÃO DO EDITAL PELA ANATEL

Em reunião realizada em 25 de fevereiro de 2021, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL aprovou, por maioria de votos, a versão final do edital de licitação das frequências de 700MHz, 2.3GHz, 3.5GHz e 26GHz destinadas ao 5G (“Leilão 5G”) (“Edital”) (“Reunião”).

O Edital aprovado manteve, em grande parte, a redação discutida na reunião anterior do órgão com os seguintes ajustes adicionais: (i)  o prazo para implementação do padrão tecnológico “Release 16” foi antecipado para grandes cidades e estendido para cidades de menor porte; (ii) foi autorizado o uso da frequência de 26GHz para o Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga fixa); e (iii) os lotes das faixas de 700MHz que não forem alocados após a primeira rodada do leilão poderão ser regionalizados na segunda rodada.

Prazo da Autorização – Como regra geral, as faixas do Edital serão concedidas aos vencedores do leilão pelo prazo de 20 anos. Extensões de prazo poderão ser concedidas de forma onerosa e em casos específicos.

Preço Estimado do Leilão – A ANATEL estima que o preço total do Leilão 5G alcance até R$35.000.000.000 (trinta e cinco bilhões de reais).

O Edital seguirá agora para a análise do Tribunal de Contas da União – TCU, que terá até 150 dias para validar os seus aspectos financeiros e contábeis. Este prazo poderá ser acelerado, tendo em vista a intenção do governo de lançar o leilão até julho/21.

 

(*) Sobre o Leilão 5G

O Leilão 5G irá ofertar, em lotes, as frequências de 700MHz, 2.3GHz, 3.5GHz e 26GHz para implementação da tecnologia de quinta geração de rede móvel – 5G no Brasil.

Além de melhorar o funcionamento geral da internet em dispositivos móveis, o 5G tem o potencial de viabilizar a modernização de inúmeros setores da economia, através de automação, Internet das Coisas (IoT), digitalização e outras tecnologias.

Existe uma expectativa que o Leilão 5G seja o maior leilão do espectro já realizado, apesar do valor do leilão ainda não ter sido definido.

O edital original do 5G foi lançado no dia 17 de fevereiro de 2020 por meio da consulta pública nº 9/2020 e está sendo objeto de discussão e revisões desde então. A consulta pública está disponível no portal da ANATEL.

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