Newsletter Telecom – Novidades sobre o Leilão do 5G no Brasil (*)

Em 1º de fevereiro de 2021, foi realizada a 13ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL a fim de discutir e aprovar a proposta revisada do edital de licitação das frequências de 700MHz, 2.3GHz, 3.5GHz e 26GHz destinadas ao 5G (“Leilão 5G”) (“Edital”) (“Reunião”).

A aprovação do Edital foi adiada em razão do pedido de vista pelo presidente da ANATEL, Leonardo Euler de Morais. Sem prejuízo, três diretores da agência já se manifestaram a favor do documento. De acordo com o presidente da ANATEL, a expectativa é que a votação seja retomada a partir do dia 24 de fevereiro.

Uma vez  aprovado pela ANATEL, o Edital deverá ser analisado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que terá até 150 dias para emitir a sua opinião. Este prazo poderá ser acelerado no caso do 5G.

A intenção da ANATEL é que o Edital seja lançado ainda no primeiro semestre de 2021.

O CMA acompanhou ao vivo a votação do Edital e as discussões da Reunião. Segue abaixo um breve resumo do assunto.

 

(1) Portaria No. 1.924/SEI-MCOM, de 29 de janeiro de 2021 (“Portaria MCOM”)

O Edital foi impactado pela Portaria MCOM, que trouxe novas diretrizes para o processo, bem como obrigações e requisitos adicionais para as operadoras participantes e fornecedoras de infraestrutura, conforme detalhado abaixo.

 

(2) Rede Privativa do Governo Federal

O Edital passou a prever a obrigação de estabelecimento pelas operadores de uma rede de comunicação privativa da administração pública federal, denominada Rede Segura.

A Rede Segura deverá cobrir todo o território brasileiro. Essa cobertura deverá ser feita através de infraestrutura de cabos de fibra ótica, complementar à rede do governo existente, e através de uma rede móvel no Distrito Federal.

As empresas fornecedoras da infraestrutura dessa rede privada deverão observar “padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”, nos termos do Edital.

O detalhamento da Rede Segura, sua utilização e requisitos ainda precisam ser regulamentados.

 

(3) Prestadoras de Pequeno Porte

Em linha com o plano de regionalização do 5G e como forma de estimular a participação de prestadoras de pequeno porte/regionais, a faixa de 3.5GHz também será leiloada em blocos regionais (ao invés de considerar Estados ou áreas de numeração).

Cada licitante poderá arrematar, no máximo, dois blocos regionais.

As faixa de 3.5GHz é considerada uma das principais para o desenvolvimento do 5G e abrange quase todo o território brasileiro. Por isso, deverá ser uma das faixas mais disputadas pelos participantes do leilão.

 

(4) ERB 5G – Release 16 e Rede “Stand Alone”

As operadoras que arrematarem os lotes da faixa 3.5GHz do Edital deverão instalar ao menos uma Estação Rádio Base – ERB que permita a oferta do serviço móvel pessoal por meio de padrão tecnológico igual ou superior ao “5G NR release 16 do 3GPP” – ERB 5G, conforme diretrizes e cronograma estabelecido no Edital.

Na prática, isso significa que essas operadoras deverão adotar uma rede nova e desvinculada das redes celulares existentes, as quais inicialmente poderiam ser utilizadas como suporte ao 5G.

 

(5) Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS

O Edital também introduziu o plano do governo para a implantação de um sistema óptico de alta capacidade na Pan-Amazônia e formação de um “cinturão óptico” unindo o Oceano Atlântico ao Pacífico – PAIS. A implantação do 5G na faixa de 3.5GHz pelas operadoras será obrigatória na área correspondente ao PAIS.

O PAIS é vinculado ao Projeto Norte Conectado, que visa levar internet de alta velocidade para a região Norte do Brasil.

 

(6) Satélite e Banda C

O Edital também determinou que as operadoras que arrematarem os lotes da faixa 3.5GHz, deverão (i) arcar com os custos de migração da recepção do sinal de TV gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku (incluindo mediante distribuição de equipamentos adequados às pessoas afetadas), e (ii) ressarcir  as operadoras de satélites brasileiros ou estrangeiros dos custos decorrentes da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, atualmente alocadas ao Serviço Fixo por Satélite.

 

(*) Sobre o Leilão 5G

O Leilão 5G irá ofertar, em lotes, as frequências de 700MHz, 2.3GHz, 3.5GHz e 26GHz para implementação da tecnologia de quinta geração de rede móvel – 5G no Brasil.

Além de melhorar o funcionamento geral da internet em dispositivos móveis, o 5G tem o potencial de viabilizar a modernização de inúmeros setores da economia, através de automação, Internet das Coisas (IoT), digitalização, etc.

Existe uma expectativa que o Leilão 5G seja o maior leilão do espectro já realizado, apesar do valor do leilão ainda não ter sido definido.

O edital original do 5G foi lançado no dia 17 de fevereiro de 2020 por meio da consulta pública nº 9/2020 e está sendo objeto de discussão e revisões desde então. A consulta pública está disponível no portal da ANATEL.

 

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