Nova ferramenta do CNJ que identifica ativos permite agilizar execução
Em 16 de agosto de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), uma ferramenta digital que permite agilizar e centralizar a busca de ativos e bens de pessoas físicas e jurídicas em múltiplas bases de dados.
O Sniper é um projeto desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 do CNJ e possibilita a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, por meio de consulta a diversas bases de dados abertas e fechadas, contribuindo para a redução de tempo de conclusão dos processos em fase de execução e cumprimento de sentença. Além disso, o sistema permite a inclusão de novas bases de dados e informações na qual a pesquisa será realizada.
Assim, destaca-se a importância do projeto, tendo em vista que, conforme apontado pelo relatório Justiça em Números, os processos de execução representam mais da metade de processos pendentes no Judiciário brasileiro.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o Sniper é um caça-fantasmas de bens, pois dificulta a ocultação patrimonial, bem como aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade através da identificação de recursos para o pagamento de dívidas.
A ferramenta, disponibilizada por meio de uma plataforma web, poderá ser utilizada, a partir de uma decisão de quebra de sigilo por pessoas autorizadas, como juízes judiciais. Assim, através de uma consulta simples por CPF, CNPJ, nome, razão social ou nome fantasia, será possível acessar a relação de bens e ativos – incluindo aeronaves e embarcações – e relações com outras pessoas físicas e jurídicas.
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