Nova licitação da Ferrovia Interna do Porto de Santos pode dobrar capacidade de transporte de carga sobre trilhos no complexo marítimo

Por Fernanda Calmon

 

No último 11 de maio, foi proferida manifestação técnica pela Secretaria de Infraestrutura de Portos e Ferrovias (Seinfraporto) do Tribunal de Contas da União (“TCU”) favorável a modelagem apresentada referente aos atos e procedimentos preparatórios para a cessão onerosa de uso da Ferrovia Interna do Porto de Santos (“FIPS”).

Atualmente, a gestão das ferrovias é feita por uma concessão da Rumo, o Portofer Transporte Ferroviário Ltda. (“Portfer”), que administra aproximadamente 100 quilômetros de trilhos dentro do porto organizado, incluindo pátios e linhas paralelas.

A proposta da FIPS e referendada pela área técnica do TCU seria encerrar antecipadamente o contrato com o Portofer, que venceria em 2025, e iniciar uma nova concessão, com modelo associativo. Neste modelo, todos os operadores de ferrovias que acessam o porto poderão participar do processo e farão uma gestão compartilhada. Assim, a ideia é abrir em julho o chamamento público para as interessadas, em especial para a Rumo Malha Paulista (“RMP”), VLI Multimodal S.A. (VLI) e MRS Logística S.A. (“MRS”), já atuantes nas ferrovias do Porto de Santos.

Com esta nova concessão, a previsão é de que a capacidade de operação das ferrovias internas do porto seja mais que dobrada, alavancando a utilização do Porto de Santos.

Para tanto, estima-se uma necessidade de investimento avaliada em R$ 891 milhões, que serão divididos entre as companhias, com base no histórico de movimentação das ferrovias e na projeção dos próximos anos. Dessa forma, os aportes serão proporcionais aos benefícios obtidos a partir das obras. O custeio também será calculado com base nos volumes de carga.

A previsão é que o Plenário do TCU profira decisão final referente ao caso até o final do mês de junho.

Realidade e expectativa

Existe uma preocupação a ser endereçada no caso que se refere à capacidade de operação do Porto de Santos e a possibilidade real de que o porto não suporte esse aumento de carga e se torne um gargalo.

Este assunto, por sua vez, também já está sendo tratado pelo Governo Federal, que, recentemente, anunciou tratativas entre a Casa Civil e Ministério da Infraestrutura sobre o tema.

Encabeçada pelo Ministério da Infraestrutura, a proposta de desestatização do Porto de Santos visa a geração de até 60 mil (sessenta mil) novos empregos, alavancar investimentos na ampliação da infraestrutura portuária, aumentar a eficiência operacional e reduzir os custos aos usuários no setor.

A previsão é que a realização do leilão ocorra até o final de 2022, com mobilização de, pelo menos, R$ 18 bilhões (18 bilhões de reais) em recursos para realização de investimentos, melhorias na área do porto organizado e manutenção da infraestrutura ao longo dos próximos 35 anos.

Fato é que, tanto o aumento da operação das ferrovias internas do porto, quanto os investimentos a serem realizados no porto, se bem-sucedidos, serão de fundamental importância para o avanço e alavancagem do sistema de infraestrutura brasileiro.

Atualmente, o Porto de Santos é o maior complexo portuário da América Latina e o principal porto brasileiro, sua área de influência econômica abrange aproximadamente 67% do produto interno bruto brasileiro (“PIB”), representando mais de 25% da balança comercial do Brasil.

No entanto, o volume operado no Porto de Santos foi de 148 milhões de toneladas em cargas no ano de 2021, enquanto o porto de Roterdã, principal porto de Europa,  movimentou um aproximado de 469 milhões, o que demonstra, de forma inequívoca, a necessidade de investimentos tanto em tecnologia, especialização e competitividade no próprio porto, quanto a necessidade de investimentos em ferrovias, hidrovias e cabotagem.