PL 528/2020 – Combustíveis do Futuro

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 04/09, o Projeto de Lei 528/2020 com as emendas apresentadas pelo Senado.

O PL 528/2020 é conhecido como “PL dos Combustíveis do Futuro”, de autoria da Câmara de Deputados e recebeu um total de 45 propostas de emendas no Senado. Destas propostas.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou parecer favorável à aprovação do PL 528/2020, com a aprovação total de sete emendas, bem como a aprovação parcial de outras oito sugestões. O texto foi aprovado no dia 03/09, na Comissão de Infraestrutura e seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado.

A proposta cria diversos programas voltados à sustentabilidade e redução de carbono, como o Programa de Promoção da Mobilidade Sustentável de Baixo Carbono, o programa de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural, além de incentivar o uso de biometano.

O Relatório apresentado pelo senador Veneziano manteve a integridade do PL aprovado na Câmara, tendo realizado alterações objetivas de aprimoramento do PL.

Entre as principais alterações incluídas e aprovadas no relatório do senador Veneziano, destaca-se a exigência de que, ao definir a meta anual obrigatória de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural, o CNPE realize uma análise de impacto regulatório. Foi incluída também a emenda que prevê o incentivo ao uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na geração de biocombustíveis.

Além disso, foram acatadas emendas relevantes de ampliação das previsões sobre o Capítulo VI das Atividades da indústria da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono.

Em virtude das alterações aprovadas no Senado, o PL deverá retornar para nova votação na Câmara, que apreciará as emendas incluídas.

Para mais informações, nosso time de Energia e Recursos Naturais está disponível.