Recomendações importantes para as empresas sobre os direitos da população LGBTQIA+ no trabalho

 Rassegna Legale – ITALCAM
Por: Juliana Nunes e Marcio Meira

O Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria de Promoção da Igualdade – COORDIGUALDADE, divulgou recentemente a Nota Técnica n. 02/2020 com recomendações para empregadores visando a defesa dos direitos da população LGBTIQ+ no trabalho.

A Nota é orientativa, não tendo força de lei, mas, ante a ausência de legislação neste tema, é um precedente importante ao abordar aspectos práticos, situações vividas diariamente no ambiente de trabalho.

São 7 recomendações básicas:

• Nome social: considerar o nome social indicado pelo/a empregado/a, ainda que não tenha sido formalmente solicitada a troca no nome legal.
• Riscos Psicosociais: considerar a violência e assédio, bem como os riscos psicossociais associados e responsabilidades familiares, na gestão das medidas de segurança do trabalho.
• Uso do banheiro: garantir o uso do banheiro, vestiários e espaços divididos por gênero, quando houver, observando a identidade de gênero de cada pessoa.
• Parentalidade: garantir licença-maternidade e paternidade para a população LGBTIQ+, seja por vinculo biológico ou adotante.
• Compatibilidade das responsabilidade profissionais e familiares: adaptar jornadas de trabalho de acordo com o cenário atual, compatibilizando com atividades familiares.
• Violência e assédio: adotar medidas para reprimir a prática de violência contra a população LGBTIQ+ (assédio moral, assédio sexual, cyberbullying) e evitar que sejam expostos a situações caracterizadoras de assédio moral;
• Violência Doméstica: ao notar sinais de violência doméstica, orientar sobre os serviços públicos de enfrentamento à violência doméstica.

A nota reflete a tendência mundial de estimular medidas de proteção à população LGBTIQ+ e preocupação das empresas com a implementação de eficazes políticas de inclusão.