Rede Resolve: saiba o que é a Rede Federal de Mediação e Negociação e como o novo instrumento pode impactar a solução de conflitos com a Administração Pública Federal 30 jul 2024

Rede Resolve: saiba o que é a Rede Federal de Mediação e Negociação e como o novo instrumento pode impactar a solução de conflitos com a Administração Pública Federal

Por Carolina Caiado, Carolina Pazzoti Toni e Diego Fernandes

 

Nos últimos anos, a Administração Pública brasileira vem passando por grandes transformações na forma com a qual se relaciona com os particulares (os administrados). Marcada por uma tradição impositiva e unilateral do tipo “fala quem pode, obedece quem tem juízo”, nos últimos anos a legislação (e as práticas administrativas) vem mudando para possibilitar um maior diálogo entre a Administração Pública e os particulares. Este diálogo propicia soluções mais equânimes, além de que, decisão tomada com base no consenso tem uma chance maior de ser observada pelas partes.

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