Terras Raras, Segurança Mineral e Oportunidades para o Brasil

As terras raras compreendem 17 metais essenciais para tecnologias que sustentam a transformação digital e energética: smartphones, data centers — fundamentais para inteligência artificial e computação quântica —, telas, motores elétricos, turbinas eólicas e equipamentos militares.

Apesar de não serem geologicamente “raras”, apresentam dificuldade de extração, alto custo de refino e concentração geográfica, o que as insere na categoria de minerais críticos conforme a definição do American Energy Act of 2020.

Concentração Global e Riscos Geopolíticos

O cenário global atual é marcado por crescente competição para controlar cadeias de fornecimento de minerais críticos, com a China mantendo uma posição dominante. O predomínio chinês inclui:

– a maior reserva global com cerca de 44 milhões de toneladas;

– mais de 60% da mineração mundial;

– aproximadamente 90% do refino e processamento;

– 92% da produção de ímãs permanentes que são componentes vitais para tecnologias renováveis e de defesa.

A União Europeia importa 98% das terras raras da China; os Estados Unidos importam cerca de 80%.

Os Estados Unidos permanecem dependentes de refino e processamento estrangeiros, não tendo desenvolvido capacidade doméstica suficiente para evitar o envio de minerais extraídos para beneficiamento no exterior, principalmente na China.

Panorama Regulatório sobre Terras Raras e Minerais Críticos no Brasil

O arcabouço jurídico aplicável aos minerais críticos e às terras raras está ancorado no Código de Mineração brasileiro, regulamentado pelo Decreto nº 9.406/2018.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é a autoridade competente para outorgar autorizações de pesquisa e concessões de lavras e fiscalizar as atividades minerárias.

Até o momento, não há norma específica destinada exclusivamente aos minerais críticos ou aos elementos de terras raras, embora investimentos de grande porte já estejam em curso no Brasil e o tema esteja sendo objeto de discussão no Congresso Nacional.

No regime vigente, o acesso ao direito minerário sobre área considerada livre é disciplinado pelas regras gerais da ANM. A aquisição inicial ocorre mediante Autorização de Pesquisa, concedida após a verificação de que a área está efetivamente “livre” e devidamente delimitada segundo o datum SIRGAS 2000. O requerente deve apresentar a documentação técnica exigida e o plano de pesquisa. Concluída a fase de pesquisa e comprovada a viabilidade da jazida, poderá ser formulado o pedido de Concessão de Lavra, instruído com o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE).

Impactos Ambientais Associados da Mineração de Minerais Críticos

A extração e o processamento de terras raras figuram entre os segmentos ambientalmente mais sensíveis da indústria mineral global. Embora indispensáveis às tecnologias modernas, esses materiais acarretam consequências ambientais relevantes, incluindo a geração de resíduos tóxicos e impactos sobre os recursos hídricos e a biodiversidade.

Práticas minerárias sustentáveis, como a gestão responsável dos recursos hídricos, a adoção de medidas rigorosas de controle de resíduos, a revegetação das áreas impactadas e a observância dos direitos socioambientais, constituem requisitos essenciais para qualquer estratégia nacional destinada a inserir o Brasil na cadeia global de fornecimento de minerais críticos.

Oportunidade Estratégica do Brasil

A demanda crescente por veículos elétricos, turbinas eólicas, inteligência artificial, computação de alta performance e equipamentos militares impulsiona um superciclo global de minerais críticos. Indicadores recentes mostram:

– aumento consistente dos investimentos internacionais em mineração e exploração (2021–2025);

– avanço de capitais nos EUA, Canadá, Austrália, África e América Latina.

O Brasil detém 21 milhões de toneladas em reservas estimadas — a segunda maior do mundo — mas representou menos de 1% da produção global em 2024, com cerca de 20 toneladas.

Ou seja, de acordo com a razão reserva/produção, as terras-raras são virtualmente inexploradas no país, principalmente por conta do baixo grau de conhecimento geológico, da ausência de capacidade de refino e da falta de um marco regulatório específico.

Desenvolvimentos recentes, contudo, indicam uma atividade crescente:

– Goiás – Serra Verde: financiamento aprovado pelos EUA de até US$ 465 milhões, voltado à expansão da produção e aprimoramento tecnológico da mina “Pela Ema”.

– Minas Gerais – Resouro Strategic Minerals: parceria com empresa americana para testar refino nos EUA e potencial instalação futura da tecnologia em território brasileiro.

– Piauí – Origen Resources: intenção de adquirir pacote de concessões de 3.978 hectares que incluem direito de preferência sobre outras cinco áreas exploratórias, o que pode abrir espaço para a formação de um distrito minerário de terras raras no Nordeste.

Recentemente, em 20 de agosto, foi criada A Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras, que busca promover debate estratégico nacional e fortalecer a soberania sobre minerais críticos.

9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM

A ANM abriu a consulta pública sobre a 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas (9ª rodada), marco que inaugura a parceria inédita entre a agência reguladora e a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão (B3).

Serão ofertadas 7 mil áreas minerárias, algumas delas com potencialidade para minerais críticos, como níquel, lítio, cobre e terras-raras. A 9ª rodada incorpora áreas com potencial para minerais estratégicos para a transição energética e a indústria de alta tecnologia, como:

– Níquel (baterias e ligas metálicas).

– Lítio (baterias de carros elétricos).

– Cobre (condutores elétricos e eletrônica).

– Terras raras (ímãs permanentes, energia renovável, aplicações de defesa, inteligência artificial e eletrônicos).

Essa iniciativa reforça a mineração como vetor da competitividade nacional e como catalisador de alinhamento às cadeias globais de fornecimento.

Nosso time de Energia & Recursos Naturais permanece à disposição em caso de eventuais dúvidas e questionamentos.