Tombamento provisório em Pinheiros gera insegurança jurídica e impacta investimentos imobiliários
A decisão do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) de aprovar o tombamento provisório de várias áreas do bairro de Pinheiros, área nobre de São Paulo, está gerando um impacto significativo no setor imobiliário, e levanta questões sobre a insegurança jurídica e o futuro dos investimentos na região.
O referido tombamento provisório afeta dezenas de espaços no referido bairro, comprometendo mais de R$ 1 bilhão de Valor Geral de Vendas (VGV). Embora seja uma medida preliminar para a abertura de um estudo visando o tombamento definitivo dessas áreas, a medida já paralisou todos os processos de aprovação de obras na Prefeitura, tanto dentro desses limites quanto nas áreas próximas.
A situação é preocupante para incorporadoras e investidores, uma vez que somente as obras que já tinham alvará de execução expedido pela Prefeitura não foram suspensas. Essa paralisação representa um desafio significativo para o desenvolvimento imobiliário, já que o ciclo de aprovação de projetos geralmente leva até 12 meses, e a demora afeta os cronogramas e os custos.
Nos últimos dois anos, quatro pedidos de tombamento foram protocolados por moradores e associações locais, que agora foram consolidados em um único processo aprovado pelo Conpresp. A área afetada engloba mais de 20 mil metros quadrados, incluindo as casas e espaços que seriam tombados, bem como as áreas de envoltória, que também têm restrições de construção.
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