Você sabia que a COP 28 propiciou avanços importantes relacionados às mudanças climáticas?
Entre os dias 30/11/2023 e 13/12/2023, foi realizada a 28ª sessão da Conferência das Partes (COP 28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A UNFCCC foi firmada em junho de 1992 na Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, e consiste no comprometimento dos países signatários em alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em nível que impeça a interferência antrópica perigosa no sistema climático[1]. A Convenção prevê a realização de sessões ordinárias da Conferência das Partes anualmente, que tem por objetivo avaliar a implementação da Convenção e de instrumentos jurídicos adotados, bem como para endereçar ações eventualmente necessárias para promover a efetiva implementação da Convenção.
A COP 28 foi realizada no ano considerado mais quente em 174 anos de medições meteorológicas[2], segundo a Organização Meteorológica Mundial, o que colocou ainda mais em evidência a preocupação com o aquecimento adicional da superfície e da atmosfera da Terra e as mudanças climáticas, revelando o crescente engajamento dos Estados, da sociedade civil e do setor privado com o tema.
Apresentamos abaixo os principais destaques da COP 28:
First Global Stocktake (Primeiro Balanço Global)
Foi divulgado o primeiro balanço global[3], que tem por objetivo acompanhar e avaliar a implementação das metas previstas no Acordo de Paris.
O balanço, além de reconhecer os avanços, apresenta recomendações e próximos passos para que haja profundas, rápidas e sustentáveis reduções nas emissões de gases com efeito de estufa, revelando a preocupação com a insuficiência orçamentária para atingimento das metas do Acordo de Paris. Entre as ações e resultados esperados, o balanço cita:
- triplicar a capacidade de energia renovável a nível mundial e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética até 2030;
- acelerar os esforços para a redução progressiva da energia a carvão “inabalável” (sem aplicação de medidas de controle de emissões, como o uso das tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono);
- acelerar os esforços de redução de emissões visando a implementação de sistemas energéticos com emissões líquidas zero, utilizando combustíveis com zero ou baixo teor de carbono muito antes ou por volta de meados do século;
- descontinuar o uso dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de uma forma justa, ordenada e equitativa, de modo a atingir zero emissões líquidas até 2050;
- acelerar a implementação de tecnologias com zero ou baixas emissões, incluindo, entre outras, energias renováveis, energia nuclear, tecnologias de redução e remoção, tais como captura, utilização e armazenamento de carbono, especialmente em setores difíceis de reduzir, e produção de hidrogénio com baixo teor de carbono;
- acelerar a redução das emissões do transporte rodoviário através do desenvolvimento de infraestruturas e da rápida implantação de veículos com zero ou baixas emissões;
- eliminar gradualmente os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que não sejam direcionados à pobreza energética ou às transições justas, o mais rapidamente possível.
Ainda que não discipline mecanismos e metas específicas, o balanço é o primeiro documento oficial da Conferência a mencionar de forma concreta estratégias de transição dos combustíveis fósseis para fontes energéticas alternativas.
Além disso, o balanço ainda incentiva os Estados a comunicarem em 2025 as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas a nível nacional, com data final em 2035.
Fundo Climático de Perdas e Danos
Houve também a operacionalização do Fundo Climático de Perdas e Danos, criado na COP 27, cujo objetivo é estabelecer reserva financeira para assistir e compensar as nações mais impactadas e vulneráveis aos efeitos do clima.
O Fundo será administrado provisoriamente pelo Banco Mundial nos primeiros quatro anos[3] e por um conselho de 26 membros, sendo 12 membros de países desenvolvidos, 3 membros dos Estados da Ásia-Pacífico, 3 membros de Estados africanos, 3 membros de Estados da América Latina e do Caribe, 2 membros de pequenos Estados insulares em desenvolvimento, 2 membros de países menos desenvolvidos e 1 membro de país em desenvolvimento não incluído nos grupos regionais e círculos eleitorais (com exceção dos países desenvolvidos).
Até o último dia da COP 28, o Fundo havia recebido doações voluntárias no valor de 700 milhões de dólares (aproximadamente 3,4 bilhões de reais). O valor, contudo, ainda é bastante inferior ao objetivo anual de 100 bilhões de dólares até 2025.
Sem avanços para o mercado global de carbono
A surpresa ficou para a ausência de avanços relacionados ao regramento do mercado global de carbono, tema bastante esperado. Até a efetiva regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, especialmente os artigos 6.2., 6.4. e 6.8., a falta de definição de tais regras confere ainda mais importância ao mercado voluntário internacional.
O Brasil na COP 28
Apesar de boa parte das negociações se iniciarem no encontro anual realizado em Bonn (Alemanha) no meio do ano, as COPs têm sido o principal momento utilizado pelos Estados-Nação para anunciar iniciativas relevantes relacionadas às mudanças climáticas.
Seguindo essa linha de abordagem, o Brasil apresentou resultados relacionados à redução do desmatamento na Amazônia, tendo anunciado um projeto para recuperação de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas por meio de pecuária e agricultura regenerativa, que exige investimento de US$ 120 bilhões ao longo de 10 anos.
O Brasil ainda apresentou a proposta de criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre, fundo global alimentado com aporte inicial de 250 bilhões de dólares por fundos soberanos e com o objetivo de remunerar e incentivar a conservação de florestas.
Foi ainda lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) o Arco da Restauração na Amazônia, iniciativa criada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente de Mudança do Clima (“MMA”), cuja primeira medida prevê a destinação de 450 milhões de reais do Fundo Amazônia a projetos de restauração ecológica de grandes áreas desmatadas ou degradadas.
O Brasil também apresentou o Plano de Transformação Ecológica, que almeja estimular investimentos em melhorias para o meio ambiente e redução das desigualdades, previstas em seis eixos: finanças sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular, e nova infraestrutura verde e adaptação à mudança do clima. O Plano exigirá investimento anual de 130 a 160 bilhões de dólares por dez anos.
Também foi anunciado um investimento de 200 bilhões de reais até 2037 para os setores de combustível sustentável de aviação, diesel verde, etanol de segunda geração, captura e estocagem de carbono, etanol hidratado e biodiesel.
Além disso, no âmbito do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os governos brasileiro e alemão, promulgado pelo Decreto Federal nº 2.579/1998, foi firmado acordo de repasse, pelo governo alemão, de 25 milhões de euros (aproximadamente 134 milhões de reais) para restauração florestal e manejo sustentável na zona de transição da Amazônia e do Cerrado.
Com as atenções cada vez mais voltadas ao Brasil, também na COP 28 foi confirmado que a cidade de Belém, no Pará, sediará a COP 30 em 2025, primeiro encontro das Partes em uma cidade amazônica.
Para mais informações, contatar nossos times de Energia e Recursos Naturais e Ambiental.
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[1] Disponível em https://cetesb.sp.gov.br/proclima/wp-content/uploads/sites/36/2014/08/convencaomudancadoclima.pdf.
[3] Disponível em https://unfccc.int/sites/default/files/resource/cma2023_L17_adv.pdf
[4] Disponível em https://unfccc.int/sites/default/files/resource/cop28_auv_8g_lnd.pdf
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