Você sabia que Brasil e Alemanha firmaram novos acordos de cooperação técnica ambiental?

Em 6 de maio de 1998, por meio do Decreto Federal n.º 2.579, foi promulgado o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os governos brasileiro e alemão, o qual dispõe sobre a possibilidade de contribuições financeiras do país europeu ao Brasil, de acordo com cada novo projeto ou objetivo que esses dois países estabeleçam conjuntamente.

Sob a égide do decreto mencionado, nos dias 14/06/2023 e 19/06/2023, respectivamente, foram publicados ajustes complementares ao Acordo Básico de Cooperação Técnica para a implementação dos projetos denominados “Transparência e Sustentabilidade nas cadeias produtivas na Amazônia” e “Acoplamento de setores e economia verde”.

Além das obrigações atribuídas ao governo brasileiro quanto à contribuição não financeira, com disponibilização de servidores públicos a nível operacional e gerencial, instalações físicas e equipamento, os ajustes complementares estabelecem obrigações ao governo alemão quanto à contribuição através de recursos humanos e financeiros, assim como o acompanhamento e avaliação do desenvolvimento do projeto. A contribuição financeira do acordo sobre transparência e sustentabilidade nas cadeias produtivas da Amazônia pode chegar até a €3.000.000 (três milhões de euros), enquanto a contribuição referente ao projeto de economia verde pode alcançar até €5.370.000 (cinco milhões e trezentos e setenta mil euros). Os detalhes de cada projeto serão registrados em Termo de Compromisso de Execução, que devem ser firmados até a data máxima de 18 de novembro de 2026, sob pena de anulação do compromisso assumido.

Apesar de as minúcias dos dois projetos ainda não terem sido estabelecidas, a atenção da Alemanha para esses temas e sua disponibilidade para contribuir com valores revelam a relevância do tema.

No que se refere às cadeias produtivas na Amazônia, o projeto ressalta a importância de que todo o conjunto de atividades que contemplem o produto desde sua manufatura até o consumo final seja transparente e sustentável, isto é, que se tenha amplo conhecimento da cadeia de atividades que, de forma integrada, partem da extração e manuseio da matéria-prima até a distribuição do produto. O objetivo maior é preservar o meio ambiente, equilibrando as necessidades humanas com a proteção dos recursos naturais.

Já o projeto de acoplamento de setores e economia verde guarda relação com a melhoria da redução de riscos ambientais e escassez de recursos naturais utilizados.

A celebração dos referidos ajustes entre Brasil e Alemanha pode impulsionar a posição do Brasil como país apto a receber investimentos externos em projetos ambientais relevantes, em especial na Amazônia, com foco no desenvolvimento econômico sustentável.