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Evento na FIESP debate eficiência e segurança jurídica da Legislação Ambiental

19 / 03 / 2019

Advogado defende criação do Núcleo de Conciliação Ambiental e parceria com empresariado para proteção do meio ambiente

Advogados e especialistas em Direito Ambiental se reuniram, na última semana, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para debater as perspectivas legais da agenda ambiental do novo governo brasileiro. Foram discutidos temas como licenciamento, responsabilidade ambiental e impactos do agronegócio. No seminário, o sócio do Campos Mello Advogados, Terence Trennepohl, defendeu as mudanças em busca da eficiência e segurança jurídica, além das propostas previstas para o desenvolvimento do setor de agronegócio.

“Precisamos avançar com obras de infraestrutura e desburocratizar o setor, acabar com o engessamento e a burocracia de agências federais, estaduais e municipais, que concentram o poder de forma muito perigosa e colocar o Nordeste como uma matriz de energia no Brasil. Em um momento em que há necessidade de retomada de desenvolvimento e da economia brasileira, não podemos ter um engessamento ou um recrudescimento de uma legislação ambiental que serve, muitas vezes, como um freio ao desenvolvimento”, afimou o advogado.

Segundo dados da Fiesp, o agronegócio segue avançando acima da média mundial e deve ganhar participação no mercado mundial das principais commodities que produz e exporta, como soja, milho, açúcar e carnes. A partir disso, Terence Trennepohl ressaltou a importância da discussão sobre licenciamento ambiental e da necessidade de mais segurança jurídica nas atividades.

“A exportação de animais brasileiros cresce 37% por ano e 23% do PIB de são Paulo vêm do agronegócio. Não podemos afetar uma cadeia produtiva como esta por causa de uma decisão que contraria a legislação posta e imposta há muitos anos no Brasil, não podemos colocar o empresário em uma situação de insegurança jurídica”, alertou o especialista.

Terence Trennepohl também defendeu a criação do Núcleo de Conciliação Ambiental como uma forma de agilizar os processos administrativos. Para ele, muitas vezes, os casos de multa podem ser resolvidos com uma compensação ou a substituição por uma advertência e a adequação aos padrões ambientais pedidos ou exigidos.

Segundo Trennepohl, há ainda a necessidade de o Ministério Público estabelecer uma relação de parceria com o empresário, especialmente no que tange à proteção do meio ambiente.

“As pessoas precisam ir ao Judiciário quando se sentirem lesadas, quando as agências ambientais não atuarem estritamente dentro dos limites legais. Não é crível que em 2019 tenhamos instabilidade jurídica e indefinições, sejam elas de competências, gradação de multas ou mesmo de embargo de empreendimentos. É muito importante a judicialização como último recurso para que tenhamos segurança jurídica e estabilidade política e institucional”, garantiu.

Terence Trennepohl é sócio do Campos Mello Advogados na área de Ambiental e tem ampla experiência em questões ambientais e projetos de infraestrutura. Fez pós-doutorado na Universidade de Harvard, é professor visitante da Queen Mary University of London e acompanha as políticas e regulamentos dos Estados Unidos sobre energia limpa e combustíveis renováveis​​, com o objetivo de identificar oportunidades de investimentos no Brasil.