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Alerta Trabalhista | Outubro 2020

15 / 10 / 2020

Decreto nº 10.517 autoriza a extensão do período de redução salarial e suspensão dos contrato de trabalho

Diante do cenário de crise atual e da manutenção das medidas de isolamento social, ontem foi publicado novo decreto que autoriza, novamente, a extensão do período de redução salarial e suspensão dos contrato de trabalho.

O Decreto Presidencial n. 10.517 prevê que os contratos de trabalho podem permanecer suspensos ou os salários reduzidos em 25%, 50% ou 70% por até 240 dias no total. Isso significa que empregadores que já implementaram tais medidas podem extendê-las por mais 60 dias desde que observado o período de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro.

 

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