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SUSEP coloca em consulta pública minuta de circular que dispõe sobre requisitos de segurança cibernética para o mercado

Foi publicado em 3 de maio de 2021 o Edital de Consulta Pública nº 15 SUSEP, que disponibiliza para participação da sociedade o texto de Circular dispondo sobre requisitos de segurança cibernética a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPC), sociedades de capitalização e resseguradores locais.

O crescente número de ataques cibernéticos identificados recentemente no Brasil e no resto do mundo foi um dos motivos expostos pela SUSEP para que as entidades supervisionadas passem a cumprir com requisitos mínimos de segurança cibernética o. A nova regra tem por objetivo minimizar as vulnerabilidades dos sistemas utilizados pelas entidades supervisionadas e garantir maior segurança aos segurados, tomadores e beneficiários.

A minuta proposta garante que o mercado de seguros esteja em linha com os princípios e foco regulatórios já abordados por outros órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional, como o Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários, e às melhores práticas internacionais.

Nesse contexto, a minuta estabelece que a gestão do risco cibernético deve ser inserida no contexto do Sistema de Controles Internos e da Estrutura de Gestão de Risco e deve (i) estar alinhada a uma política de segurança cibernética, (ii) criar procedimentos relativos à prevenção e resposta a incidentes e (iii) obedecer a critérios mínimos quando da terceirização de serviços de processamento e armazenamento de dados.

Estabeleceu-se a data de vigência da norma em 3 de janeiro de 2022, data compatível com o início esperado do projeto do open insurance, com previsão de prazos para que o mercado se adapte à nova regulamentação.

A consulta pública ficará aberta pelo prazo de 30 dias, a contar de sua publicação, e pode ser acessada em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-15/2021/susep-317401618.

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