Pipeline de Projetos de Infraestrutura – abril
Por: Carolina Caiado, Fabiano Gallo, Alexandre Calmon e Marcelo Frazão
Introdução
Diante da necessidade de retomar seu crescimento de forma sustentada, o Brasil concentra esforços em projetos de investimentos em infraestrutura. Fatores externos, como o cenário pós-pandemia de Covid-19 e as guerras na Europa e no Oriente Médio, geraram um grande impacto no país, com repercussão no PIB e na inflação mundial.
A fim de contornar os desafios internacionais e locais, o Brasil vem investindo em mais de 90 projetos de infraestrutura, apoiados pelo Governo Federal. Os projetos se subdividem em 9 eixos estratégicos capazes de proporcionar o crescimento sustentável do país, gerando emprego e renda, além de buscar a diminuição de disparidades regionais e sociais. O Governo Federal também vislumbra um cenário promissor para projetos que utilizam fontes renováveis de energia.
Outra forma encontrada pelo Governo Federal de alavancar o desenvolvimento dos setores de infraestrutura foi a criação da nova modalidade de debêntures com incentivos fiscais, por meio da Lei Federal nº 14.801/2024, com o propósito de atrair mais investimentos privados em infraestrutura.
O CMA em cooperação com o DLA Piper monitora constantemente a evolução das regras e programas de parcerias. Nas próximas páginas, alguns projetos relevantes nos setores de saneamento, aeroportos, ferrovias, portos, rodovias, energia elétrica e óleo e gás.
Saneamento
Pipeline de Projetos
Desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp
Trata-se de um dos projetos mais relevantes do pipeline do Governo do Estado de São Paulo. Atualmente, o Governo do Estado de São Paulo é o acionista majoritário da SABESP.
De acordo com o Governo do Estado, o projeto de desestatização da SABESP tem por objetivos: (i) antecipação da universalização na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2033 para 2029; (ii) inclusão de população não atendida atualmente pela SABESP, residente em áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados; (iii) redução tarifária, com foco na população mais vulnerável; (iv) melhoria na qualidade da prestação dos serviços, com infraestruturas mais resilientes e sustentáveis no longo prazo; (v) prorrogação do contrato de concessão até 2060; (vi) efetivação da regionalização para garantir a uniformidade necessária para a implantação, operação e resiliência da infraestrutura compartilhada, respeitadas as características específicas de cada Município; e (vii) previsibilidade na regulação, fiscalização e devida implementação dos investimentos necessários à universalização e à adequada prestação dos serviços.
O Governo prevê investimentos de R$ 68 bilhões até 2029 e de R$ 260 bilhões até 2060.
Status: Em dezembro de 2023, foi publicada a Lei Estadual nº 17.853/2023, que autorizou o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da SABESP.
Em paralelo, o Governo do Estado já realizou diversas audiências públicas e a meta é realizar o leilão ainda no ano de 2024. No âmbito do Município de São Paulo, a Câmara votará o Projeto de Lei que autoriza do Município a celebrar contrato com a SABESP.
https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/sobre-a-desestatizacao/
PPP Centro-Leste e Oeste – Paraná
O projeto da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) consiste na Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no centro-leste e oeste paranaense.
O certame será dividido em3 lotes. O primeiro, que abrange 36 municípios, receberá investimentos de R$ 1.693.570.110,27; o segundo lote engloba 48 municípios e receberá investimentos no montante de R$ 2.821.687.485,19; e o terceiro lote é composto por 28 municípios que obterão R$ 1.592.906.007,03 de investimentos.
O prazo de vigência dos três contratos de PPP será de 24 anos.
O edital e os demais documentos da licitação podem ser encontrados no portal da Sanepar. A sessão para recebimentos dos envelopes, por lote, ocorrerá no dia 09 de maio das 9h às 12h, na Bolsa de Valores. A sessão pública para abertura dos envelopes será em 21 de maio, a partir das 14h, também na sede da B3.
Status: Fase de recebimento de propostas.
https://licitacao.sanepar.com.br/SLI2A200.aspx?wcodigo=124
Concessão dos serviços de saneamento do Estado de Rondônia
Trata-se de projeto de concessão ou Parceria Público-Privada para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional, em 48 municípios do Estado da Rondônia. Com o projeto, cerca de 1,5 milhão de pessoas serão atendidas, o que representa 92,3% da população do Estado.
A previsão é de que a consulta pública sobre o projeto seja realizada no segundo trimestre de 2024. Espera-se que o edital seja publicado no terceiro trimestre e o leilão ocorra no quarto trimestre de 2024.
Status: Em estudo de viabilidade técnica.
https://ppi.gov.br/projetos/saneamento-basico-estado-de-rondonia/
Concessão dos serviços de saneamento do Estado de Pernambuco
O projeto consiste na elaboração de estudos a fim de estruturar projeto de parceria para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assim como os serviços de gestão operacional. Com o projeto, 9,7 milhões de pessoas serão atendidas nos 185 municípios de Pernambuco.
Estima-se que serão investidos cerca de R$ 24.799 milhões.
Status: Em estudo de viabilidade técnica.
https://ppi.gov.br/projetos/saneamento-basico-estado-de-pernambuco/
Concessão dos serviços de saneamento do Município de Porto Alegre
Trata-se da concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Porto Alegre. O projeto tem por objetivo aprimorar a qualidade dos serviços prestados, incrementar a disponibilidade de infraestrutura adequada, reduzir gastos públicos, aumentar a arrecadação, e promover mais eficiência na gestão de patrimônio imobiliário público, aportando os investimentos necessários para alcançar a demanda dos consumidores.
O operador privado que será responsável pela prestação dos serviços deverá atingir as seguintes metas: (i) manutenção de 100% da cobertura de abastecimento de água para 100% da população; (ii) ampliação da cobertura de coleta e tratamento de esgoto para 96% da população em 10 anos; e (iii) redução dos índices de inadimplência de 18% para 9% em 8 anos.
Estima-se que o projeto receberá investimentos de R$ 9.549,3 milhões.
Status: Em preparação para consulta pública.
Concessão dos serviços de saneamento do Município de São Gonçalo do Amarante – RN
O projeto consiste na concessão dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, realização de investimentos e gestão do serviço público no município de São Gonçalo do Amarante/RN.
O Consórcio FUNDACE/INCIBRA/MANESCO é o responsável pelo desenvolvimento dos serviços técnicos especializados de consultoria necessários à modelagem e estruturação de Concessão. A Caixa Econômica Federal, mediante os recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPP (FEP), está apoiando a estruturação do projeto.
Status: Em estudo de viabilidade técnica.
https://ppi.gov.br/projetos/saneamento-basico-sao-goncalo-do-amarante-rn/
Concessão dos serviços de saneamento do Estado da Paraíba
Trata-se de Projeto de desestatização, por meio de participação privada, na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional. A expectativa é de que o projeto, que abrangerá 93 municípios do Estado da Paraíba, aumente em 22% a cobertura de fornecimento de água e em 54% a de esgoto. Com isso, 2,2 milhões de pessoas serão beneficiadas.
Status: Em estudo de viabilidade técnica.
https://ppi.gov.br/projetos/saneamento-basico-estado-da-paraiba/
https://ppp.pb.gov.br/noticias/bndes-fara-estudos-para-ampliar-saneamento-na-paraiba-1
Concessão dos serviços de saneamento do Município de Volta Redonda – RJ
O projeto consiste na concessão dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, bem como a realização de investimentos e gestão do serviço público no município de Volta Redonda/RJ.
O projeto está sendo desenvolvido pela Caixa, por meio dos recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPP (FEP), e pela Agência Francesa de Desenvolvimento. O consórcio composto pelas empresas Setec-Hydratec, Fespsp e Pezcoresponsável é o responsável pela elaboração da modelagem e estruturação da Concessão.
Status: Em estudo de viabilidade técnica.
https://ppi.gov.br/projetos/esgotamento-sanitario-volta-redonda-rj/
Concessão da prestação dos serviços de saneamento do Estado de Goiás
Trata-se de projeto de parceria público-privada para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário nos 217 municípios do Estado de Goiás, totalizando 3,4 milhões de habitantes. Atualmente os serviços são prestados pela Companhia Saneamento de Goiás, que atende 224 dos 46 municípios de Goiás.
O projeto tem como meta a universalização dos serviços de esgotamento sanitário no menor prazo possível e a maximização do quantitativo de municípios e pessoas atendidas.
Status: Em estudo de viabilidade técnica.
https://ppi.gov.br/projetos/saneamento-basico-estado-de-goias/
Concessão dos serviços de saneamento do Estado de Sergipe
Trata-se de projeto de desestatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que atualmente são prestados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O projeto engloba os 75 municípios do estado de Sergipe, beneficiando uma população de 2,3 milhões de habitantes.
O projeto, que visa a universalização dos serviços no menor prazo possível e a maximização do quantitativo de municípios e pessoas atendidas, receberá investimento de aproximadamente R$ 6.250.000.000,00 ao decorrer dos 35 anos de concessão.
As minutas e demais documentos do projeto podem ser encontrados no portal da Agência Sergipe de Desenvolvimento.
Status: Aguardando a publicação do edital.
https://desenvolve.se.gov.br/consulta_publica/
Concessão dos serviços de saneamento do Estado do Maranhão
Trata-se de projeto para concessão dos serviços públicos de abastecimento público de água e de esgotamento sanitário, prestados em 214 municípios localizados no Estado do Maranhão.
O projeto a ser estruturado contemplará estudos de viabilidade para a concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 214 dos 217 municípios do Estado, atendidos ou não pela CAEMA, incluindo suas áreas urbanas e rurais, que ainda não contam com prestação de serviços de saneamento delegado para o setor privado, beneficiando aproximadamente 6,7 milhões de pessoas.
Por ter uma população rural bastante expressiva, o Estado solicitou também a inclusão destas áreas dos municípios no escopo inicial do projeto. A viabilidade de se implantar a estruturação sob essa premissa será avaliada oportunamente, na fase de estudos.Cabe destacar que embora o escopo da modelagem da concessão abarque 214 municípios, haverá ainda, por solicitação do Estado, a elaboração de diagnóstico contemplando os três municípios que hoje são concessões privadas.
Status: Em estudo de viabilidade técnica.
https://ppi.gov.br/projetos/saneamento-basico-estado-do-maranhao/
Concessão dos serviços de saneamento do Estado do Pará
Trata-se de projeto para concessão dos serviços de água e esgoto em todos os municípios do Estado do Pará objetivando o alcance da universalização do saneamento, conforme estabelecido no marco legal de saneamento.
O Estado do Pará é composto por 144 municípios e, segundo dados do SNIS, 52 desses são atendidos pela Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA e os demais por autarquia municipal, pela administração pública direta municipal ou por empresas privadas.
Os indicadores de atendimento de água e esgoto no Estado do Pará são baixos e inferiores à média da região Norte e do Brasil. Atualmente os índices de atendimento de água e esgoto no Pará são de 47,53% e 7,73%, respectivamente, enquanto esses indicadores para o Brasil são de 84,83% e 54,95%.
Status: Em estudo de viabilidade técnica
https://ppi.gov.br/projetos/saneamento-basico-estado-do-para/
Aeroportos
Pipeline de Projetos
Relicitação do aeroporto internacional de Viracopos
A concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), o segundo mais importante do Brasil no setor de carga, será objeto de relicitação que visa a ampliação, manutenção e exploração do aeroporto. Estima-se que, ao decorrer dos 30 anos de concessão, serão investidos R$ R$ 4,25 bilhões e os custos operacionais estão previstos em R$ 10,8 bilhões. A outorga mínima foi estimada em R$ 4,35 bilhões.
Os estudos para a relicitação do aeroporto foram protocolados no Tribunal de Contas da União (TCU), em 09.03.2022. A próxima etapa será a publicação do edital e a definição da data do leilão.
Status: Definição, pelo TCU, ANAC, Governo Federal e Concessionária, de diretrizes para o aditivo contratual.
https://www.ppi.gov.br/projetos/aeroporto-internacional-de-viracopos-em-campinas-sp/
PPP Aeroporto Regional no Amazonas
O projeto consiste na concessão em bloco dos aeroportos de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués, todos localizados no Amazonas. A PPP terá como objetivo a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária, a fim de reparar deficiências de infraestrutura e de gestão, que afetam a prestação adequada dos serviços aeroportuários.
O projeto, qualificado pela Resolução nº 145/2020, ainda está na fase inicial de estudos, de modo que ainda não há previsão acerca da publicação do edital ou dos investimentos esperados.
Status: Em estudo de viabilidade técnica
Licitação Nova Ferroeste
A Nova Ferroeste consiste em um projeto de expansão da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A., mediante a construção de novos trechos, que conectarão os municípios de Maracaju e Cascavel, Guarapuava e Paranaguá, Foz do Iguaçu e Cascavel. Com a conclusão do projeto, a ferrovia se tornará o segundo maior corredor de grãos e contêiners do país.
O modelo de contratação previsto é a cessão onerosa de cinco contratos celebrados com o Ministério da Infraestrutura, que estão sob a gestão da Ferroeste. O valor do lance mínimo a ser dado na data do leilão, que ocorrerá na Bolsa de Valores (B3), é de R$110 milhões. Estima-se que o projeto receberá investimentos de R$ 14.500.000.000 bilhões.
Status: Aguardando a publicação do edital
https://www.ppi.gov.br/projetos/ef-277-estrada-de-ferro-parana-oeste-ferroeste/
https://www.novaferroeste.pr.gov.br/Pagina/Edital/Edital-Nova-Ferroeste
Corredor Ferroviário Leste-Oeste
O Corredor Ferroviário Leste-Oeste consiste em um projeto que será composto pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL (EF-334), nos trechos II e III, que conectará o Porto de Ilhéus (BA) ao município de Figueirópolis (TO), e pela Ferrovia de Integração Centro-Oeste – FICO (EF-354). O Corredor será concedido por 35 anos, sendo estimado um investimento de R$ 25.000.000.000 bilhões.
Status: Estudos técnicos
https://www.ppi.gov.br/projetos/corredor-ferroviario-leste-oeste/
Status: Em 17/09/2021 foi realizada cerimônia em Mara Rosa/GO, marcando o início das obras da FICO I. Trecho II da FIOL com avanço físico de cerca de 60%. O Ministério dos Transportes e a Infra S.A., com o apoio do IFC, estão analisando cenários de concessão da FICO I e II junto com a FIOL II e III.
Ferrovia EF-170/MT/PA – Ferrogrão
O projeto da Ferrogrão busca consolidar um novo corredor ferroviário de exportação pelo Arco Norte, mediante a conexão da região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Estado do Pará. Ao ser concluído, o projeto terá grande capacidade de transporte e competitividade no escoamento da produção, o que diminuirá o fluxo de caminhões pesados na BR-163, rodovia que, atualmente, desempenha a função de rota de escoamento.
No que diz respeito a modelagem da concessão, está sendo empregue o modelo vertical de exploração da ferrovia, em que uma única empresa é responsável pela gestão da infraestrutura e prestação do serviço de transporte. A ferrovia será concedida por 69 anos, sem prorrogação, e terá como critério de leilão o maior valor de outorga. Estima-se que durante a concessão serão investidos, aproximadamente, R$ 21.574.900.000 bilhões.
Os estudos para a concessão do Ferrogrão foram protocolados em 10/07/2020 no Tribunal de Contas da União, todavia a Corte de Contas ainda não se manifestou sobre o projeto.
Status: Aguardando o acórdão do TCU
https://www.ppi.gov.br/projetos/ferrovia-ef-170-mt-pa-ferrograo/
Portos
Pipeline de Projetos
Canal de acesso ao porto de Paranaguá e Antonina / PR
O projeto consiste na concessão do Canal da Galheta, ou seja, da infraestrutura de acesso aquaviária de Portos Organizados do Brasil. O objeto da concessão englobará as funções de administração portuária, especialmente no que tange a gestão das infraestruturas de acesso aquaviário, buscando a ampliação, manutenção e exploração do Canal da Galheta.
O prazo de concessão do canal de acesso aos Portos de Paranaguá e Antonina será de 25 anos, nos quais serão investidos, aproximadamente, R$ 1,07 bilhão.
Os estudos acerca da viabilidade do projeto já foram protocolados no Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto a Corte de Contas ainda não se manifestou sobre o projeto. A próxima etapa será a publicação do edital e a definição da data do leilão.
Status: Aguardando o acórdão do TCU
https://www.ppi.gov.br/projetos/canal-de-acesso-aquaviario-aos-portos-de-paranagua-e-antonina-pr/
ITG02 – Porto Organizado de Itaguaí/ RJ
Considerando a importância do Complexo Portuário de Itaguaí, o projeto consiste na concessão de toda a área, bem como de todos os equipamentos e edificações existentes. O vencedor da licitação ficará responsável pela revisão, manutenção, revitalização e modernização da atual infraestrutura, durante os 35 anos de concessão. Estima-se que o projeto receberá investimento de R$ 2.136.434.593,00 bilhões.
Status: Aguardando o acórdão do TCU
https://web3.antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/default.aspx?audiencia=112
ILH01 – Terminal Múltiplo Uso no Porto de Ilhéus/BA
O Terminal Múltiplo Uso no Porto de Ilhéus se destina a movimentação e armazenamento de granéis sólidos minerais, vegetais e de carga geral, além de possuir um Terminal de Passageiros. O projeto de concessão tem por como finalidade viabilizar a flexibilização das operações do Terminal, com o intuito de trazer agilidade ao Porto, no que tange a prestação de serviços e atendimento às mais diversas cargas que possam ser movimentadas. O terminal será concedido por um prazo de 25 anos, nos quais estima-se um investimento de R$ 27.900.000,00 milhões.
Status: Elaboração de estudos de viabilidade técnica
Rodovias
Pipeline de Projetos
Licitação BR-163/MS
O projeto de relicitação da BR-163/276/MS consiste na concessão do sistema rodoviário, a fim de garantir a integração da malha, a redução de custos e a ampliação da capacidade de transportes. Estima-se que ao decorrer dos 30 anos de concessão serão investidos R$ 4.255.000.000,00 bilhões. A expectativa é de que o edital do certame seja publicado no 4º trimestre de 2024.
Os estudos de viabilidade foram protocolados no TCU, todavia o Tribunal ainda não se manifestou sobre o projeto.
Status: Aguardando o acórdão do TCU
Licitação BR-153/262/GO/MG
O projeto de relicitação da BR-53/262/GO/MG consiste na concessão do sistema rodoviário, a fim de garantir a integração da malha, a redução de custos e a ampliação da capacidade de transportes. Estima-se que ao decorrer dos 30 anos de concessão serão investidos R$ 5.330.000.000bilhões. A expectativa é de que o edital do certame seja publicado no 2º trimestre de 2024.
Status: Aguardando o acórdão do TCU
Licitação BR-381/MG
O projeto consiste na concessão da BR-381/MG a iniciativa privada para viabilizar a exploração da infraestrutura e a prestação do serviço público de recuperação, manutenção, conservação e implantação de melhorias no sistema rodoviário. Estima-se que a concessão receberá investimentos de R$ 9,36 bilhões ao decorrer dos 30 anos de concessão.
Em 14 de março, A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu alterações no projeto original de outorga do sistema rodoviário, a fim de assegurar a execução e melhorias na BR-381. O novo projeto foi encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União.
A expectativa é de que o leilão seja realizado no início do segundo semestre de 2024.
Status: Aguardando acórdão do TCU e novo edital.
https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/rodovias/novos-projetos-em-rodovias/br-381-262-mg-es
Energia
Pipeline de Projetos
Leilão de Transmissão de Energia 02/2024
O Leilão de Transmissão de Energia 02/2024 está previsto para ocorrer no segundo semestre de 2024, embora não haja uma data definida pela ANEEL para a realização do certame. Este leilão, por sua vez, é mais uma medida da agência reguladora para viabilizar e expandir o escoamento de margem brasileiro em decorrência dos prejuízos ocasionados pelo evento da “corrida por outorgas”.
A fase de consulta pública para colher contribuições acerca da minuta do edital se encerra em 18 de abril.
O investimento projetado para este projeto é de R$ 4,06 bilhões.
Status: Em consulta pública.
https://plataformadeprojetos.abdib.org.br/app/656326a06e367257217a5dfb
Hub de Hidrogênio Verde – Ceará
O HUB de Hidrogênio Verde do Ceará, no Complexo do Pecém, foi lançado pelo Governo do Estado em fevereiro de 2021 em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O intuito deste projeto se encontra na redução da emissão de gases poluentes com novos investimentos, bem como fomentar e ampliar as oportunidades de negócios locais com geração de empregos em todo estado e, assim, impulsionar a economia do Ceará.
Até 2034, a produção de Hidrogênio Verde (H2V) no Porto do Pecém possui uma projeção de capacidade instalada de 6 GW. Esse montante, por sua vez, irá duplicar a quantidade de empregos diretos e indiretos na região, que hoje é de 80 mil.
A empresa australiana Energyx Energy aderiu ao projeto e assinou um Memorando de Entendimento (MOU) com o Governo do Ceará e outro com o próprio Complexo do Pecém (CIPP S/A) para a construção de uma Usina de Combustível. Com isso, a empresa deverá aportar cerca de US $ 5,4 bilhões no projeto.
Status: Em andamento/em contratação.
https://www.complexodopecem.com.br/hubh2v/
PPP – Geração de Energia Solar para o Estado de Alagoas
O projeto consiste na Geração de Energia Renovável a ser implementada junto aos órgãos do Poder Executivo do Estado de Alagoas, durante um período de 35 anos, sob a modalidade contratual de Parceria Público-Privada Administrativa (PPP Administrativa).
Para tanto, serão construídas usinas de Geração de Energia Solar Fotovoltaica em imóveis rurais e urbanos pertencentes, locados, cedidos ou de posse do Estado – através dos órgãos da administração direta e indireta.
É esperado que a manutenção e a gestão de tais projetos, bem como a gestão e operação dos serviços de compensação de créditos de energia elétrica, suprirão a demanda por energia da totalidade da estrutura dos órgãos públicos do Estado e irão reduzir os custos relacionados ao consumo de energia elétrica, além de incentivar o uso de outras fontes de energias renováveis na região.
Status: Em estudo de viabilidade técnica.
https://parcerias.al.gov.br/projeto-geracao-de-energia-solar/
Oil and Gas
Pipeline de Projetos
Oferta Permanente
Oferta contínua de áreas destinadas à exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) organiza e administra este processo, licitando blocos terrestres ou marítimos, incluindo blocos ou áreas com acumulação marginal que foram devolvidos ou estão em processo de devolução, sob o regime de concessão.
A oferta de Áreas do Pré-sal ou Áreas Estratégicas sob o regime de partilha de produção somente podem ser ofertadas no sistema de Oferta Permanente mediante decisão expressa do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”), que estabelece os critérios específicos para cada campo ou bloco.
A ANP é responsável pela publicação do Edital de Licitações da Oferta Permanente, detalhando os blocos e áreas disponíveis, bem como todas as diretrizes necessárias para a participação dos interessados. Dada a natureza permanente desta modalidade de licitação, o Edital é atualizado regularmente para refletir a inclusão de novas áreas, a remoção de áreas já arrematadas e o aperfeiçoamento das normas. As empresas com inscrição validada podem manifestar interesse em um ou mais dos blocos e áreas anunciados no Edital.
Status: A ANP revogou, temporariamente, o edital da OPC, bem como o instrumento convocatório da Oferta Permanente de partilha (OPP, diante da necessidade de adequação das normas de conteúdo local às novas diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (Resolução CNPE nº 11/2023).
https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/oferta-permanente
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