Por trás do reajuste do IPTU na cidade de São Paulo

Através do decreto publicado no Diário Oficial de 27/12/2022, a Prefeitura de São Paulo reajustou em 5,5% o valor do IPTU para o exercício de 2023.

No ano de 2021, foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo a atualização da base de cálculo do IPTU. Com base nesse novo modelo, a base de cálculo para o imposto estaria atrelada à valorização do imóvel. Contudo, devido à pandemia do coronavírus e a consequente a crise econômica daí decorrente, a Prefeitura optou pelo congelamento da cobrança do imposto com base neste novo formato. Dessa forma, até 2024, o reajuste do IPTU será regulado com base na inflação, tendo um limite de 10%.

O aludido decreto garante, ainda, uma redução de 3% para aqueles contribuintes que pagarem o IPTU à vista no exercício de2023, da mesma forma como aconteceu em 2022.  Porém, para aqueles que optarem pelo pagamento ao longo do ano, existe a possibilidade de pagamento em parcelas, sendo que, em caso de inadimplemento, o contribuinte terá que arcar com os juros devidos.

O cálculo do IPTU terá como base o valor venal do imóvel, isto é, a estimativa de preço realizada pelo município, que leva em consideração o tamanho do imóvel, sua localização, função social e benfeitorias. Esse imposto, juntamente com o ISS (Imposto Sobre Serviço) e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), gera a maior parte da receita das cidades brasileiras.

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