Tribunal suspende venda da Eldorado para a Paper Excellence por violar vedação à compra de terras por estrangeiros
A Justiça Federal determinou a suspensão da venda da Eldorado Brasil Celulose à empresa CA Investment (Brazil), ligada à indonésia Paper Excellence. A decisão, proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto, do TRF4, é considerada uma vitória para os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F, que venderam a empresa de celulose ao grupo asiático em 2017 por R$ 15 bilhões e, desde então, iniciaram uma série de disputas judiciais para bloquear a transação.
A suspensão foi solicitada por Luciano José Bulligon, advogado e ex-prefeito de Chapecó/SC, que argumentou que a venda da Eldorado para um grupo da Indonésia viola a legislação sobre a compra de terras por estrangeiros. O desembargador determinou a necessidade de apresentação das permissões do Congresso Nacional e do Incra antes de prosseguir com a transação.
Na mesma decisão, o magistrado também suspendeu a compra de novas áreas rurais no território brasileiro pela Eldorado, Paper Excellence e CA Investment, com o objetivo de proteger a soberania nacional, evitar investimentos especulativos, reduzir a desigualdade social e preservar a função social da propriedade.
Desde a primeira etapa da venda em 2017, J&F e Paper Excellence trocam acusações de descumprimentos contratuais, levando a disputa pelo controle da Eldorado para a Justiça.
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