Você sabia que 188 países aprovaram um acordo para interromper e reverter a perda da biodiversidade até 2030?

No dia 19 de dezembro de 2022, representantes de 188 países, incluindo o Brasil, firmaram na Convenção de Biodiversidade da ONU, ou “COP 15″, um acordo considerado histórico para interromper e reverter a perda de biodiversidade até 2030. O intitulado “Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework”, ou “GBF”, é o resultado de várias negociações que se estenderam de outubro de 2021 até dezembro de 2022, quando as últimas decisões foram tomadas e o acordo oficializado no Canadá.

A principal meta do GBF se reflete no compromisso de assegurar e permitir que, até 2030, pelo menos 30% das áreas terrestres, interiores, costeiras e marinhas, especialmente os locais de particular importância para as funções e serviços da biodiversidade e do ecossistema, sejam efetivamente conservadas e gerenciadas, reconhecendo ao mesmo tempo territórios indígenas e tradicionais, onde aplicável. Estima-se que, atualmente, a proteção desses locais no mundo corresponda a 17% da área terrestre e 10% da área marinha.

Entre as propostas discutidas na COP-15 estava a criação de um fundo de biodiversidade voltado à implementação das medidas previstas no acordo. Após as discussões, o documento final do GBF estabeleceu a criação, em 2023, de um fundo global de biodiversidade (“Fundo GBF”), vinculado ao Fundo Global para o Meio Ambiente, mecanismo multilateral de financiamento de diversas convenções ambientais com o propósito de gerenciar o novo fluxo de recursos financeiros disponibilizados pelos países desenvolvidos.

Espera-se que o GBF se torne um instrumento que propicie a efetivação de medidas de preservação, com aumento dos níveis de proteção ambiental em escala mundial, cuja demanda nos cenários nacional e internacional tem aumentado nos últimos anos, e, ao mesmo tempo, contribua decisivamente para a reversão do quadro de aumento dos níveis de degradação da biodiversidade. O maior engajamento dos países e a cobrança que também parte das sociedades civil e científica, que demandam ações de enfrentamento à mudança climática e à crise de perda de biodiversidade, capacitam o GBF como um instrumento fundamental para o atingimento de metas relacionadas à restauração de ecossistemas terrestres e marinhos, redução do desperdício global de alimentos, entre outros impactos relevantes.

Para saber mais sobre o acordo, acesse os links: https://www.cbd.int/ e https://www.gov.br/mma/pt-br/textoconvenoportugus.pdf

 

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