Você Sabia que o IBAMA lançou a Recooperar – Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental?
Em março deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (“IBAMA”) lançou, através da Instrução Normativa nº 9/2024, nova ferramenta de gestão e acompanhamento dos dados produzidos sobre áreas degradadas ou alteradas: a Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental (“Recooperar”).
Com o objetivo de incentivar a estruturação, divulgação e acesso aos dados e informações sobre essas áreas, a Recooperar também objetiva manter atualizado o cadastro de áreas que estão sob o acompanhamento do IBAMA e que são elegíveis para recuperação ambiental. Desse modo, através da criação de um banco de áreas públicas e privadas, oriundas de processos administrativos instaurados pelas unidades administrativas no âmbito do IBAMA, a ferramenta possibilita a identificação de áreas que poderão receber projetos ambientais no âmbito dos processos administrativos de licenciamento ambiental ou de reparação por danos ambientais de competência federal.
No âmbito do Recooperar, será instituído um repositório que abrange os temas de: (i) gerenciamento das áreas passíveis de recuperação ambiental; (ii) gerenciamento dos perfis de usuários da Plataforma Recooperar; (iii) registro histórico sobre o acompanhamento das áreas; (iv) informações geográficas sobre a localização das áreas acompanhadas; e (v) informações administrativas como número do auto de infração, termo de embargo ou licenças/autorizações vinculadas à área.
A plataforma fornece uma série de funcionalidades que irão facilitar a gestão e acompanhamentos de áreas degradadas, incluindo:
Importante destacar que além das responsabilidades de gerenciamento e manutenção da plataforma pelo IBAMA, o ente federal também poderá delegar competências a outras instituições públicas federais que tenham interesse em utilizar a plataforma, por meio de acordos de cooperação técnica.
Em resumo, a Plataforma Recooperar é uma ferramenta relevante que permitirá ao IBAMA, entre outras instituições federais, gerenciar e monitorar efetivamente as áreas que necessitam de recuperação ambiental, além de auxiliar os empreendedores na identificação de áreas prioritárias para receber projetos ambientais no âmbito dos processos administrativos de licenciamento ambiental ou de reparação por danos ambientais.
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