Você sabia que o Parlamento Europeu aprovou nova lei sobre restauração ambiental?
Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou a chamada “Lei de Restauração da Natureza” (em tradução livre), que visa a restauração dos ecossistemas naturais degradados no território europeu.
A Nature restoration law almeja que pelo menos 20% das zonas terrestres e marinhas da União Europeia sejam restauradas e que 50% do uso de pesticidas químicos seja reduzido até 2030. Além disso, tal norma permitirá que, até o fim da presente década, as turfeiras, consideradas ecossistemas vitais de armazenamento de carbono e, consequentemente, necessárias à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, sejam restauradas e parcialmente transferidas para outro uso que não seja a agricultura.
A nova legislação faz parte do esforço para a proteção ambiental e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, que vem sendo adotado pelos países do continente europeu. O objetivo final da referida lei é aumentar a área de florestas e restaurar os ambientes marinhos inclusive da conectividade entre os rios, permitindo a restauração dos ecossistemas degradados.
Para alcançar tal propósito, a lei propõe que a restauração se desdobre em renaturalização, reflorestação, enverdecimento das cidades e eliminação da contaminação dos habitats europeus. De acordo com a referida lei, a renaturalização consiste em técnica de recuperação de rios degradados e modificados pelo homem, buscando seu retorno as condições naturais. A reflorestação, por sua vez, é o plantio e a manutenção da vegetação em áreas que tenham sido degradadas. Por fim, o enverdecimento de cidades configura-se como uma integração entre o verde e o urbano, isto é, como a inclusão de forma planejada e estruturada de natureza às edificações, não apenas como elemento decorativo, mas como parte construtiva das cidades.
Também foi proposta a apresentação regular de planos nacionais de restauração, informando as maneiras de concretização de metas, pelos Estados-membros, para que a evolução paulatina da restauração possa ser acompanhada.
No momento o Parlamento negociará com o Conselho Europeu o formato final da lei em questão, visto que para que a legislação seja efetivamente aprovada e aplicada o Parlamento e o Conselho Europeu precisam entrar em consenso.
Entretanto, a partir das discussões tecidas no Parlamento quando da aprovação da Nature restoration law, restou evidenciado que a preocupação com relação à nova legislação diz respeito à previsão de método para assegurar a segurança alimentar, quantificar a área de cada habitat a ser restaurada e, além disso, que se preveja que, em caso de consequências socioeconômicas excepcionais, as metas estabelecidas pela referida lei possam ser adiadas.
Entendemos que a aprovação da Lei de Restauração da Natureza pelo Parlamento pode representar um grande avanço nas discussões acerca do tema na Europa, além de poder fazer parte da aprovação definitiva da legislação de restauração de habitats e revelar a importância que a proteção ao meio ambiente e combate às mudanças climáticas têm na política europeia.
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