Publicações

  • 18
    set
    2020

    Newsletter PI e Proteção de Dados | Setembro 2020

    VIGÊNCIA IMEDIATA DA LGPD O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia de ontem a MP 959/2020, […]

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  • 15
    set
    2020

    Campos Mello Advogados reforça a área de direito público e abre o setor de assuntos governamentais com a chegada de mais 2 sócios

    A abertura do escritório em Brasilia e chegada dos novos sócios Carolina Caiado e Paulo Renato Barroso ampliam […]

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  • 1
    set
    2020

    Informativo Energia | Agosto 2020

     A NOVA LEI DO GÁS E SEUS IMPACTOS NO MERCADO BRASILEIRO Com o objetivo primordial de criar um […]

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  • 27
    ago
    2020

    Newsletter PI e Proteção de Dados | Agosto 2020.2

    FORMALIZADA ESTRUTURA DA ANPD Foi publicado, hoje (27 de agosto), o Decreto nº 10.474/2020, que aprova e regulamenta […]

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  • 26
    ago
    2020

    Newsletter PI e Proteção de Dados | Agosto 2020

    VIGÊNCIA DA LGPD O Senado Federal, em votação da MP 959/20 decidiu, no dia de hoje (26 de […]

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  • 19
    ago
    2020

    Informativo Trabalhista | Agosto 2020

    A CONVERSÃO DA MP 936 NA LEI 14.020 E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PARA A PRESERVAÇÃO DO EMPREGO Em […]

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  • 16
    ago
    2020

    Campos Mello Advogados tem novos sócios na área tributária e no ramo societário

    Rafaella Chiachio e Victor Kampel já atuavam no escritório e foram reconhecidos e promovidos à sociedade O escritório […]

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  • 23
    jul
    2020

    Informativo Trabalhista | Julho 2020

    Desde domingo 19/07 os empregadores já não podem mais contar com as alternativas oferecidas pela Medida Provisória 927 […]

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  • 21
    jul
    2020

    Informativo Tributário | Junho 2020

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]

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  • 7
    jul
    2020

    Informativo Ambiental | Nova Orientação Jurídica Normativa – Ibama

    Em 24/06/2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) disponibilizou o Parecer nº […]

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  • 3
    jul
    2020

    Alerta Bancário,Financiamento e Infraestrutura | Novo Marco Legal do Saneamento Básico

    No informativo ‘Marco Legal do Saneamento Básico’, nosso time de Projetos & Infraestrutura explica as principais alterações e […]

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  • 25
    jun
    2020

    Informativo Tributário | Maio 2020

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]

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  • 22
    jun
    2020

    Alerta Tributário | Portaria do Ministério da Economia nº 247/2020 e Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) nº 14.402/2020

    Na esteira da Lei nº 13.988/2020, que dispunha sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança pela […]

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  • 22
    jun
    2020

    Alerta Bancário | Decreto 10.387/2020 – O Governo Federal edita decreto para incentivar projetos de investimentos com benefícios ambientais e sociais

    No dia 05 de junho de 2020, o Governo Federal emitiu o Decreto nº 10.387 (“Decreto nº 10.387”) […]

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  • 19
    jun
    2020

    Alerta Esporte & Entretenimento | Medida Provisória Nº984 flexibiliza o direito de transmissão de partidas esportivas.

    MP nº 984 – Medida Provisória flexibiliza o direito de transmissão, altera o período de vigência dos contratos […]

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  • 19
    jun
    2020

    Newsletter PI e Proteção de Dados | Junho 2020

    STF SUSPENDE EFICÁCIA DE MP QUE PREVIA COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM IBGE Em maio, o Plenário do […]

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  • 13
    jun
    2020

    Informativo Imobiliário | Lei Nº 14.010/20 − Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado

    Foi publicada, em 12/06/20, a Lei nº 14.010/20, dispondo sobre a instituição do Regime Jurídico Emergencial e Transitório […]

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  • 13
    jun
    2020

    Informativo Imobiliário | Foi Sancionada e Publicada a Lei Nº 14.011/20

    Foi sancionada, em 10/06/2020, a Lei nº 14.011/2020, decorrente da Medida Provisória nº. 915/19, que aprimora os procedimentos […]

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  • 12
    jun
    2020

    Informativo Proteção de Dados | Junho 2020

    Penalidades da LGPD são oficialmente adiadas para agosto de 2021 No dia 10 de junho o presidente sancionou […]

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  • 4
    jun
    2020

    Artigo Compliance | A liderança pelo exemplo: um novo olhar em tempos de pandemia

    Em praticamente qualquer guia ou curso de Compliance, a famosa liderança pelo exemplo ou “tone from the top” […]

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  • 2
    jun
    2020

    Informativo Imobiliário | Lei Municipal Nº 17.340/20 e Decreto Nº 59.396/2020, de São Paulo

    Foram publicadas, respectivamente, em 01/05/2020 e 05/05/2020, a Lei Municipal nº 17.340/20 e o Decreto nº 59.396/2020, ambos […]

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  • 2
    jun
    2020

    Informativo Imobiliário | Medida Provisória Nº. 961 – Alteração das Regras de Licitação e Uso de RDC Durante a Calamidade Pública

    Este informativo trata da Medida Provisória nº. 961, de 06/05/2020, que dispõe sobre a autorização de pagamentos antecipados […]

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  • 15
    Maio
    2020

    Informativo Proteção de Dados | Maio 2020

    CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA O ADIAMENTO DAS PENALIDADES DA LGPD PARA AGOSTO DE 2021 No dia 14 de […]

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  • 12
    Maio
    2020

    Alerta Bancário | Autorização de Compra e Venda de Ativos pelo BACEN – “Orçamento de Guerra”

    O Congresso Nacional promulgou no dia 07 de maio de 2020 a Emenda Constitucional nº 106 de 2020 […]

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  • 8
    Maio
    2020

    Informativo P.I e Proteção de Dados | Maio 2020

    MEDIDA PROVISÓRIA 959/20 PRORROGA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LGPD PARA MAIO DE 2021 Gostaríamos de informar que […]

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  • 8
    Maio
    2020

    Informativo Tributário | Abril 2020

    LEGISLAÇÃO FEDERAL Transação em âmbito federal No dia 14 de abril foi promulgada a Lei nº 13.988/2020, que […]

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  • 6
    Maio
    2020

    Alerta Bancário | REGULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO ABERTO NO BRASIL (OPEN BANKING)

    Seguindo a tendência de digitalização do sistema financeiro, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) publicou em 04 de […]

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  • 1
    Maio
    2020

    Informativo Imobiliário | Medida Provisória Nº. 948 de 8 de abril de 2020 – Cancelamento de Serviços Culturais e Turísticos

    Em 8 de abril de 2020, com entrada em vigor na mesma data, foi publicada no Diário Oficial […]

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  • 1
    Maio
    2020

    Informativo Imobiliário | Câmara dos Deputados aprova texto-base da Medida Provisória Nº. 915/19

    Com o intuito de acelerar e desburocratizar o processo de alienação de imóveis da União, de forma a […]

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  • 30
    abr
    2020

    Informativo P.I e Proteção de Dados | Medida Provisória 959/20 prorroga o início da vigência da LGPD para Maio de 2021

    Gostaríamos de informar que a Medida Provisória nº 959 (“MP 959/20”), publicada no dia 29 de abril de […]

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  • 23
    abr
    2020

    Book Covid-19 – 2ª Edição

    Confira aqui a 2ª Edição do Book de Informativos, que nossos sócios e associados preparam para apresentar as […]

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  • 20
    abr
    2020

    Covid-19 e o setor elétrico brasileiro

    A pandemia do Covid-19 e o setor elétrico brasileiro A pandemia do Covid-19 tem causado impactos econômicos globais […]

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  • 17
    abr
    2020

    Boletim Carf | Seleção de acórdãos do CARF publicados em Janeiro e Fevereiro 2020

    CARF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 16
    abr
    2020

    Informativo – Nova Lei do Agronegócio (Lei n. 13.986/20)

    A conversão da Medida Provisória No. 897/19 (conhecida como MP do Agro) na Lei no. 13.986/20 consolidou em […]

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  • 8
    abr
    2020

    Informativo Tributário | Março 2020

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]

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  • 7
    abr
    2020

    Informativo Ambiental | COVID-19 e os impactos no Direito Ambiental

    O presente informativo visa analisar o atual cenário de pandemia causada pelo COVID-19 e seus impactos no âmbito […]

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  • 7
    abr
    2020

    Informativo Proteção de Dados | Proposta de prorrogação do início de vigência da LGPD é aprovada no Senado

    Gostaríamos de informar a nossos clientes que hoje, no dia 03 de abril de 2020, o PL 1179/2020, […]

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  • 6
    abr
    2020

    Alerta Bancário | BACEN Limita Temporariamente a Distribuição de Resultados e Aumento na Remuneração de Executivos para Garantir o Regular Funcionamento do Sistema Nacional Financeiro em Combate aos Efeitos da COVID-19

    No da 06 de abril de 2020, o Banco Central do Brasil (“Bacen”), visando assegurar a solidez, estabilidade […]

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  • 1
    abr
    2020

    Informativo Imobiliário | Aspectos jurídicos e práticos dos impactos da Covid-19 sobre o setor imobiliário

    ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DOS IMPACTOS DA COVID-19 SOBRE O SETOR IMOBILIÁRIO LEGAL AND PRACTICAL ASPECTS OF THE […]

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  • 1
    abr
    2020

    Alerta Bancário | Novas Medidas do BNDES para Combater Impacto Econômico da COVID-19

    Em continuação ao plano de recuperação da economia brasileira e em complemento ao pacote de medidas anunciado em […]

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  • 27
    mar
    2020

    Informativo Seguros | Alterações Regulatórias Relevantes para os Setores de Seguros e de Saúde

    Contratação de seguro em moeda estrangeira e regras de operacionalização de contratação de seguro no exterior Foi publicada […]

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  • 26
    mar
    2020

    Alerta Bancário | Circular 3.995 do Banco Central do Brasil

    BACEN adia prazo para entrega das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior anual e trimestral referentes às datas-bases […]

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  • 26
    mar
    2020

    Alerta Bancário | Circular 3.994 do Banco Central do Brasil

    Em continuação à regulamentação das medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) para combate aos efeitos da pandemia […]

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  • 26
    mar
    2020

    Alerta Bancário | BNDES Anuncia Primeiras Medidas Para Combater Efeitos do COVID-19 na Economia

    No ímpeto de auxílio à economia e minimização dos efeitos socioeconômicos do COVID-19 na sociedade brasileira, no dia […]

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  • 26
    mar
    2020

    Alerta Bancário | BACEN Adota Novas Medidas de Combate ao Efeito do Coronavirus COVID-19 na Economia

    Em 23 de março de 2020, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) anunciou a implementação de novo pacote […]

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  • 24
    mar
    2020

    Book Informativo CMA Covid-19

    O Campos Mello Advogados, através de seus sócios, preparou um book com os principais impactos jurídicos que o […]

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  • 20
    mar
    2020

    Informativo de Óleo e Gás e Trabalhista | Coronavírus COVID-19

    Ouro Negro – Recomendações para Conter Covid-19 em Operações Offshore e Impactos às Empresas e seus Colaboradores Prezados, […]

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  • 18
    mar
    2020

    Alerta Bancário |  PIX (BACEN)

    No dia 19 de fevereiro de 2020, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) realizou um evento para lançamento […]

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  • 17
    mar
    2020

    Alerta Bancário | BACEN Adota Medidas de Combate ao Efeito do Coronavirus COVID-19 na Economia

    No dia 16 de março de 2020, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) publicou a aprovação de duas […]

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  • 16
    mar
    2020

    Informativo Trabalhista | Coronavírus COVID-19

    MEDIDAS PRÁTICAS: CORONAVÍRUS E RELAÇÃO DE EMPREGO As recentes notícias sobre o aumento de casos confirmados de pessoas […]

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  • 16
    mar
    2020

    Informativo Societário | Coronavírus COVID-19

    CORONAVIRUS COVID-19 – CASO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR Os impactos da pandemia do Coronavirus COVID-19 no mercado […]

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  • 12
    mar
    2020

    Informativo Tributário | Fevereiro 2020

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]

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  • 10
    mar
    2020

    Informativo Societário | Econômico-Financeira – Banco Central do Brasil

    Nos termos da Circular 3.689 de 16 de dezembro de 2013 do Banco Central do Brasil (“BCB”), as […]

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  • 3
    mar
    2020

    Campos Mello Advogados amplia atendimento na área de Seguros com a nova sócia Jaqueline Suryan

    O escritório Campos Mello Advogados está ampliando sua expertise e poder de atendimento no setor de Seguros com […]

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  • 3
    mar
    2020

    Maior hackaton jurídico do mundo chega ao Rio e tem o patrocínio do Campos Mello Advogados

    A maior maratona tecnológica para desenvolvimento de soluções que deem mais eficiência para a operação do Direito e […]

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  • 20
    fev
    2020

    Campos Mello Advogados realiza 2ª edição do Pre-Moot para estudantes de Direito no Rio de Janeiro e em São Paulo

    Uma das áreas do Direito que mais cresce é a arbitragem e, atentos a esse mercado, futuros advogados […]

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  • 19
    fev
    2020

    Seleção de acórdãos do CARF publicados em Novembro e Dezembro de 2019

    CARF Desconsideração das operações de cessão de contratos de arrendamento mercantil entre empresas do mesmo grupo econômico No […]

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  • 18
    fev
    2020

    Informativo Imobiliário – Fevereiro | Estatuto da Pessoa com Deficiência e Empreendimentos imobiliários

    Entrou em vigor, em 27 de janeiro de 2020, o decreto presidencial nº 9.451, regulamentando o disposto no […]

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  • 17
    fev
    2020

    Informativo Bancário – Fevereiro | Projeto de Lei Pode Alterar Processos de Insolvência de Instituições Financeiras.

    No final do ano passado, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei que dispõe sobre […]

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  • 31
    jan
    2020

    Informativo Imobiliário – Janeiro | Provimento 89/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    Entrou em vigor, em janeiro de 2020, o Provimento 89/2019 do CNJ, visando regulamentar a implantação do registro […]

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  • 28
    jan
    2020

    Informativo Seguros e Tributário – Janeiro | Projeto de Lei Complementar nº 266/2019 – Inclusão da cessão de prêmio de resseguro ao exterior à Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003

    O Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT) apresentou no dia 04.12.2019 o Projeto de Lei Complementar nº 266/2019 (“PL 266/2019”), […]

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  • 24
    jan
    2020

    Governança corporativa e deveres dos diretores no Brasil

    VISAO GERAL 2020 Fabiano Gallo, Rafaella Chiachio e Camila Cavour Siqueira Muniz, sócio e associadas de Societário do […]

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  • 8
    jan
    2020

    Q&A The Legal 500: Private Equity 2nd Edition Country Comparative Guide

    Brazil: Private Equity (2nd edition) Os sócios Marcus Bitencourt (societário) e Jorge Gallo(bancário e mercado de capitais) e […]

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  • 2
    jan
    2020

    Informativo de Janeiro – Propriedade Intelectual

    NOVA LEI DE FRANQUIAS É APROVADA NO BRASIL Foi promulgada a Lei 13.966, que atualiza o marco legal […]

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  • 30
    nov
    2019

    Informativo Imobiliário

    DA NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA FIGURA DO INCORPORADOR NO ÂMBITO DO ART. 67-A DA LEI 4.591/64 Fonte: […]

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  • 26
    nov
    2019

    Informativo de Novembro – P.I e Proteção de Dados

    PROTEÇÃO DE DADOS SENADO FEDERAL APROVA NOVO MARCO LEGAL DAS FRANQUIAS No último dia 06 de novembro de […]

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  • 31
    out
    2019

    Boletim Carf – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Julho e Agosto de 2019

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 23
    set
    2019

    Informativo Tributário | Agosto

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto altera disposições sobre […]

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  • 20
    set
    2019

    Informativo de Agosto – P.I e Proteção de Dados

    TJRJ NEGA INDENIZAÇÃO POR USO DE MARCA DE TERCEIROS EM LINK PATROCINADO DO GOOGLE A 19ª Câmara Cível […]

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  • 18
    set
    2019

    Informativo Seguros -Seguros de Vigência Reduzida e Período Intermitente – Circular SUSEP nº 592/2019

    Em 26 de agosto de 2019, a Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”) emitiu a Circular SUSEP Nº 592/2019, […]

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  • 29
    ago
    2019

    Campos Mello Advogados é destaque em ranking da Chambers Latin American

    Bernardo Schiller, sócio fundador do escritório, foi reconhecido como Senior Statespeople, prêmio máximo da Chambers  Rio de Janeiro, […]

    Leia mais
  • 27
    ago
    2019

    Informativo de Julho – P.I e Proteção de Dados

    PROPRIEDADE INTELECTUAL ADESÃO AO PROTOCOLO DE MADRI É APROVADA NO BRASIL Prezados, O Presidente da República promulgou, em […]

    Leia mais
  • 23
    ago
    2019

    Campos Mello Advogados coordenou operação de compra do Polo Macau pela Starboard Asset

    Escritório foi responsável pela negociação com a Petrobras, a estruturação da dívida e o equity do projeto. Operação […]

    Leia mais
  • 1
    ago
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em maio e junho de 2019

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

    Leia mais
  • 16
    jul
    2019

    CMN altera regulamentação para a emissão de Letras Financeiras

    O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou a Resolução nº 4.733, de 27 de junho de 2019 (“Resolução CMN […]

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  • 15
    jul
    2019

    Alterações na nova Lei de Licitações e sua repercussão ao setor de Seguros.

    Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de junho de 2019, o texto principal do projeto […]

    Leia mais
  • 15
    jul
    2019

    Breve análise do Plano Anual de Fiscalização para 2019 e Resultados de 2018

    No dia 06 de maio de 2019 foi disponibilizado no sítio da Receita Federal na internet o Plano […]

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  • 10
    jul
    2019

    Informativo Tributário | Junho 2019

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária LEGISLAÇÃO FEDERAL Brasil celebra Acordo contra […]

    Leia mais
  • 3
    jul
    2019

    Acordo Administrativo na instrução CVM nº 607

    A Instrução CVM nº 607, publicada em 17 de junho de 2019, veio para regulamentar a Lei nº […]

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  • 2
    jul
    2019

    Livro: Novos Temas de Direito e Corporate Finance

      Capítulo: Cross-Border Deals no Brasil: Cross-Border Deals no Brasil Autores: Marcus Bitencourt, Sócio da Área Societária; Tatiana […]

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  • 25
    jun
    2019

    Informativo de Junho – P.I e Proteção de Dados

    PROPRIEDADE INTELECTUAL PROTOCOLO DE MADRI É APROVADO PELO SENADO E AGUARDA PROMULGAÇÃO PRESIDENCIAL   No dia 22 de […]

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  • 4
    jun
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em março e abril de 2019

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 23
    Maio
    2019

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária

    LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória 881/2019 – “MP da Liberdade Econômica” O Presidente da República editou, no dia 30 […]

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  • 3
    Maio
    2019

    Lei do Cadastro Positivo é sancionada pelo presidente Bolsonaro

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia 08 de abril a Lei Complementar 166/2019, que altera […]

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  • 3
    Maio
    2019

    Senado aprova projeto de lei que facilita reconhecimento de marcas de “Alto Renome”

    O plenário do Senado aprovou, no dia 02 de abril, o PLC 86/15, que cria regras especiais que […]

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  • 3
    Maio
    2019

    Câmara do Deputados aprova Protocolo de Madri para o Registro Internacional de Marcas

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 04 de abril, o texto do Protocolo de Madri […]

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  • 24
    abr
    2019

    Algumas Ilegalidades da Instrução Normativa RFB 1.862/2018

    No dia 28 de dezembro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.862/18, que dispõe sobre […]

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  • 16
    abr
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Janeiro e Fevereiro de 2019

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 10
    abr
    2019

    Informativo Tributário | Março 2019

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

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  • 12
    mar
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Novembro e Dezembro de 2018

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 5
    fev
    2019

    Informativo Mercado de Capitais

    CVM EDITA NORMA SOBRE INFRAÇÃO EM FUNDOS E EMISSÃO DE CRI E CRA A Comissão de Valores Mobiliários […]

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  • 5
    fev
    2019

    Norma Regulamentadora n.º 37 – Novas Regras de Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

    Fonte: Lexology O extinto Ministério do Trabalho publicou a Portaria n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018 […]

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  • 4
    fev
    2019

    Informativo de Janeiro – P.I e Proteção de Dados

    PROPRIEDADE INTELECTUAL EMPRESA DEVE INDENIZAR CONCORRENTE POR USAR MARCA COM REGISTRO ANULADO Prezados, O Tribunal de Justiça do […]

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  • 1
    fev
    2019

    Informativo Compliance

    TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL DIVULGA O ÍNDICE DE PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO 2018 A Transparência Internacional, uma organização independente presente em […]

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  • 23
    jan
    2019

    Informativo Tributário | Dezembro 2018

    O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de dezembro, destaca algumas […]

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  • 18
    jan
    2019

    STJ afirma que criptomoedas não têm natureza jurídica de moeda

    A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que as criptomoedas não possuem natureza jurídica de […]

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  • 17
    jan
    2019

    Nova estrutura administrativa da CGU

    O Governo Federal recém-empossado divulgou recentemente algumas mudanças na Controladoria-Geral da União (CGU). Além de manter o status […]

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  • 4
    jan
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Setembro e Outubro de 2018

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 2
    jan
    2019

    2018: um ano de grandes conquistas para o Campos Mello Advogados

    O escritório Campos Mello Advogados (CMA) encerra 2018 com 126 reconhecimentos recebidos, sendo 68 deles para os advogados […]

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  • 28
    dez
    2018

    Publicada a medida provisória que cria a autoridade nacional de proteção de dados no Brasil

    Foi publicado, no dia 28 de dezembro de 2018, a Medida Provisória nº 869 de 27 de dezembro […]

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  • 26
    dez
    2018

    Informativo Tributário | Novembro 2018

    O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de novembro, destaca algumas […]

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  • 19
    dez
    2018

    CVM facilita regras visando um menor custo regulatório

    INTRODUÇÃO A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou no último dia 13 de dezembro de 2018, a Instrução […]

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  • 26
    nov
    2018

    Informativo Tributário | Outubro 2018

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

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  • 9
    nov
    2018

    BOLETIM CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Julho e Agosto de 2018

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 8
    nov
    2018

    Governo Federal facilita o acesso à participação estrangeira em FINTECHS

    1.INTRODUÇÃO As fintechs de crédito, segmento de startups que se utilizam da tecnologia para oferecer produtos e serviços […]

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  • 7
    nov
    2018

    Informativo – MPDFT investiga empresa que rastreia a localização de usuários

    Em setembro, a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, criada ao final do ano de 2017 pelo Ministério […]

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  • 29
    out
    2018

    Lei de Proteção de Dados: Campos Mello Advogados promove evento com orientações práticas para empresas

    O Campos Mello Advogados (CMA) promove, em São Paulo, no dia 30 de outubro, o seminário “Aspectos Práticos […]

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  • 26
    out
    2018

    Alerta Tributário

    Regulamentação do REFIS do Estado do Rio de Janeiro Resolução SEFAZ n° 333/2018 Resolução PGE n° 4.280/2018 O […]

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  • 25
    out
    2018

    Campos Mello Advogados promove seminário internacional sobre o mercado brasileiro de seguros

    O Campos Mello Advogados (CMA), em parceria com o DLA International, promove um seminário internacional sobre o mercado […]

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  • 25
    out
    2018

    Informativo Tributário | Setembro 2018

    LEGISLAÇÃO FEDERAL IN RFB nº 1.832/18 altera a IN RFB nº 1.704/17, que dispõe sobre o Regime Especial […]

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  • 24
    out
    2018

    Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida

    Fonte: TST (http://www.tst.jus.br/web/guest)   Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. A Quarta Turma do Tribunal […]

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  • 28
    set
    2018

    INFORMATIVO – EDIÇÃO DE SETEMBRO

    PROPRIEDADE INTELECTUAL Paródia com fins comerciais não viola a Lei de Direitos Autorais Prezados Clientes, Em agosto de […]

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  • 18
    set
    2018

    Informativo Tributário | Agosto 2018

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

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  • 10
    set
    2018

    BOLETIM TRIBUTÁRIO

    Seleção de acórdãos do CARF publicados em Maio e Junho de 2018 CSRF (*) A Câmara Superior de […]

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  • 4
    set
    2018

    Informativo – Edição de Agosto

    PROPRIEDADE INTELECTUAL Uso indevido de programa de computador gera dever de indenizar o autor Prezados, Em junho, a […]

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  • 3
    set
    2018

    NOVA REGULAÇÃO DE OFERTAS PÚBLICAS DE CONDO-HOTEL NO BRASIL

    Comissão de Valores Mobiliários confere mais segurança jurídica a ofertas públicas de Contrato de Investimento Coletivo Hoteleiro (CIC […]

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  • 30
    ago
    2018

    STF RECONHECE A LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA.

    O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento conjunto da ADPF 324 e RE 958252, reconheceu a licitude da […]

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  • 29
    ago
    2018

    COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) PUBLICA ALTERAÇÕES SOBRE OFERTAS PÚBLICAS

    Nesta última quinta-feira, 23 de agosto, a CVM publicou a Instrução CVM nº 601 (“Instrução CVM nº 601”), […]

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  • 17
    ago
    2018

    A PRIMEIRA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS É SANCIONADA NO BRASIL

    Foi publicado, no dia 15 de agosto de 2018, o texto oficial da lei geral brasileira de proteção […]

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  • 14
    ago
    2018

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 53/2018 SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS É SANCIONADO PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER

    Hoje, 14 de agosto de 2018, tivemos a oportunidade de testemunhar um importante passo para a proteção de […]

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  • 6
    ago
    2018

    NOVAS REGRAS PARA CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO (CRAs)

    CONTATOS: Roberto Vianna do R. Barros Sócio T: +55 11 3077-3513 E: rbarros@cmalaw.com Maria Fernanda M. Perucci Associada […]

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  • 21
    jul
    2018

    A REGULAÇÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

      Em 28 de março de 2018, a Lei Federal n. 13.640 foi sancionada pela Presidência da República […]

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  • 20
    jul
    2018

    INFORMATIVO TRIBUTÁRIO

      O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de junho, destaca […]

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  • 25
    jun
    2018

    Informativo Tributário | Maio 2018

    LEGISLAÇÃO FEDERAL PGFN posterga a entrada em vigor da norma sobre penhora de bens do patrimônio dos contribuintes […]

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  • 15
    jun
    2018

    MICROSOFT NÃO PODE COLETAR DADOS DE USUÁRIOS SEM EXPRESSO CONSENTIMENTO

    Em maio, a 9º Vara Federal de São Paulo determinou, em sede de antecipação de tutela, que a […]

    Leia mais
  • 15
    jun
    2018

    REGISTRO DE MARCA COM IMITAÇÃO IDEOLÓGICA DEVE SER ANULADO, MESMO SENDO ELA COMPOSTA POR TERMOS DE USO COMUM OU EVOCATIVOS

    Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que não é possível a coexistência, no mesmo segmento […]

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  • 5
    jun
    2018

    CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA

    O presente artigo traz uma breve análise dos principais aspectos da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de […]

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  • 4
    jun
    2018

    GOOGLE É CONDENADO POR RETIRAR PARÓDIA DA MÚSICA “MALANDRAMENTE” DO YOUTUBE

    Em abril de 2018, a 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou […]

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  • 4
    jun
    2018

    ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES BRASILEIROS PROCESSA FACEBOOK POR VAZAMENTO DE DADOS

    Em virtude dos escândalos envolvendo o uso indevido de dados pessoas e perfis de comportamento de 87 milhões […]

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  • 25
    Maio
    2018

    CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI EUROPEIA DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS IMPACTOS NO BRASIL

    No próximo dia 25 de maio, entrará em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados, também conhecido […]

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  • 23
    Maio
    2018

    Informativo Tributário | Abril 2018

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

    Leia mais
  • 8
    Maio
    2018

    CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL APROVA REGULAÇÃO PARA FINTECHS DE CRÉDITO

    O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira 26, as Resoluções nº 4.656 e 4.657, as quais regulamentam o […]

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  • 3
    Maio
    2018

    BANCO CENTRAL CENTRALIZARÁ LIQUIDAÇÕES FINANCEIRAS DE PROVEDORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO

     A partir de 28 de setembro de 2018 entra em vigor uma nova regulamentação do Banco Central do […]

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  • 3
    Maio
    2018

    SELEÇÃO DE ACÓRDÃOS DO CARF PUBLICADOS EM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

    Leia mais
  • 2
    Maio
    2018

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2018

    O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no dia 21 de maio de 2018, a […]

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  • 30
    abr
    2018

    CO-WORKING: O MERCADO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO NA ECONOMIA COLABORATIVA

    Após a crise financeira de 2008, o mercado – globalizado e conectado – passou a focar no aproveitamento […]

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  • 24
    abr
    2018

    Informativo Tributário | Março 2018

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

    Leia mais
  • 19
    abr
    2018

    STJ DECIDE QUE PARA QUE SE REQUEIRA O ACESSO DE DADOS ONLINE HOSPEDADOS NO EXTERIOR BASTA ORDEM JUDICIAL

    Em acórdão publicado em março de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses de […]

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  • 19
    abr
    2018

    MARCA FRANCESA “CHANDON” NÃO CONSEGUE IMPEDIR O USO DO NOME POR CASA NOTURNA

    Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que marcas notoriamente conhecidas gozam de proteção apenas em […]

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  • 16
    abr
    2018

    Artigo Tributário | Aspectos Gerais do Investidor-Anjo na legislação brasileira

    O presente artigo traz uma breve análise da tributação sobre os investidores-anjo no Brasil, em vista da Instrução […]

    Leia mais
  • 13
    abr
    2018

    LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO PASSA A EXIGIR QUE AS EMPRESAS CUMPRAM A LEGISLAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA

    Em 04.04.2018, foi publicada a Decisão de Diretoria n° 076/2018/C, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo […]

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