Publicações

  • 26
    nov
    2020

    Newsletter PI e Proteção de Dados | Novembro 2020

    PROPRIEDADE INTELECTUAL Loja de departamento não violou direitos autorais ao comercializar produtos com a frase “No Bad Days” […]

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  • 19
    nov
    2020

    Informativo Imobiliário | Novembro 2020

    TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O PROCESSO DE DESINVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO EM UM ÚNICO PORTAL ELETRÔNICO: […]

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  • 16
    nov
    2020

    Campos Mello Advogados inaugura escritório em Brasília

    Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2020 – O Campos Mello Advogados (CMA) inaugura nessa segunda-feira (16/11) […]

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  • 6
    nov
    2020

    Informativo Energia | Novembro 2020

    OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS EM PETRÓLEO E GÁS Com o intuito de informar acerca de oportunidades de negócios no […]

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  • 27
    out
    2020

    Alerta Trabalhista | Outubro 2020.2

    Governo anuncia o Descomplica Trabalhista trazendo novidades quanto ao uso da plataforma e-Social A edição da Portaria Conjunta […]

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  • 16
    out
    2020

    Informativo Tributário | Setembro 2020

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária   LEGISLAÇÃO FEDERAL Recolhimento de ISS […]

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  • 15
    out
    2020

    Alerta Trabalhista | Outubro 2020

    Decreto nº 10.517 autoriza a extensão do período de redução salarial e suspensão dos contrato de trabalho Diante […]

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  • 13
    out
    2020

    Newsletter PI e Proteção de Dados | Outubro 2020

    SISTEMA DE COTITULARIDADE DE MARCAS ENTRA EM VIGOR NO BRASIL Em setembro de 2020, o Instituto Nacional de […]

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  • 6
    out
    2020

    Rafael Bussière inicia no Campos Mello Advogados como novo sócio de imobiliário

    Depois de ocupar cargo no Ministério da Economia, ele inicia um novo ciclo no escritório onde atuou por […]

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  • 1
    out
    2020

    Informativo Imobiliário | SCGPU começará a receber propostas de aquisição de imóveis da união na primeira hora do dia 1º de outubro

    A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU) editou, recentemente, três portarias regulamentando a aplicação […]

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  • 1
    out
    2020

    Newsletter PI e Proteção de Dados | Setembro 2020.2

    LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ENTRA EM VIGOR NO BRASIL A Lei Geral de Proteção de Dados […]

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  • 25
    set
    2020

    Informativo Energia | Setembro 2020

    OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS EM PETRÓLEO E GÁS Com o intuito de informar acerca de oportunidades de negócios no […]

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  • 21
    set
    2020

    Campos Mello Advogados participa de painel sobre conflitos de gerações e o futuro do mundo do trabalho durante o DIVE IN

    Evento reúne grandes empresas da área de seguros para falar sobre diversidade e inclusão Rio de Janeiro, 21 […]

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  • 18
    set
    2020

    Newsletter PI e Proteção de Dados | Setembro 2020

    VIGÊNCIA IMEDIATA DA LGPD O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia de ontem a MP 959/2020, […]

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  • 15
    set
    2020

    Campos Mello Advogados reforça a área de direito público e abre o setor de assuntos governamentais com a chegada de mais 2 sócios

    A abertura do escritório em Brasilia e chegada dos novos sócios Carolina Caiado e Paulo Renato Barroso ampliam […]

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  • 1
    set
    2020

    Informativo Energia | Agosto 2020

     A NOVA LEI DO GÁS E SEUS IMPACTOS NO MERCADO BRASILEIRO Com o objetivo primordial de criar um […]

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  • 27
    ago
    2020

    Newsletter PI e Proteção de Dados | Agosto 2020.2

    FORMALIZADA ESTRUTURA DA ANPD Foi publicado, hoje (27 de agosto), o Decreto nº 10.474/2020, que aprova e regulamenta […]

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  • 26
    ago
    2020

    Newsletter PI e Proteção de Dados | Agosto 2020

    VIGÊNCIA DA LGPD O Senado Federal, em votação da MP 959/20 decidiu, no dia de hoje (26 de […]

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  • 19
    ago
    2020

    Informativo Trabalhista | Agosto 2020

    A CONVERSÃO DA MP 936 NA LEI 14.020 E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PARA A PRESERVAÇÃO DO EMPREGO Em […]

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  • 16
    ago
    2020

    Campos Mello Advogados tem novos sócios na área tributária e no ramo societário

    Rafaella Chiachio e Victor Kampel já atuavam no escritório e foram reconhecidos e promovidos à sociedade O escritório […]

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  • 23
    jul
    2020

    Informativo Trabalhista | Julho 2020

    Desde domingo 19/07 os empregadores já não podem mais contar com as alternativas oferecidas pela Medida Provisória 927 […]

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  • 21
    jul
    2020

    Informativo Tributário | Junho 2020

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]

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  • 7
    jul
    2020

    Informativo Ambiental | Nova Orientação Jurídica Normativa – Ibama

    Em 24/06/2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) disponibilizou o Parecer nº […]

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  • 3
    jul
    2020

    Alerta Bancário,Financiamento e Infraestrutura | Novo Marco Legal do Saneamento Básico

    No informativo ‘Marco Legal do Saneamento Básico’, nosso time de Projetos & Infraestrutura explica as principais alterações e […]

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  • 25
    jun
    2020

    Informativo Tributário | Maio 2020

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]

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  • 22
    jun
    2020

    Alerta Tributário | Portaria do Ministério da Economia nº 247/2020 e Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) nº 14.402/2020

    Na esteira da Lei nº 13.988/2020, que dispunha sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança pela […]

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  • 22
    jun
    2020

    Alerta Bancário | Decreto 10.387/2020 – O Governo Federal edita decreto para incentivar projetos de investimentos com benefícios ambientais e sociais

    No dia 05 de junho de 2020, o Governo Federal emitiu o Decreto nº 10.387 (“Decreto nº 10.387”) […]

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  • 19
    jun
    2020

    Alerta Esporte & Entretenimento | Medida Provisória Nº984 flexibiliza o direito de transmissão de partidas esportivas.

    MP nº 984 – Medida Provisória flexibiliza o direito de transmissão, altera o período de vigência dos contratos […]

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  • 19
    jun
    2020

    Newsletter PI e Proteção de Dados | Junho 2020

    STF SUSPENDE EFICÁCIA DE MP QUE PREVIA COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM IBGE Em maio, o Plenário do […]

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  • 13
    jun
    2020

    Informativo Imobiliário | Lei Nº 14.010/20 − Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado

    Foi publicada, em 12/06/20, a Lei nº 14.010/20, dispondo sobre a instituição do Regime Jurídico Emergencial e Transitório […]

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  • 13
    jun
    2020

    Informativo Imobiliário | Foi Sancionada e Publicada a Lei Nº 14.011/20

    Foi sancionada, em 10/06/2020, a Lei nº 14.011/2020, decorrente da Medida Provisória nº. 915/19, que aprimora os procedimentos […]

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  • 12
    jun
    2020

    Informativo Proteção de Dados | Junho 2020

    Penalidades da LGPD são oficialmente adiadas para agosto de 2021 No dia 10 de junho o presidente sancionou […]

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  • 4
    jun
    2020

    Artigo Compliance | A liderança pelo exemplo: um novo olhar em tempos de pandemia

    Em praticamente qualquer guia ou curso de Compliance, a famosa liderança pelo exemplo ou “tone from the top” […]

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  • 2
    jun
    2020

    Informativo Imobiliário | Lei Municipal Nº 17.340/20 e Decreto Nº 59.396/2020, de São Paulo

    Foram publicadas, respectivamente, em 01/05/2020 e 05/05/2020, a Lei Municipal nº 17.340/20 e o Decreto nº 59.396/2020, ambos […]

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  • 2
    jun
    2020

    Informativo Imobiliário | Medida Provisória Nº. 961 – Alteração das Regras de Licitação e Uso de RDC Durante a Calamidade Pública

    Este informativo trata da Medida Provisória nº. 961, de 06/05/2020, que dispõe sobre a autorização de pagamentos antecipados […]

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  • 15
    Maio
    2020

    Informativo Proteção de Dados | Maio 2020

    CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA O ADIAMENTO DAS PENALIDADES DA LGPD PARA AGOSTO DE 2021 No dia 14 de […]

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  • 12
    Maio
    2020

    Alerta Bancário | Autorização de Compra e Venda de Ativos pelo BACEN – “Orçamento de Guerra”

    O Congresso Nacional promulgou no dia 07 de maio de 2020 a Emenda Constitucional nº 106 de 2020 […]

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  • 8
    Maio
    2020

    Informativo P.I e Proteção de Dados | Maio 2020

    MEDIDA PROVISÓRIA 959/20 PRORROGA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LGPD PARA MAIO DE 2021 Gostaríamos de informar que […]

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  • 8
    Maio
    2020

    Informativo Tributário | Abril 2020

    LEGISLAÇÃO FEDERAL Transação em âmbito federal No dia 14 de abril foi promulgada a Lei nº 13.988/2020, que […]

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  • 6
    Maio
    2020

    Alerta Bancário | REGULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO ABERTO NO BRASIL (OPEN BANKING)

    Seguindo a tendência de digitalização do sistema financeiro, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) publicou em 04 de […]

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  • 1
    Maio
    2020

    Informativo Imobiliário | Medida Provisória Nº. 948 de 8 de abril de 2020 – Cancelamento de Serviços Culturais e Turísticos

    Em 8 de abril de 2020, com entrada em vigor na mesma data, foi publicada no Diário Oficial […]

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  • 1
    Maio
    2020

    Informativo Imobiliário | Câmara dos Deputados aprova texto-base da Medida Provisória Nº. 915/19

    Com o intuito de acelerar e desburocratizar o processo de alienação de imóveis da União, de forma a […]

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  • 30
    abr
    2020

    Informativo P.I e Proteção de Dados | Medida Provisória 959/20 prorroga o início da vigência da LGPD para Maio de 2021

    Gostaríamos de informar que a Medida Provisória nº 959 (“MP 959/20”), publicada no dia 29 de abril de […]

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  • 23
    abr
    2020

    Book Covid-19 – 2ª Edição

    Confira aqui a 2ª Edição do Book de Informativos, que nossos sócios e associados preparam para apresentar as […]

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  • 20
    abr
    2020

    Covid-19 e o setor elétrico brasileiro

    A pandemia do Covid-19 e o setor elétrico brasileiro A pandemia do Covid-19 tem causado impactos econômicos globais […]

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  • 17
    abr
    2020

    Boletim Carf | Seleção de acórdãos do CARF publicados em Janeiro e Fevereiro 2020

    CARF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 16
    abr
    2020

    Informativo – Nova Lei do Agronegócio (Lei n. 13.986/20)

    A conversão da Medida Provisória No. 897/19 (conhecida como MP do Agro) na Lei no. 13.986/20 consolidou em […]

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  • 8
    abr
    2020

    Informativo Tributário | Março 2020

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]

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  • 7
    abr
    2020

    Informativo Ambiental | COVID-19 e os impactos no Direito Ambiental

    O presente informativo visa analisar o atual cenário de pandemia causada pelo COVID-19 e seus impactos no âmbito […]

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  • 7
    abr
    2020

    Informativo Proteção de Dados | Proposta de prorrogação do início de vigência da LGPD é aprovada no Senado

    Gostaríamos de informar a nossos clientes que hoje, no dia 03 de abril de 2020, o PL 1179/2020, […]

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  • 6
    abr
    2020

    Alerta Bancário | BACEN Limita Temporariamente a Distribuição de Resultados e Aumento na Remuneração de Executivos para Garantir o Regular Funcionamento do Sistema Nacional Financeiro em Combate aos Efeitos da COVID-19

    No da 06 de abril de 2020, o Banco Central do Brasil (“Bacen”), visando assegurar a solidez, estabilidade […]

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  • 1
    abr
    2020

    Informativo Imobiliário | Aspectos jurídicos e práticos dos impactos da Covid-19 sobre o setor imobiliário

    ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DOS IMPACTOS DA COVID-19 SOBRE O SETOR IMOBILIÁRIO LEGAL AND PRACTICAL ASPECTS OF THE […]

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  • 1
    abr
    2020

    Alerta Bancário | Novas Medidas do BNDES para Combater Impacto Econômico da COVID-19

    Em continuação ao plano de recuperação da economia brasileira e em complemento ao pacote de medidas anunciado em […]

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  • 27
    mar
    2020

    Informativo Seguros | Alterações Regulatórias Relevantes para os Setores de Seguros e de Saúde

    Contratação de seguro em moeda estrangeira e regras de operacionalização de contratação de seguro no exterior Foi publicada […]

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  • 26
    mar
    2020

    Alerta Bancário | Circular 3.995 do Banco Central do Brasil

    BACEN adia prazo para entrega das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior anual e trimestral referentes às datas-bases […]

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  • 26
    mar
    2020

    Alerta Bancário | Circular 3.994 do Banco Central do Brasil

    Em continuação à regulamentação das medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) para combate aos efeitos da pandemia […]

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  • 26
    mar
    2020

    Alerta Bancário | BNDES Anuncia Primeiras Medidas Para Combater Efeitos do COVID-19 na Economia

    No ímpeto de auxílio à economia e minimização dos efeitos socioeconômicos do COVID-19 na sociedade brasileira, no dia […]

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  • 26
    mar
    2020

    Alerta Bancário | BACEN Adota Novas Medidas de Combate ao Efeito do Coronavirus COVID-19 na Economia

    Em 23 de março de 2020, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) anunciou a implementação de novo pacote […]

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  • 24
    mar
    2020

    Book Informativo CMA Covid-19

    O Campos Mello Advogados, através de seus sócios, preparou um book com os principais impactos jurídicos que o […]

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  • 20
    mar
    2020

    Informativo de Óleo e Gás e Trabalhista | Coronavírus COVID-19

    Ouro Negro – Recomendações para Conter Covid-19 em Operações Offshore e Impactos às Empresas e seus Colaboradores Prezados, […]

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  • 18
    mar
    2020

    Alerta Bancário |  PIX (BACEN)

    No dia 19 de fevereiro de 2020, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) realizou um evento para lançamento […]

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  • 17
    mar
    2020

    Alerta Bancário | BACEN Adota Medidas de Combate ao Efeito do Coronavirus COVID-19 na Economia

    No dia 16 de março de 2020, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) publicou a aprovação de duas […]

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  • 16
    mar
    2020

    Informativo Trabalhista | Coronavírus COVID-19

    MEDIDAS PRÁTICAS: CORONAVÍRUS E RELAÇÃO DE EMPREGO As recentes notícias sobre o aumento de casos confirmados de pessoas […]

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  • 16
    mar
    2020

    Informativo Societário | Coronavírus COVID-19

    CORONAVIRUS COVID-19 – CASO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR Os impactos da pandemia do Coronavirus COVID-19 no mercado […]

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  • 12
    mar
    2020

    Informativo Tributário | Fevereiro 2020

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]

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  • 10
    mar
    2020

    Informativo Societário | Econômico-Financeira – Banco Central do Brasil

    Nos termos da Circular 3.689 de 16 de dezembro de 2013 do Banco Central do Brasil (“BCB”), as […]

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  • 3
    mar
    2020

    Campos Mello Advogados amplia atendimento na área de Seguros com a nova sócia Jaqueline Suryan

    O escritório Campos Mello Advogados está ampliando sua expertise e poder de atendimento no setor de Seguros com […]

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  • 3
    mar
    2020

    Maior hackaton jurídico do mundo chega ao Rio e tem o patrocínio do Campos Mello Advogados

    A maior maratona tecnológica para desenvolvimento de soluções que deem mais eficiência para a operação do Direito e […]

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  • 20
    fev
    2020

    Campos Mello Advogados realiza 2ª edição do Pre-Moot para estudantes de Direito no Rio de Janeiro e em São Paulo

    Uma das áreas do Direito que mais cresce é a arbitragem e, atentos a esse mercado, futuros advogados […]

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  • 19
    fev
    2020

    Seleção de acórdãos do CARF publicados em Novembro e Dezembro de 2019

    CARF Desconsideração das operações de cessão de contratos de arrendamento mercantil entre empresas do mesmo grupo econômico No […]

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  • 18
    fev
    2020

    Informativo Imobiliário – Fevereiro | Estatuto da Pessoa com Deficiência e Empreendimentos imobiliários

    Entrou em vigor, em 27 de janeiro de 2020, o decreto presidencial nº 9.451, regulamentando o disposto no […]

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  • 17
    fev
    2020

    Informativo Bancário – Fevereiro | Projeto de Lei Pode Alterar Processos de Insolvência de Instituições Financeiras.

    No final do ano passado, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei que dispõe sobre […]

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  • 31
    jan
    2020

    Informativo Imobiliário – Janeiro | Provimento 89/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    Entrou em vigor, em janeiro de 2020, o Provimento 89/2019 do CNJ, visando regulamentar a implantação do registro […]

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  • 28
    jan
    2020

    Informativo Seguros e Tributário – Janeiro | Projeto de Lei Complementar nº 266/2019 – Inclusão da cessão de prêmio de resseguro ao exterior à Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003

    O Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT) apresentou no dia 04.12.2019 o Projeto de Lei Complementar nº 266/2019 (“PL 266/2019”), […]

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  • 24
    jan
    2020

    Governança corporativa e deveres dos diretores no Brasil

    VISAO GERAL 2020 Fabiano Gallo, Rafaella Chiachio e Camila Cavour Siqueira Muniz, sócio e associadas de Societário do […]

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  • 8
    jan
    2020

    Q&A The Legal 500: Private Equity 2nd Edition Country Comparative Guide

    Brazil: Private Equity (2nd edition) Os sócios Marcus Bitencourt (societário) e Jorge Gallo(bancário e mercado de capitais) e […]

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  • 2
    jan
    2020

    Informativo de Janeiro – Propriedade Intelectual

    NOVA LEI DE FRANQUIAS É APROVADA NO BRASIL Foi promulgada a Lei 13.966, que atualiza o marco legal […]

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  • 30
    nov
    2019

    Informativo Imobiliário

    DA NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA FIGURA DO INCORPORADOR NO ÂMBITO DO ART. 67-A DA LEI 4.591/64 Fonte: […]

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  • 26
    nov
    2019

    Informativo de Novembro – P.I e Proteção de Dados

    PROTEÇÃO DE DADOS SENADO FEDERAL APROVA NOVO MARCO LEGAL DAS FRANQUIAS No último dia 06 de novembro de […]

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  • 31
    out
    2019

    Boletim Carf – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Julho e Agosto de 2019

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 23
    set
    2019

    Informativo Tributário | Agosto

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto altera disposições sobre […]

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  • 20
    set
    2019

    Informativo de Agosto – P.I e Proteção de Dados

    TJRJ NEGA INDENIZAÇÃO POR USO DE MARCA DE TERCEIROS EM LINK PATROCINADO DO GOOGLE A 19ª Câmara Cível […]

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  • 18
    set
    2019

    Informativo Seguros -Seguros de Vigência Reduzida e Período Intermitente – Circular SUSEP nº 592/2019

    Em 26 de agosto de 2019, a Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”) emitiu a Circular SUSEP Nº 592/2019, […]

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  • 29
    ago
    2019

    Campos Mello Advogados é destaque em ranking da Chambers Latin American

    Bernardo Schiller, sócio fundador do escritório, foi reconhecido como Senior Statespeople, prêmio máximo da Chambers  Rio de Janeiro, […]

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  • 27
    ago
    2019

    Informativo de Julho – P.I e Proteção de Dados

    PROPRIEDADE INTELECTUAL ADESÃO AO PROTOCOLO DE MADRI É APROVADA NO BRASIL Prezados, O Presidente da República promulgou, em […]

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  • 23
    ago
    2019

    Campos Mello Advogados coordenou operação de compra do Polo Macau pela Starboard Asset

    Escritório foi responsável pela negociação com a Petrobras, a estruturação da dívida e o equity do projeto. Operação […]

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  • 1
    ago
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em maio e junho de 2019

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 16
    jul
    2019

    CMN altera regulamentação para a emissão de Letras Financeiras

    O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou a Resolução nº 4.733, de 27 de junho de 2019 (“Resolução CMN […]

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  • 15
    jul
    2019

    Alterações na nova Lei de Licitações e sua repercussão ao setor de Seguros.

    Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de junho de 2019, o texto principal do projeto […]

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  • 15
    jul
    2019

    Breve análise do Plano Anual de Fiscalização para 2019 e Resultados de 2018

    No dia 06 de maio de 2019 foi disponibilizado no sítio da Receita Federal na internet o Plano […]

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  • 10
    jul
    2019

    Informativo Tributário | Junho 2019

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária LEGISLAÇÃO FEDERAL Brasil celebra Acordo contra […]

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  • 3
    jul
    2019

    Acordo Administrativo na instrução CVM nº 607

    A Instrução CVM nº 607, publicada em 17 de junho de 2019, veio para regulamentar a Lei nº […]

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  • 2
    jul
    2019

    Livro: Novos Temas de Direito e Corporate Finance

      Capítulo: Cross-Border Deals no Brasil: Cross-Border Deals no Brasil Autores: Marcus Bitencourt, Sócio da Área Societária; Tatiana […]

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  • 25
    jun
    2019

    Informativo de Junho – P.I e Proteção de Dados

    PROPRIEDADE INTELECTUAL PROTOCOLO DE MADRI É APROVADO PELO SENADO E AGUARDA PROMULGAÇÃO PRESIDENCIAL   No dia 22 de […]

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  • 4
    jun
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em março e abril de 2019

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 23
    Maio
    2019

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária

    LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória 881/2019 – “MP da Liberdade Econômica” O Presidente da República editou, no dia 30 […]

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  • 3
    Maio
    2019

    Lei do Cadastro Positivo é sancionada pelo presidente Bolsonaro

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia 08 de abril a Lei Complementar 166/2019, que altera […]

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  • 3
    Maio
    2019

    Senado aprova projeto de lei que facilita reconhecimento de marcas de “Alto Renome”

    O plenário do Senado aprovou, no dia 02 de abril, o PLC 86/15, que cria regras especiais que […]

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  • 3
    Maio
    2019

    Câmara do Deputados aprova Protocolo de Madri para o Registro Internacional de Marcas

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 04 de abril, o texto do Protocolo de Madri […]

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  • 24
    abr
    2019

    Algumas Ilegalidades da Instrução Normativa RFB 1.862/2018

    No dia 28 de dezembro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.862/18, que dispõe sobre […]

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  • 16
    abr
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Janeiro e Fevereiro de 2019

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 10
    abr
    2019

    Informativo Tributário | Março 2019

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

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  • 12
    mar
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Novembro e Dezembro de 2018

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 5
    fev
    2019

    Informativo Mercado de Capitais

    CVM EDITA NORMA SOBRE INFRAÇÃO EM FUNDOS E EMISSÃO DE CRI E CRA A Comissão de Valores Mobiliários […]

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  • 5
    fev
    2019

    Norma Regulamentadora n.º 37 – Novas Regras de Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

    Fonte: Lexology O extinto Ministério do Trabalho publicou a Portaria n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018 […]

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  • 4
    fev
    2019

    Informativo de Janeiro – P.I e Proteção de Dados

    PROPRIEDADE INTELECTUAL EMPRESA DEVE INDENIZAR CONCORRENTE POR USAR MARCA COM REGISTRO ANULADO Prezados, O Tribunal de Justiça do […]

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  • 1
    fev
    2019

    Informativo Compliance

    TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL DIVULGA O ÍNDICE DE PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO 2018 A Transparência Internacional, uma organização independente presente em […]

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  • 23
    jan
    2019

    Informativo Tributário | Dezembro 2018

    O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de dezembro, destaca algumas […]

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  • 18
    jan
    2019

    STJ afirma que criptomoedas não têm natureza jurídica de moeda

    A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que as criptomoedas não possuem natureza jurídica de […]

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  • 17
    jan
    2019

    Nova estrutura administrativa da CGU

    O Governo Federal recém-empossado divulgou recentemente algumas mudanças na Controladoria-Geral da União (CGU). Além de manter o status […]

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  • 4
    jan
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Setembro e Outubro de 2018

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 2
    jan
    2019

    2018: um ano de grandes conquistas para o Campos Mello Advogados

    O escritório Campos Mello Advogados (CMA) encerra 2018 com 126 reconhecimentos recebidos, sendo 68 deles para os advogados […]

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  • 28
    dez
    2018

    Publicada a medida provisória que cria a autoridade nacional de proteção de dados no Brasil

    Foi publicado, no dia 28 de dezembro de 2018, a Medida Provisória nº 869 de 27 de dezembro […]

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  • 26
    dez
    2018

    Informativo Tributário | Novembro 2018

    O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de novembro, destaca algumas […]

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  • 19
    dez
    2018

    CVM facilita regras visando um menor custo regulatório

    INTRODUÇÃO A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou no último dia 13 de dezembro de 2018, a Instrução […]

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  • 26
    nov
    2018

    Informativo Tributário | Outubro 2018

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

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  • 9
    nov
    2018

    BOLETIM CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Julho e Agosto de 2018

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 8
    nov
    2018

    Governo Federal facilita o acesso à participação estrangeira em FINTECHS

    1.INTRODUÇÃO As fintechs de crédito, segmento de startups que se utilizam da tecnologia para oferecer produtos e serviços […]

    Leia mais
  • 7
    nov
    2018

    Informativo – MPDFT investiga empresa que rastreia a localização de usuários

    Em setembro, a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, criada ao final do ano de 2017 pelo Ministério […]

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  • 29
    out
    2018

    Lei de Proteção de Dados: Campos Mello Advogados promove evento com orientações práticas para empresas

    O Campos Mello Advogados (CMA) promove, em São Paulo, no dia 30 de outubro, o seminário “Aspectos Práticos […]

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  • 26
    out
    2018

    Alerta Tributário

    Regulamentação do REFIS do Estado do Rio de Janeiro Resolução SEFAZ n° 333/2018 Resolução PGE n° 4.280/2018 O […]

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  • 25
    out
    2018

    Campos Mello Advogados promove seminário internacional sobre o mercado brasileiro de seguros

    O Campos Mello Advogados (CMA), em parceria com o DLA International, promove um seminário internacional sobre o mercado […]

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  • 25
    out
    2018

    Informativo Tributário | Setembro 2018

    LEGISLAÇÃO FEDERAL IN RFB nº 1.832/18 altera a IN RFB nº 1.704/17, que dispõe sobre o Regime Especial […]

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  • 24
    out
    2018

    Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida

    Fonte: TST (http://www.tst.jus.br/web/guest)   Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. A Quarta Turma do Tribunal […]

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  • 28
    set
    2018

    INFORMATIVO – EDIÇÃO DE SETEMBRO

    PROPRIEDADE INTELECTUAL Paródia com fins comerciais não viola a Lei de Direitos Autorais Prezados Clientes, Em agosto de […]

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  • 18
    set
    2018

    Informativo Tributário | Agosto 2018

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

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  • 10
    set
    2018

    BOLETIM TRIBUTÁRIO

    Seleção de acórdãos do CARF publicados em Maio e Junho de 2018 CSRF (*) A Câmara Superior de […]

    Leia mais
  • 4
    set
    2018

    Informativo – Edição de Agosto

    PROPRIEDADE INTELECTUAL Uso indevido de programa de computador gera dever de indenizar o autor Prezados, Em junho, a […]

    Leia mais
  • 3
    set
    2018

    NOVA REGULAÇÃO DE OFERTAS PÚBLICAS DE CONDO-HOTEL NO BRASIL

    Comissão de Valores Mobiliários confere mais segurança jurídica a ofertas públicas de Contrato de Investimento Coletivo Hoteleiro (CIC […]

    Leia mais
  • 30
    ago
    2018

    STF RECONHECE A LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA.

    O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento conjunto da ADPF 324 e RE 958252, reconheceu a licitude da […]

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  • 29
    ago
    2018

    COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) PUBLICA ALTERAÇÕES SOBRE OFERTAS PÚBLICAS

    Nesta última quinta-feira, 23 de agosto, a CVM publicou a Instrução CVM nº 601 (“Instrução CVM nº 601”), […]

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  • 17
    ago
    2018

    A PRIMEIRA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS É SANCIONADA NO BRASIL

    Foi publicado, no dia 15 de agosto de 2018, o texto oficial da lei geral brasileira de proteção […]

    Leia mais
  • 14
    ago
    2018

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 53/2018 SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS É SANCIONADO PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER

    Hoje, 14 de agosto de 2018, tivemos a oportunidade de testemunhar um importante passo para a proteção de […]

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  • 6
    ago
    2018

    NOVAS REGRAS PARA CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO (CRAs)

    CONTATOS: Roberto Vianna do R. Barros Sócio T: +55 11 3077-3513 E: rbarros@cmalaw.com Maria Fernanda M. Perucci Associada […]

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  • 21
    jul
    2018

    A REGULAÇÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

      Em 28 de março de 2018, a Lei Federal n. 13.640 foi sancionada pela Presidência da República […]

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  • 20
    jul
    2018

    INFORMATIVO TRIBUTÁRIO

      O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de junho, destaca […]

    Leia mais
  • 25
    jun
    2018

    Informativo Tributário | Maio 2018

    LEGISLAÇÃO FEDERAL PGFN posterga a entrada em vigor da norma sobre penhora de bens do patrimônio dos contribuintes […]

    Leia mais
  • 15
    jun
    2018

    MICROSOFT NÃO PODE COLETAR DADOS DE USUÁRIOS SEM EXPRESSO CONSENTIMENTO

    Em maio, a 9º Vara Federal de São Paulo determinou, em sede de antecipação de tutela, que a […]

    Leia mais
  • 15
    jun
    2018

    REGISTRO DE MARCA COM IMITAÇÃO IDEOLÓGICA DEVE SER ANULADO, MESMO SENDO ELA COMPOSTA POR TERMOS DE USO COMUM OU EVOCATIVOS

    Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que não é possível a coexistência, no mesmo segmento […]

    Leia mais
  • 5
    jun
    2018

    CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA

    O presente artigo traz uma breve análise dos principais aspectos da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de […]

    Leia mais
  • 4
    jun
    2018

    GOOGLE É CONDENADO POR RETIRAR PARÓDIA DA MÚSICA “MALANDRAMENTE” DO YOUTUBE

    Em abril de 2018, a 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou […]

    Leia mais
  • 4
    jun
    2018

    ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES BRASILEIROS PROCESSA FACEBOOK POR VAZAMENTO DE DADOS

    Em virtude dos escândalos envolvendo o uso indevido de dados pessoas e perfis de comportamento de 87 milhões […]

    Leia mais
  • 25
    Maio
    2018

    CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI EUROPEIA DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS IMPACTOS NO BRASIL

    No próximo dia 25 de maio, entrará em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados, também conhecido […]

    Leia mais
  • 23
    Maio
    2018

    Informativo Tributário | Abril 2018

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

    Leia mais
  • 8
    Maio
    2018

    CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL APROVA REGULAÇÃO PARA FINTECHS DE CRÉDITO

    O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira 26, as Resoluções nº 4.656 e 4.657, as quais regulamentam o […]

    Leia mais
  • 3
    Maio
    2018

    BANCO CENTRAL CENTRALIZARÁ LIQUIDAÇÕES FINANCEIRAS DE PROVEDORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO

     A partir de 28 de setembro de 2018 entra em vigor uma nova regulamentação do Banco Central do […]

    Leia mais
  • 3
    Maio
    2018

    SELEÇÃO DE ACÓRDÃOS DO CARF PUBLICADOS EM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

    Leia mais
  • 2
    Maio
    2018

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2018

    O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no dia 21 de maio de 2018, a […]

    Leia mais
  • 30
    abr
    2018

    CO-WORKING: O MERCADO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO NA ECONOMIA COLABORATIVA

    Após a crise financeira de 2008, o mercado – globalizado e conectado – passou a focar no aproveitamento […]

    Leia mais
  • 24
    abr
    2018

    Informativo Tributário | Março 2018

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

    Leia mais
  • 19
    abr
    2018

    STJ DECIDE QUE PARA QUE SE REQUEIRA O ACESSO DE DADOS ONLINE HOSPEDADOS NO EXTERIOR BASTA ORDEM JUDICIAL

    Em acórdão publicado em março de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses de […]

    Leia mais
  • 19
    abr
    2018

    MARCA FRANCESA “CHANDON” NÃO CONSEGUE IMPEDIR O USO DO NOME POR CASA NOTURNA

    Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que marcas notoriamente conhecidas gozam de proteção apenas em […]

    Leia mais
  • 16
    abr
    2018

    Artigo Tributário | Aspectos Gerais do Investidor-Anjo na legislação brasileira

    O presente artigo traz uma breve análise da tributação sobre os investidores-anjo no Brasil, em vista da Instrução […]

    Leia mais
  • 13
    abr
    2018

    LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO PASSA A EXIGIR QUE AS EMPRESAS CUMPRAM A LEGISLAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA

    Em 04.04.2018, foi publicada a Decisão de Diretoria n° 076/2018/C, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo […]

    Leia mais