Publicações
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1
abr
2021Artigo Societário | Abril 2021
MP do Ambiente de Negócios Foi sancionada nesta segunda-feira, dia 29 de março, e publicada no Diário Oficial […]
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1
abr
2021Alerta Bancário | Março 2021
Banco Central autoriza o uso do Whatsapp Pay no Brasil O Facebook anunciou no dia 15 de junho […]
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31
mar
2021Alerta Desportivo | Março 2021
Atualizações no Regulamento Nacional de Intermediários No dia 26 de fevereiro de 2021, a Confederação Brasileira de Futebol […]
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16
mar
2021Boletim de Direito Público & Assuntos Governamentais | Março 2021.2
NORMAS PUBLICADAS LICITAÇÕES Projeto da Nova Lei de Licitações é aprovado pelo Senado e aguarda sanção Presidencial O […]
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12
mar
2021Informativo Ambiental | Março 2021
INFRAÇÕES AMBIENTAIS TJSP homologa acordo extrajudicial assinado entre a CETESB e o setor sucroalcooleiro paulista em abril/2020 Em […]
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9
mar
2021Informativo Energia e Recursos Naturais | Óleo & Gás
Com o intuito de informar acerca de oportunidades de negócios no Brasil aos nossos clientes e parceiros, especialmente […]
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6
mar
2021Newsletter Telecom
APROVAÇÃO DO EDITAL PELA ANATEL Em reunião realizada em 25 de fevereiro de 2021, o Conselho Diretor da […]
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3
mar
2021Boletim de Direito Público & Assuntos Governamentais | Março 2021.1
DECISÕES JUDICIAIS SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF decide que a privatização de empresas estatais pode ocorrer sem lei autorizativa […]
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1
mar
2021Newsletter PI e Proteção de Dados | Fevereiro 2021
PROPRIEDADE INTELECTUAL Emissora de TV deve indenizar cinegrafista por violação de direitos autorais Em dezembro de 2020, a 3ª […]
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25
fev
2021Informativo Cybersecurity | Fevereiro 21
ANPD lança nota técnica para tomada de subsídios que inicia processo de regulamentação de incidentes de segurança e […]
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19
fev
2021Newsletter Telecom – Novidades sobre o Leilão do 5G no Brasil (*)
Em 1º de fevereiro de 2021, foi realizada a 13ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Agência Nacional […]
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9
fev
2021Informativo Ambiental | Janeiro 2021
O presente informativo tem como objetivo destacar as principais novidades legais pertinentes ao Direito Ambiental, ocorridas ao longo […]
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25
jan
2021Newsletter PI e Proteção de Dados | Janeiro 2021
PROPRIEDADE INTELECTUAL PUBLICAÇÃO DE VÍDEO DE MENOR DE IDADE NO INSTAGRAM, SEM AUTORIZAÇÃO DOS PAIS, GERA DEVER DE […]
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21
jan
2021Informativo Tributário & Imobiliário
Cidade do Rio de Janeiro – Nova declaração anual de dados cadastrais (DeCAD) de imóveis (Decreto Nº 48.378/2021) […]
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14
jan
2021Informativo Tributário | Dezembro 2020
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária LEGISLAÇÃO FEDERAL Novas modalidades de parcelamento […]
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15
dez
2020Informativo Tributário | Novembro 2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL Novo ato da PGFN dispensa procuradores de recorrer em questões com a jurisprudência consolidada no STJ […]
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15
dez
2020Boletim Carf | Seleção de acórdãos do CARF publicados em Setembro e Outubro de 2020
CARF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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14
dez
2020Alerta Bancário | Resolução CMN n° 4.871/20
DTVM e CTVM são autorizadas a emitirem moeda eletrônica e realizar serviços de pagamento No dia 27 de […]
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10
dez
2020Informativo Energia e Recursos Naturais | Óleo & Gás
OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS EM PETRÓLEO E GÁS Com o intuito de informar acerca de oportunidades de negócios no […]
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3
dez
2020Informativo Trabalhista | Dezembro 2020
Ministério Público e Ministério da Economia publicam Diretriz Normativa e Nota Técnica para orientar empregadores Depois de muitas […]
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26
nov
2020Newsletter PI e Proteção de Dados | Novembro 2020
PROPRIEDADE INTELECTUAL Loja de departamento não violou direitos autorais ao comercializar produtos com a frase “No Bad Days” […]
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19
nov
2020Informativo Imobiliário | Novembro 2020
TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O PROCESSO DE DESINVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO EM UM ÚNICO PORTAL ELETRÔNICO: […]
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16
nov
2020Campos Mello Advogados inaugura escritório em Brasília
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2020 – O Campos Mello Advogados (CMA) inaugura nessa segunda-feira (16/11) […]
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6
nov
2020Informativo Energia | Novembro 2020
OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS EM PETRÓLEO E GÁS Com o intuito de informar acerca de oportunidades de negócios no […]
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27
out
2020Alerta Trabalhista | Outubro 2020.2
Governo anuncia o Descomplica Trabalhista trazendo novidades quanto ao uso da plataforma e-Social A edição da Portaria Conjunta […]
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16
out
2020Informativo Tributário | Setembro 2020
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária LEGISLAÇÃO FEDERAL Recolhimento de ISS […]
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15
out
2020Alerta Trabalhista | Outubro 2020
Decreto nº 10.517 autoriza a extensão do período de redução salarial e suspensão dos contrato de trabalho Diante […]
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13
out
2020Newsletter PI e Proteção de Dados | Outubro 2020
SISTEMA DE COTITULARIDADE DE MARCAS ENTRA EM VIGOR NO BRASIL Em setembro de 2020, o Instituto Nacional de […]
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6
out
2020Rafael Bussière inicia no Campos Mello Advogados como novo sócio de imobiliário
Depois de ocupar cargo no Ministério da Economia, ele inicia um novo ciclo no escritório onde atuou por […]
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1
out
2020Informativo Imobiliário | SCGPU começará a receber propostas de aquisição de imóveis da união na primeira hora do dia 1º de outubro
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU) editou, recentemente, três portarias regulamentando a aplicação […]
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1
out
2020Newsletter PI e Proteção de Dados | Setembro 2020.2
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ENTRA EM VIGOR NO BRASIL A Lei Geral de Proteção de Dados […]
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25
set
2020Informativo Energia | Setembro 2020
OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS EM PETRÓLEO E GÁS Com o intuito de informar acerca de oportunidades de negócios no […]
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21
set
2020Campos Mello Advogados participa de painel sobre conflitos de gerações e o futuro do mundo do trabalho durante o DIVE IN
Evento reúne grandes empresas da área de seguros para falar sobre diversidade e inclusão Rio de Janeiro, 21 […]
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18
set
2020Newsletter PI e Proteção de Dados | Setembro 2020
VIGÊNCIA IMEDIATA DA LGPD O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia de ontem a MP 959/2020, […]
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15
set
2020Campos Mello Advogados reforça a área de direito público e abre o setor de assuntos governamentais com a chegada de mais 2 sócios
A abertura do escritório em Brasilia e chegada dos novos sócios Carolina Caiado e Paulo Renato Barroso ampliam […]
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1
set
2020Informativo Energia | Agosto 2020
A NOVA LEI DO GÁS E SEUS IMPACTOS NO MERCADO BRASILEIRO Com o objetivo primordial de criar um […]
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27
ago
2020Newsletter PI e Proteção de Dados | Agosto 2020.2
FORMALIZADA ESTRUTURA DA ANPD Foi publicado, hoje (27 de agosto), o Decreto nº 10.474/2020, que aprova e regulamenta […]
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26
ago
2020Newsletter PI e Proteção de Dados | Agosto 2020
VIGÊNCIA DA LGPD O Senado Federal, em votação da MP 959/20 decidiu, no dia de hoje (26 de […]
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19
ago
2020Informativo Trabalhista | Agosto 2020
A CONVERSÃO DA MP 936 NA LEI 14.020 E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PARA A PRESERVAÇÃO DO EMPREGO Em […]
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16
ago
2020Campos Mello Advogados tem novos sócios na área tributária e no ramo societário
Rafaella Chiachio e Victor Kampel já atuavam no escritório e foram reconhecidos e promovidos à sociedade O escritório […]
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23
jul
2020Informativo Trabalhista | Julho 2020
Desde domingo 19/07 os empregadores já não podem mais contar com as alternativas oferecidas pela Medida Provisória 927 […]
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21
jul
2020Informativo Tributário | Junho 2020
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]
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7
jul
2020Informativo Ambiental | Nova Orientação Jurídica Normativa – Ibama
Em 24/06/2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) disponibilizou o Parecer nº […]
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3
jul
2020Alerta Bancário,Financiamento e Infraestrutura | Novo Marco Legal do Saneamento Básico
No informativo ‘Marco Legal do Saneamento Básico’, nosso time de Projetos & Infraestrutura explica as principais alterações e […]
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25
jun
2020Informativo Tributário | Maio 2020
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]
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22
jun
2020Alerta Tributário | Portaria do Ministério da Economia nº 247/2020 e Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) nº 14.402/2020
Na esteira da Lei nº 13.988/2020, que dispunha sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança pela […]
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22
jun
2020Alerta Bancário | Decreto 10.387/2020 – O Governo Federal edita decreto para incentivar projetos de investimentos com benefícios ambientais e sociais
No dia 05 de junho de 2020, o Governo Federal emitiu o Decreto nº 10.387 (“Decreto nº 10.387”) […]
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19
jun
2020Alerta Esporte & Entretenimento | Medida Provisória Nº984 flexibiliza o direito de transmissão de partidas esportivas.
MP nº 984 – Medida Provisória flexibiliza o direito de transmissão, altera o período de vigência dos contratos […]
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19
jun
2020Newsletter PI e Proteção de Dados | Junho 2020
STF SUSPENDE EFICÁCIA DE MP QUE PREVIA COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM IBGE Em maio, o Plenário do […]
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13
jun
2020Informativo Imobiliário | Lei Nº 14.010/20 − Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado
Foi publicada, em 12/06/20, a Lei nº 14.010/20, dispondo sobre a instituição do Regime Jurídico Emergencial e Transitório […]
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13
jun
2020Informativo Imobiliário | Foi Sancionada e Publicada a Lei Nº 14.011/20
Foi sancionada, em 10/06/2020, a Lei nº 14.011/2020, decorrente da Medida Provisória nº. 915/19, que aprimora os procedimentos […]
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12
jun
2020Informativo Proteção de Dados | Junho 2020
Penalidades da LGPD são oficialmente adiadas para agosto de 2021 No dia 10 de junho o presidente sancionou […]
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4
jun
2020Artigo Compliance | A liderança pelo exemplo: um novo olhar em tempos de pandemia
Em praticamente qualquer guia ou curso de Compliance, a famosa liderança pelo exemplo ou “tone from the top” […]
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2
jun
2020Informativo Imobiliário | Lei Municipal Nº 17.340/20 e Decreto Nº 59.396/2020, de São Paulo
Foram publicadas, respectivamente, em 01/05/2020 e 05/05/2020, a Lei Municipal nº 17.340/20 e o Decreto nº 59.396/2020, ambos […]
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2
jun
2020Informativo Imobiliário | Medida Provisória Nº. 961 – Alteração das Regras de Licitação e Uso de RDC Durante a Calamidade Pública
Este informativo trata da Medida Provisória nº. 961, de 06/05/2020, que dispõe sobre a autorização de pagamentos antecipados […]
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15
maio
2020Informativo Proteção de Dados | Maio 2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA O ADIAMENTO DAS PENALIDADES DA LGPD PARA AGOSTO DE 2021 No dia 14 de […]
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12
maio
2020Alerta Bancário | Autorização de Compra e Venda de Ativos pelo BACEN – “Orçamento de Guerra”
O Congresso Nacional promulgou no dia 07 de maio de 2020 a Emenda Constitucional nº 106 de 2020 […]
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8
maio
2020Informativo P.I e Proteção de Dados | Maio 2020
MEDIDA PROVISÓRIA 959/20 PRORROGA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LGPD PARA MAIO DE 2021 Gostaríamos de informar que […]
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8
maio
2020Informativo Tributário | Abril 2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL Transação em âmbito federal No dia 14 de abril foi promulgada a Lei nº 13.988/2020, que […]
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6
maio
2020Alerta Bancário | REGULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO ABERTO NO BRASIL (OPEN BANKING)
Seguindo a tendência de digitalização do sistema financeiro, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) publicou em 04 de […]
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1
maio
2020Informativo Imobiliário | Medida Provisória Nº. 948 de 8 de abril de 2020 – Cancelamento de Serviços Culturais e Turísticos
Em 8 de abril de 2020, com entrada em vigor na mesma data, foi publicada no Diário Oficial […]
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1
maio
2020Informativo Imobiliário | Câmara dos Deputados aprova texto-base da Medida Provisória Nº. 915/19
Com o intuito de acelerar e desburocratizar o processo de alienação de imóveis da União, de forma a […]
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30
abr
2020Informativo P.I e Proteção de Dados | Medida Provisória 959/20 prorroga o início da vigência da LGPD para Maio de 2021
Gostaríamos de informar que a Medida Provisória nº 959 (“MP 959/20”), publicada no dia 29 de abril de […]
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23
abr
2020Book Covid-19 – 2ª Edição
Confira aqui a 2ª Edição do Book de Informativos, que nossos sócios e associados preparam para apresentar as […]
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20
abr
2020Covid-19 e o setor elétrico brasileiro
A pandemia do Covid-19 e o setor elétrico brasileiro A pandemia do Covid-19 tem causado impactos econômicos globais […]
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17
abr
2020Boletim Carf | Seleção de acórdãos do CARF publicados em Janeiro e Fevereiro 2020
CARF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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16
abr
2020Informativo – Nova Lei do Agronegócio (Lei n. 13.986/20)
A conversão da Medida Provisória No. 897/19 (conhecida como MP do Agro) na Lei no. 13.986/20 consolidou em […]
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8
abr
2020Informativo Tributário | Março 2020
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]
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7
abr
2020Informativo Ambiental | COVID-19 e os impactos no Direito Ambiental
O presente informativo visa analisar o atual cenário de pandemia causada pelo COVID-19 e seus impactos no âmbito […]
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7
abr
2020Informativo Proteção de Dados | Proposta de prorrogação do início de vigência da LGPD é aprovada no Senado
Gostaríamos de informar a nossos clientes que hoje, no dia 03 de abril de 2020, o PL 1179/2020, […]
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6
abr
2020Alerta Bancário | BACEN Limita Temporariamente a Distribuição de Resultados e Aumento na Remuneração de Executivos para Garantir o Regular Funcionamento do Sistema Nacional Financeiro em Combate aos Efeitos da COVID-19
No da 06 de abril de 2020, o Banco Central do Brasil (“Bacen”), visando assegurar a solidez, estabilidade […]
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1
abr
2020Informativo Imobiliário | Aspectos jurídicos e práticos dos impactos da Covid-19 sobre o setor imobiliário
ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DOS IMPACTOS DA COVID-19 SOBRE O SETOR IMOBILIÁRIO LEGAL AND PRACTICAL ASPECTS OF THE […]
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1
abr
2020Alerta Bancário | Novas Medidas do BNDES para Combater Impacto Econômico da COVID-19
Em continuação ao plano de recuperação da economia brasileira e em complemento ao pacote de medidas anunciado em […]
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27
mar
2020Informativo Seguros | Alterações Regulatórias Relevantes para os Setores de Seguros e de Saúde
Contratação de seguro em moeda estrangeira e regras de operacionalização de contratação de seguro no exterior Foi publicada […]
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26
mar
2020Alerta Bancário | Circular 3.995 do Banco Central do Brasil
BACEN adia prazo para entrega das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior anual e trimestral referentes às datas-bases […]
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26
mar
2020Alerta Bancário | Circular 3.994 do Banco Central do Brasil
Em continuação à regulamentação das medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) para combate aos efeitos da pandemia […]
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26
mar
2020Alerta Bancário | BNDES Anuncia Primeiras Medidas Para Combater Efeitos do COVID-19 na Economia
No ímpeto de auxílio à economia e minimização dos efeitos socioeconômicos do COVID-19 na sociedade brasileira, no dia […]
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26
mar
2020Alerta Bancário | BACEN Adota Novas Medidas de Combate ao Efeito do Coronavirus COVID-19 na Economia
Em 23 de março de 2020, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) anunciou a implementação de novo pacote […]
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24
mar
2020Book Informativo CMA Covid-19
O Campos Mello Advogados, através de seus sócios, preparou um book com os principais impactos jurídicos que o […]
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20
mar
2020Informativo de Óleo e Gás e Trabalhista | Coronavírus COVID-19
Ouro Negro – Recomendações para Conter Covid-19 em Operações Offshore e Impactos às Empresas e seus Colaboradores Prezados, […]
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18
mar
2020Alerta Bancário | PIX (BACEN)
No dia 19 de fevereiro de 2020, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) realizou um evento para lançamento […]
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17
mar
2020Alerta Bancário | BACEN Adota Medidas de Combate ao Efeito do Coronavirus COVID-19 na Economia
No dia 16 de março de 2020, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) publicou a aprovação de duas […]
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16
mar
2020Informativo Trabalhista | Coronavírus COVID-19
MEDIDAS PRÁTICAS: CORONAVÍRUS E RELAÇÃO DE EMPREGO As recentes notícias sobre o aumento de casos confirmados de pessoas […]
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16
mar
2020Informativo Societário | Coronavírus COVID-19
CORONAVIRUS COVID-19 – CASO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR Os impactos da pandemia do Coronavirus COVID-19 no mercado […]
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12
mar
2020Informativo Tributário | Fevereiro 2020
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]
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10
mar
2020Informativo Societário | Econômico-Financeira – Banco Central do Brasil
Nos termos da Circular 3.689 de 16 de dezembro de 2013 do Banco Central do Brasil (“BCB”), as […]
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3
mar
2020Campos Mello Advogados amplia atendimento na área de Seguros com a nova sócia Jaqueline Suryan
O escritório Campos Mello Advogados está ampliando sua expertise e poder de atendimento no setor de Seguros com […]
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3
mar
2020Maior hackaton jurídico do mundo chega ao Rio e tem o patrocínio do Campos Mello Advogados
A maior maratona tecnológica para desenvolvimento de soluções que deem mais eficiência para a operação do Direito e […]
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20
fev
2020Campos Mello Advogados realiza 2ª edição do Pre-Moot para estudantes de Direito no Rio de Janeiro e em São Paulo
Uma das áreas do Direito que mais cresce é a arbitragem e, atentos a esse mercado, futuros advogados […]
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19
fev
2020Seleção de acórdãos do CARF publicados em Novembro e Dezembro de 2019
CARF Desconsideração das operações de cessão de contratos de arrendamento mercantil entre empresas do mesmo grupo econômico No […]
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18
fev
2020Informativo Imobiliário – Fevereiro | Estatuto da Pessoa com Deficiência e Empreendimentos imobiliários
Entrou em vigor, em 27 de janeiro de 2020, o decreto presidencial nº 9.451, regulamentando o disposto no […]
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17
fev
2020Informativo Bancário – Fevereiro | Projeto de Lei Pode Alterar Processos de Insolvência de Instituições Financeiras.
No final do ano passado, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei que dispõe sobre […]
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31
jan
2020Informativo Imobiliário – Janeiro | Provimento 89/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Entrou em vigor, em janeiro de 2020, o Provimento 89/2019 do CNJ, visando regulamentar a implantação do registro […]
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28
jan
2020Informativo Seguros e Tributário – Janeiro | Projeto de Lei Complementar nº 266/2019 – Inclusão da cessão de prêmio de resseguro ao exterior à Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003
O Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT) apresentou no dia 04.12.2019 o Projeto de Lei Complementar nº 266/2019 (“PL 266/2019”), […]
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24
jan
2020Governança corporativa e deveres dos diretores no Brasil
VISAO GERAL 2020 Fabiano Gallo, Rafaella Chiachio e Camila Cavour Siqueira Muniz, sócio e associadas de Societário do […]
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8
jan
2020Q&A The Legal 500: Private Equity 2nd Edition Country Comparative Guide
Brazil: Private Equity (2nd edition) Os sócios Marcus Bitencourt (societário) e Jorge Gallo(bancário e mercado de capitais) e […]
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2
jan
2020Informativo de Janeiro – Propriedade Intelectual
NOVA LEI DE FRANQUIAS É APROVADA NO BRASIL Foi promulgada a Lei 13.966, que atualiza o marco legal […]
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30
nov
2019Informativo Imobiliário
DA NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA FIGURA DO INCORPORADOR NO ÂMBITO DO ART. 67-A DA LEI 4.591/64 Fonte: […]
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26
nov
2019Informativo de Novembro – P.I e Proteção de Dados
PROTEÇÃO DE DADOS SENADO FEDERAL APROVA NOVO MARCO LEGAL DAS FRANQUIAS No último dia 06 de novembro de […]
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31
out
2019Boletim Carf – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Julho e Agosto de 2019
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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23
set
2019Informativo Tributário | Agosto
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto altera disposições sobre […]
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20
set
2019Informativo de Agosto – P.I e Proteção de Dados
TJRJ NEGA INDENIZAÇÃO POR USO DE MARCA DE TERCEIROS EM LINK PATROCINADO DO GOOGLE A 19ª Câmara Cível […]
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18
set
2019Informativo Seguros -Seguros de Vigência Reduzida e Período Intermitente – Circular SUSEP nº 592/2019
Em 26 de agosto de 2019, a Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”) emitiu a Circular SUSEP Nº 592/2019, […]
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29
ago
2019Campos Mello Advogados é destaque em ranking da Chambers Latin American
Bernardo Schiller, sócio fundador do escritório, foi reconhecido como Senior Statespeople, prêmio máximo da Chambers Rio de Janeiro, […]
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27
ago
2019Informativo de Julho – P.I e Proteção de Dados
PROPRIEDADE INTELECTUAL ADESÃO AO PROTOCOLO DE MADRI É APROVADA NO BRASIL Prezados, O Presidente da República promulgou, em […]
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23
ago
2019Campos Mello Advogados coordenou operação de compra do Polo Macau pela Starboard Asset
Escritório foi responsável pela negociação com a Petrobras, a estruturação da dívida e o equity do projeto. Operação […]
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1
ago
2019Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em maio e junho de 2019
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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16
jul
2019CMN altera regulamentação para a emissão de Letras Financeiras
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou a Resolução nº 4.733, de 27 de junho de 2019 (“Resolução CMN […]
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15
jul
2019Alterações na nova Lei de Licitações e sua repercussão ao setor de Seguros.
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de junho de 2019, o texto principal do projeto […]
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15
jul
2019Breve análise do Plano Anual de Fiscalização para 2019 e Resultados de 2018
No dia 06 de maio de 2019 foi disponibilizado no sítio da Receita Federal na internet o Plano […]
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10
jul
2019Informativo Tributário | Junho 2019
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária LEGISLAÇÃO FEDERAL Brasil celebra Acordo contra […]
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3
jul
2019Acordo Administrativo na instrução CVM nº 607
A Instrução CVM nº 607, publicada em 17 de junho de 2019, veio para regulamentar a Lei nº […]
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2
jul
2019Livro: Novos Temas de Direito e Corporate Finance
Capítulo: Cross-Border Deals no Brasil: Cross-Border Deals no Brasil Autores: Marcus Bitencourt, Sócio da Área Societária; Tatiana […]
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25
jun
2019Informativo de Junho – P.I e Proteção de Dados
PROPRIEDADE INTELECTUAL PROTOCOLO DE MADRI É APROVADO PELO SENADO E AGUARDA PROMULGAÇÃO PRESIDENCIAL No dia 22 de […]
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4
jun
2019Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em março e abril de 2019
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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23
maio
2019Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária
LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória 881/2019 – “MP da Liberdade Econômica” O Presidente da República editou, no dia 30 […]
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3
maio
2019Lei do Cadastro Positivo é sancionada pelo presidente Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia 08 de abril a Lei Complementar 166/2019, que altera […]
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3
maio
2019Senado aprova projeto de lei que facilita reconhecimento de marcas de “Alto Renome”
O plenário do Senado aprovou, no dia 02 de abril, o PLC 86/15, que cria regras especiais que […]
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3
maio
2019Câmara do Deputados aprova Protocolo de Madri para o Registro Internacional de Marcas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 04 de abril, o texto do Protocolo de Madri […]
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24
abr
2019Algumas Ilegalidades da Instrução Normativa RFB 1.862/2018
No dia 28 de dezembro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.862/18, que dispõe sobre […]
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16
abr
2019Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Janeiro e Fevereiro de 2019
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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10
abr
2019Informativo Tributário | Março 2019
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]
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12
mar
2019Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Novembro e Dezembro de 2018
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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5
fev
2019Informativo Mercado de Capitais
CVM EDITA NORMA SOBRE INFRAÇÃO EM FUNDOS E EMISSÃO DE CRI E CRA A Comissão de Valores Mobiliários […]
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5
fev
2019Norma Regulamentadora n.º 37 – Novas Regras de Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Fonte: Lexology O extinto Ministério do Trabalho publicou a Portaria n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018 […]
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4
fev
2019Informativo de Janeiro – P.I e Proteção de Dados
PROPRIEDADE INTELECTUAL EMPRESA DEVE INDENIZAR CONCORRENTE POR USAR MARCA COM REGISTRO ANULADO Prezados, O Tribunal de Justiça do […]
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1
fev
2019Informativo Compliance
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL DIVULGA O ÍNDICE DE PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO 2018 A Transparência Internacional, uma organização independente presente em […]
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23
jan
2019Informativo Tributário | Dezembro 2018
O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de dezembro, destaca algumas […]
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18
jan
2019STJ afirma que criptomoedas não têm natureza jurídica de moeda
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que as criptomoedas não possuem natureza jurídica de […]
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17
jan
2019Nova estrutura administrativa da CGU
O Governo Federal recém-empossado divulgou recentemente algumas mudanças na Controladoria-Geral da União (CGU). Além de manter o status […]
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4
jan
2019Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Setembro e Outubro de 2018
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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2
jan
20192018: um ano de grandes conquistas para o Campos Mello Advogados
O escritório Campos Mello Advogados (CMA) encerra 2018 com 126 reconhecimentos recebidos, sendo 68 deles para os advogados […]
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28
dez
2018Publicada a medida provisória que cria a autoridade nacional de proteção de dados no Brasil
Foi publicado, no dia 28 de dezembro de 2018, a Medida Provisória nº 869 de 27 de dezembro […]
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26
dez
2018Informativo Tributário | Novembro 2018
O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de novembro, destaca algumas […]
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19
dez
2018CVM facilita regras visando um menor custo regulatório
INTRODUÇÃO A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou no último dia 13 de dezembro de 2018, a Instrução […]
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26
nov
2018Informativo Tributário | Outubro 2018
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]
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9
nov
2018BOLETIM CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Julho e Agosto de 2018
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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8
nov
2018Governo Federal facilita o acesso à participação estrangeira em FINTECHS
1.INTRODUÇÃO As fintechs de crédito, segmento de startups que se utilizam da tecnologia para oferecer produtos e serviços […]
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7
nov
2018Informativo – MPDFT investiga empresa que rastreia a localização de usuários
Em setembro, a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, criada ao final do ano de 2017 pelo Ministério […]
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29
out
2018Lei de Proteção de Dados: Campos Mello Advogados promove evento com orientações práticas para empresas
O Campos Mello Advogados (CMA) promove, em São Paulo, no dia 30 de outubro, o seminário “Aspectos Práticos […]
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26
out
2018Alerta Tributário
Regulamentação do REFIS do Estado do Rio de Janeiro Resolução SEFAZ n° 333/2018 Resolução PGE n° 4.280/2018 O […]
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25
out
2018Campos Mello Advogados promove seminário internacional sobre o mercado brasileiro de seguros
O Campos Mello Advogados (CMA), em parceria com o DLA International, promove um seminário internacional sobre o mercado […]
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25
out
2018Informativo Tributário | Setembro 2018
LEGISLAÇÃO FEDERAL IN RFB nº 1.832/18 altera a IN RFB nº 1.704/17, que dispõe sobre o Regime Especial […]
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24
out
2018Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
Fonte: TST (http://www.tst.jus.br/web/guest) Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. A Quarta Turma do Tribunal […]
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28
set
2018INFORMATIVO – EDIÇÃO DE SETEMBRO
PROPRIEDADE INTELECTUAL Paródia com fins comerciais não viola a Lei de Direitos Autorais Prezados Clientes, Em agosto de […]
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18
set
2018Informativo Tributário | Agosto 2018
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]
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10
set
2018BOLETIM TRIBUTÁRIO
Seleção de acórdãos do CARF publicados em Maio e Junho de 2018 CSRF (*) A Câmara Superior de […]
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4
set
2018Informativo – Edição de Agosto
PROPRIEDADE INTELECTUAL Uso indevido de programa de computador gera dever de indenizar o autor Prezados, Em junho, a […]
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3
set
2018NOVA REGULAÇÃO DE OFERTAS PÚBLICAS DE CONDO-HOTEL NO BRASIL
Comissão de Valores Mobiliários confere mais segurança jurídica a ofertas públicas de Contrato de Investimento Coletivo Hoteleiro (CIC […]
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30
ago
2018STF RECONHECE A LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento conjunto da ADPF 324 e RE 958252, reconheceu a licitude da […]
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29
ago
2018COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) PUBLICA ALTERAÇÕES SOBRE OFERTAS PÚBLICAS
Nesta última quinta-feira, 23 de agosto, a CVM publicou a Instrução CVM nº 601 (“Instrução CVM nº 601”), […]
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17
ago
2018A PRIMEIRA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS É SANCIONADA NO BRASIL
Foi publicado, no dia 15 de agosto de 2018, o texto oficial da lei geral brasileira de proteção […]
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14
ago
2018PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 53/2018 SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS É SANCIONADO PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER
Hoje, 14 de agosto de 2018, tivemos a oportunidade de testemunhar um importante passo para a proteção de […]
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6
ago
2018NOVAS REGRAS PARA CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO (CRAs)
CONTATOS: Roberto Vianna do R. Barros Sócio T: +55 11 3077-3513 E: rbarros@cmalaw.com Maria Fernanda M. Perucci Associada […]
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21
jul
2018A REGULAÇÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
Em 28 de março de 2018, a Lei Federal n. 13.640 foi sancionada pela Presidência da República […]
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20
jul
2018INFORMATIVO TRIBUTÁRIO
O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de junho, destaca […]
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25
jun
2018Informativo Tributário | Maio 2018
LEGISLAÇÃO FEDERAL PGFN posterga a entrada em vigor da norma sobre penhora de bens do patrimônio dos contribuintes […]
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15
jun
2018MICROSOFT NÃO PODE COLETAR DADOS DE USUÁRIOS SEM EXPRESSO CONSENTIMENTO
Em maio, a 9º Vara Federal de São Paulo determinou, em sede de antecipação de tutela, que a […]
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15
jun
2018REGISTRO DE MARCA COM IMITAÇÃO IDEOLÓGICA DEVE SER ANULADO, MESMO SENDO ELA COMPOSTA POR TERMOS DE USO COMUM OU EVOCATIVOS
Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que não é possível a coexistência, no mesmo segmento […]
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5
jun
2018CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA
O presente artigo traz uma breve análise dos principais aspectos da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de […]
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4
jun
2018GOOGLE É CONDENADO POR RETIRAR PARÓDIA DA MÚSICA “MALANDRAMENTE” DO YOUTUBE
Em abril de 2018, a 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou […]
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4
jun
2018ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES BRASILEIROS PROCESSA FACEBOOK POR VAZAMENTO DE DADOS
Em virtude dos escândalos envolvendo o uso indevido de dados pessoas e perfis de comportamento de 87 milhões […]
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25
maio
2018CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI EUROPEIA DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS IMPACTOS NO BRASIL
No próximo dia 25 de maio, entrará em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados, também conhecido […]
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23
maio
2018Informativo Tributário | Abril 2018
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]
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8
maio
2018CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL APROVA REGULAÇÃO PARA FINTECHS DE CRÉDITO
O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira 26, as Resoluções nº 4.656 e 4.657, as quais regulamentam o […]
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3
maio
2018BANCO CENTRAL CENTRALIZARÁ LIQUIDAÇÕES FINANCEIRAS DE PROVEDORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
A partir de 28 de setembro de 2018 entra em vigor uma nova regulamentação do Banco Central do […]
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3
maio
2018SELEÇÃO DE ACÓRDÃOS DO CARF PUBLICADOS EM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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2
maio
2018INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2018
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no dia 21 de maio de 2018, a […]
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30
abr
2018CO-WORKING: O MERCADO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO NA ECONOMIA COLABORATIVA
Após a crise financeira de 2008, o mercado – globalizado e conectado – passou a focar no aproveitamento […]
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24
abr
2018Informativo Tributário | Março 2018
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]
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19
abr
2018STJ DECIDE QUE PARA QUE SE REQUEIRA O ACESSO DE DADOS ONLINE HOSPEDADOS NO EXTERIOR BASTA ORDEM JUDICIAL
Em acórdão publicado em março de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses de […]
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19
abr
2018MARCA FRANCESA “CHANDON” NÃO CONSEGUE IMPEDIR O USO DO NOME POR CASA NOTURNA
Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que marcas notoriamente conhecidas gozam de proteção apenas em […]
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16
abr
2018Artigo Tributário | Aspectos Gerais do Investidor-Anjo na legislação brasileira
O presente artigo traz uma breve análise da tributação sobre os investidores-anjo no Brasil, em vista da Instrução […]
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13
abr
2018LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO PASSA A EXIGIR QUE AS EMPRESAS CUMPRAM A LEGISLAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA
Em 04.04.2018, foi publicada a Decisão de Diretoria n° 076/2018/C, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo […]
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