Publicações
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7
jul
2020Informativo Ambiental | Nova Orientação Jurídica Normativa – Ibama
Em 24/06/2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) disponibilizou o Parecer nº […]
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3
jul
2020Alerta Bancário,Financiamento e Infraestrutura | Novo Marco Legal do Saneamento Básico
No informativo ‘Marco Legal do Saneamento Básico’, nosso time de Projetos & Infraestrutura explica as principais alterações e […]
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25
jun
2020Informativo Tributário | Maio 2020
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]
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22
jun
2020Alerta Tributário | Portaria do Ministério da Economia nº 247/2020 e Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) nº 14.402/2020
Na esteira da Lei nº 13.988/2020, que dispunha sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança pela […]
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22
jun
2020Alerta Bancário | Decreto 10.387/2020 – O Governo Federal edita decreto para incentivar projetos de investimentos com benefícios ambientais e sociais
No dia 05 de junho de 2020, o Governo Federal emitiu o Decreto nº 10.387 (“Decreto nº 10.387”) […]
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19
jun
2020Alerta Esporte & Entretenimento | Medida Provisória Nº984 flexibiliza o direito de transmissão de partidas esportivas.
MP nº 984 – Medida Provisória flexibiliza o direito de transmissão, altera o período de vigência dos contratos […]
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19
jun
2020Newsletter PI e Proteção de Dados | Junho 2020
STF SUSPENDE EFICÁCIA DE MP QUE PREVIA COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM IBGE Em maio, o Plenário do […]
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13
jun
2020Informativo Imobiliário | Lei Nº 14.010/20 − Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado
Foi publicada, em 12/06/20, a Lei nº 14.010/20, dispondo sobre a instituição do Regime Jurídico Emergencial e Transitório […]
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13
jun
2020Informativo Imobiliário | Foi Sancionada e Publicada a Lei Nº 14.011/20
Foi sancionada, em 10/06/2020, a Lei nº 14.011/2020, decorrente da Medida Provisória nº. 915/19, que aprimora os procedimentos […]
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12
jun
2020Informativo Proteção de Dados | Junho 2020
Penalidades da LGPD são oficialmente adiadas para agosto de 2021 No dia 10 de junho o presidente sancionou […]
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4
jun
2020Artigo Compliance | A liderança pelo exemplo: um novo olhar em tempos de pandemia
Em praticamente qualquer guia ou curso de Compliance, a famosa liderança pelo exemplo ou “tone from the top” […]
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2
jun
2020Informativo Imobiliário | Lei Municipal Nº 17.340/20 e Decreto Nº 59.396/2020, de São Paulo
Foram publicadas, respectivamente, em 01/05/2020 e 05/05/2020, a Lei Municipal nº 17.340/20 e o Decreto nº 59.396/2020, ambos […]
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2
jun
2020Informativo Imobiliário | Medida Provisória Nº. 961 – Alteração das Regras de Licitação e Uso de RDC Durante a Calamidade Pública
Este informativo trata da Medida Provisória nº. 961, de 06/05/2020, que dispõe sobre a autorização de pagamentos antecipados […]
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15
Maio
2020Informativo Proteção de Dados | Maio 2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA O ADIAMENTO DAS PENALIDADES DA LGPD PARA AGOSTO DE 2021 No dia 14 de […]
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12
Maio
2020Alerta Bancário | Autorização de Compra e Venda de Ativos pelo BACEN – “Orçamento de Guerra”
O Congresso Nacional promulgou no dia 07 de maio de 2020 a Emenda Constitucional nº 106 de 2020 […]
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8
Maio
2020Informativo P.I e Proteção de Dados | Maio 2020
MEDIDA PROVISÓRIA 959/20 PRORROGA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LGPD PARA MAIO DE 2021 Gostaríamos de informar que […]
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8
Maio
2020Informativo Tributário | Abril 2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL Transação em âmbito federal No dia 14 de abril foi promulgada a Lei nº 13.988/2020, que […]
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6
Maio
2020Alerta Bancário | REGULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO ABERTO NO BRASIL (OPEN BANKING)
Seguindo a tendência de digitalização do sistema financeiro, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) publicou em 04 de […]
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1
Maio
2020Informativo Imobiliário | Medida Provisória Nº. 948 de 8 de abril de 2020 – Cancelamento de Serviços Culturais e Turísticos
Em 8 de abril de 2020, com entrada em vigor na mesma data, foi publicada no Diário Oficial […]
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1
Maio
2020Informativo Imobiliário | Câmara dos Deputados aprova texto-base da Medida Provisória Nº. 915/19
Com o intuito de acelerar e desburocratizar o processo de alienação de imóveis da União, de forma a […]
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30
abr
2020Informativo P.I e Proteção de Dados | Medida Provisória 959/20 prorroga o início da vigência da LGPD para Maio de 2021
Gostaríamos de informar que a Medida Provisória nº 959 (“MP 959/20”), publicada no dia 29 de abril de […]
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23
abr
2020Book Covid-19 – 2ª Edição
Confira aqui a 2ª Edição do Book de Informativos, que nossos sócios e associados preparam para apresentar as […]
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20
abr
2020Covid-19 e o setor elétrico brasileiro
A pandemia do Covid-19 e o setor elétrico brasileiro A pandemia do Covid-19 tem causado impactos econômicos globais […]
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17
abr
2020Boletim Carf | Seleção de acórdãos do CARF publicados em Janeiro e Fevereiro 2020
CARF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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16
abr
2020Informativo – Nova Lei do Agronegócio (Lei n. 13.986/20)
A conversão da Medida Provisória No. 897/19 (conhecida como MP do Agro) na Lei no. 13.986/20 consolidou em […]
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8
abr
2020Informativo Tributário | Março 2020
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]
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7
abr
2020Informativo Ambiental | COVID-19 e os impactos no Direito Ambiental
O presente informativo visa analisar o atual cenário de pandemia causada pelo COVID-19 e seus impactos no âmbito […]
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7
abr
2020Informativo Proteção de Dados | Proposta de prorrogação do início de vigência da LGPD é aprovada no Senado
Gostaríamos de informar a nossos clientes que hoje, no dia 03 de abril de 2020, o PL 1179/2020, […]
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6
abr
2020Alerta Bancário | BACEN Limita Temporariamente a Distribuição de Resultados e Aumento na Remuneração de Executivos para Garantir o Regular Funcionamento do Sistema Nacional Financeiro em Combate aos Efeitos da COVID-19
No da 06 de abril de 2020, o Banco Central do Brasil (“Bacen”), visando assegurar a solidez, estabilidade […]
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1
abr
2020Informativo Imobiliário | Aspectos jurídicos e práticos dos impactos da Covid-19 sobre o setor imobiliário
ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DOS IMPACTOS DA COVID-19 SOBRE O SETOR IMOBILIÁRIO LEGAL AND PRACTICAL ASPECTS OF THE […]
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1
abr
2020Alerta Bancário | Novas Medidas do BNDES para Combater Impacto Econômico da COVID-19
Em continuação ao plano de recuperação da economia brasileira e em complemento ao pacote de medidas anunciado em […]
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27
mar
2020Informativo Seguros | Alterações Regulatórias Relevantes para os Setores de Seguros e de Saúde
Contratação de seguro em moeda estrangeira e regras de operacionalização de contratação de seguro no exterior Foi publicada […]
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26
mar
2020Alerta Bancário | Circular 3.995 do Banco Central do Brasil
BACEN adia prazo para entrega das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior anual e trimestral referentes às datas-bases […]
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26
mar
2020Alerta Bancário | Circular 3.994 do Banco Central do Brasil
Em continuação à regulamentação das medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) para combate aos efeitos da pandemia […]
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26
mar
2020Alerta Bancário | BNDES Anuncia Primeiras Medidas Para Combater Efeitos do COVID-19 na Economia
No ímpeto de auxílio à economia e minimização dos efeitos socioeconômicos do COVID-19 na sociedade brasileira, no dia […]
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26
mar
2020Alerta Bancário | BACEN Adota Novas Medidas de Combate ao Efeito do Coronavirus COVID-19 na Economia
Em 23 de março de 2020, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) anunciou a implementação de novo pacote […]
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24
mar
2020Book Informativo CMA Covid-19
O Campos Mello Advogados, através de seus sócios, preparou um book com os principais impactos jurídicos que o […]
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20
mar
2020Informativo de Óleo e Gás e Trabalhista | Coronavírus COVID-19
Ouro Negro – Recomendações para Conter Covid-19 em Operações Offshore e Impactos às Empresas e seus Colaboradores Prezados, […]
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18
mar
2020Alerta Bancário | PIX (BACEN)
No dia 19 de fevereiro de 2020, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) realizou um evento para lançamento […]
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17
mar
2020Alerta Bancário | BACEN Adota Medidas de Combate ao Efeito do Coronavirus COVID-19 na Economia
No dia 16 de março de 2020, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) publicou a aprovação de duas […]
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16
mar
2020Informativo Trabalhista | Coronavírus COVID-19
MEDIDAS PRÁTICAS: CORONAVÍRUS E RELAÇÃO DE EMPREGO As recentes notícias sobre o aumento de casos confirmados de pessoas […]
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16
mar
2020Informativo Societário | Coronavírus COVID-19
CORONAVIRUS COVID-19 – CASO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR Os impactos da pandemia do Coronavirus COVID-19 no mercado […]
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12
mar
2020Informativo Tributário | Fevereiro 2020
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária O presente Informativo Tributário consolida as […]
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10
mar
2020Informativo Societário | Econômico-Financeira – Banco Central do Brasil
Nos termos da Circular 3.689 de 16 de dezembro de 2013 do Banco Central do Brasil (“BCB”), as […]
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3
mar
2020Campos Mello Advogados amplia atendimento na área de Seguros com a nova sócia Jaqueline Suryan
O escritório Campos Mello Advogados está ampliando sua expertise e poder de atendimento no setor de Seguros com […]
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3
mar
2020Maior hackaton jurídico do mundo chega ao Rio e tem o patrocínio do Campos Mello Advogados
A maior maratona tecnológica para desenvolvimento de soluções que deem mais eficiência para a operação do Direito e […]
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20
fev
2020Campos Mello Advogados realiza 2ª edição do Pre-Moot para estudantes de Direito no Rio de Janeiro e em São Paulo
Uma das áreas do Direito que mais cresce é a arbitragem e, atentos a esse mercado, futuros advogados […]
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19
fev
2020Seleção de acórdãos do CARF publicados em Novembro e Dezembro de 2019
CARF Desconsideração das operações de cessão de contratos de arrendamento mercantil entre empresas do mesmo grupo econômico No […]
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18
fev
2020Informativo Imobiliário – Fevereiro | Estatuto da Pessoa com Deficiência e Empreendimentos imobiliários
Entrou em vigor, em 27 de janeiro de 2020, o decreto presidencial nº 9.451, regulamentando o disposto no […]
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17
fev
2020Informativo Bancário – Fevereiro | Projeto de Lei Pode Alterar Processos de Insolvência de Instituições Financeiras.
No final do ano passado, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei que dispõe sobre […]
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31
jan
2020Informativo Imobiliário – Janeiro | Provimento 89/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Entrou em vigor, em janeiro de 2020, o Provimento 89/2019 do CNJ, visando regulamentar a implantação do registro […]
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28
jan
2020Informativo Seguros e Tributário – Janeiro | Projeto de Lei Complementar nº 266/2019 – Inclusão da cessão de prêmio de resseguro ao exterior à Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003
O Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT) apresentou no dia 04.12.2019 o Projeto de Lei Complementar nº 266/2019 (“PL 266/2019”), […]
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24
jan
2020Governança corporativa e deveres dos diretores no Brasil
VISAO GERAL 2020 Fabiano Gallo, Rafaella Chiachio e Camila Cavour Siqueira Muniz, sócio e associadas de Societário do […]
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8
jan
2020Q&A The Legal 500: Private Equity 2nd Edition Country Comparative Guide
Brazil: Private Equity (2nd edition) Os sócios Marcus Bitencourt (societário) e Jorge Gallo(bancário e mercado de capitais) e […]
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2
jan
2020Informativo de Janeiro – Propriedade Intelectual
NOVA LEI DE FRANQUIAS É APROVADA NO BRASIL Foi promulgada a Lei 13.966, que atualiza o marco legal […]
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30
nov
2019Informativo Imobiliário
DA NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA FIGURA DO INCORPORADOR NO ÂMBITO DO ART. 67-A DA LEI 4.591/64 Fonte: […]
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26
nov
2019Informativo de Novembro – P.I e Proteção de Dados
PROTEÇÃO DE DADOS SENADO FEDERAL APROVA NOVO MARCO LEGAL DAS FRANQUIAS No último dia 06 de novembro de […]
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31
out
2019Boletim Carf – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Julho e Agosto de 2019
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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23
set
2019Informativo Tributário | Agosto
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto altera disposições sobre […]
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20
set
2019Informativo de Agosto – P.I e Proteção de Dados
TJRJ NEGA INDENIZAÇÃO POR USO DE MARCA DE TERCEIROS EM LINK PATROCINADO DO GOOGLE A 19ª Câmara Cível […]
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18
set
2019Informativo Seguros -Seguros de Vigência Reduzida e Período Intermitente – Circular SUSEP nº 592/2019
Em 26 de agosto de 2019, a Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”) emitiu a Circular SUSEP Nº 592/2019, […]
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29
ago
2019Campos Mello Advogados é destaque em ranking da Chambers Latin American
Bernardo Schiller, sócio fundador do escritório, foi reconhecido como Senior Statespeople, prêmio máximo da Chambers Rio de Janeiro, […]
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27
ago
2019Informativo de Julho – P.I e Proteção de Dados
PROPRIEDADE INTELECTUAL ADESÃO AO PROTOCOLO DE MADRI É APROVADA NO BRASIL Prezados, O Presidente da República promulgou, em […]
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23
ago
2019Campos Mello Advogados coordenou operação de compra do Polo Macau pela Starboard Asset
Escritório foi responsável pela negociação com a Petrobras, a estruturação da dívida e o equity do projeto. Operação […]
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1
ago
2019Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em maio e junho de 2019
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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16
jul
2019CMN altera regulamentação para a emissão de Letras Financeiras
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou a Resolução nº 4.733, de 27 de junho de 2019 (“Resolução CMN […]
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15
jul
2019Alterações na nova Lei de Licitações e sua repercussão ao setor de Seguros.
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de junho de 2019, o texto principal do projeto […]
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15
jul
2019Breve análise do Plano Anual de Fiscalização para 2019 e Resultados de 2018
No dia 06 de maio de 2019 foi disponibilizado no sítio da Receita Federal na internet o Plano […]
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10
jul
2019Informativo Tributário | Junho 2019
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária LEGISLAÇÃO FEDERAL Brasil celebra Acordo contra […]
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3
jul
2019Acordo Administrativo na instrução CVM nº 607
A Instrução CVM nº 607, publicada em 17 de junho de 2019, veio para regulamentar a Lei nº […]
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2
jul
2019Livro: Novos Temas de Direito e Corporate Finance
Capítulo: Cross-Border Deals no Brasil: Cross-Border Deals no Brasil Autores: Marcus Bitencourt, Sócio da Área Societária; Tatiana […]
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25
jun
2019Informativo de Junho – P.I e Proteção de Dados
PROPRIEDADE INTELECTUAL PROTOCOLO DE MADRI É APROVADO PELO SENADO E AGUARDA PROMULGAÇÃO PRESIDENCIAL No dia 22 de […]
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4
jun
2019Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em março e abril de 2019
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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23
Maio
2019Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária
LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória 881/2019 – “MP da Liberdade Econômica” O Presidente da República editou, no dia 30 […]
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3
Maio
2019Lei do Cadastro Positivo é sancionada pelo presidente Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia 08 de abril a Lei Complementar 166/2019, que altera […]
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3
Maio
2019Senado aprova projeto de lei que facilita reconhecimento de marcas de “Alto Renome”
O plenário do Senado aprovou, no dia 02 de abril, o PLC 86/15, que cria regras especiais que […]
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3
Maio
2019Câmara do Deputados aprova Protocolo de Madri para o Registro Internacional de Marcas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 04 de abril, o texto do Protocolo de Madri […]
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24
abr
2019Algumas Ilegalidades da Instrução Normativa RFB 1.862/2018
No dia 28 de dezembro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.862/18, que dispõe sobre […]
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16
abr
2019Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Janeiro e Fevereiro de 2019
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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10
abr
2019Informativo Tributário | Março 2019
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]
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12
mar
2019Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Novembro e Dezembro de 2018
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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5
fev
2019Informativo Mercado de Capitais
CVM EDITA NORMA SOBRE INFRAÇÃO EM FUNDOS E EMISSÃO DE CRI E CRA A Comissão de Valores Mobiliários […]
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5
fev
2019Norma Regulamentadora n.º 37 – Novas Regras de Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Fonte: Lexology O extinto Ministério do Trabalho publicou a Portaria n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018 […]
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4
fev
2019Informativo de Janeiro – P.I e Proteção de Dados
PROPRIEDADE INTELECTUAL EMPRESA DEVE INDENIZAR CONCORRENTE POR USAR MARCA COM REGISTRO ANULADO Prezados, O Tribunal de Justiça do […]
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1
fev
2019Informativo Compliance
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL DIVULGA O ÍNDICE DE PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO 2018 A Transparência Internacional, uma organização independente presente em […]
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23
jan
2019Informativo Tributário | Dezembro 2018
O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de dezembro, destaca algumas […]
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18
jan
2019STJ afirma que criptomoedas não têm natureza jurídica de moeda
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que as criptomoedas não possuem natureza jurídica de […]
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17
jan
2019Nova estrutura administrativa da CGU
O Governo Federal recém-empossado divulgou recentemente algumas mudanças na Controladoria-Geral da União (CGU). Além de manter o status […]
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4
jan
2019Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Setembro e Outubro de 2018
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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2
jan
20192018: um ano de grandes conquistas para o Campos Mello Advogados
O escritório Campos Mello Advogados (CMA) encerra 2018 com 126 reconhecimentos recebidos, sendo 68 deles para os advogados […]
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28
dez
2018Publicada a medida provisória que cria a autoridade nacional de proteção de dados no Brasil
Foi publicado, no dia 28 de dezembro de 2018, a Medida Provisória nº 869 de 27 de dezembro […]
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26
dez
2018Informativo Tributário | Novembro 2018
O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de novembro, destaca algumas […]
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19
dez
2018CVM facilita regras visando um menor custo regulatório
INTRODUÇÃO A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou no último dia 13 de dezembro de 2018, a Instrução […]
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26
nov
2018Informativo Tributário | Outubro 2018
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]
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9
nov
2018BOLETIM CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Julho e Agosto de 2018
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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8
nov
2018Governo Federal facilita o acesso à participação estrangeira em FINTECHS
1.INTRODUÇÃO As fintechs de crédito, segmento de startups que se utilizam da tecnologia para oferecer produtos e serviços […]
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7
nov
2018Informativo – MPDFT investiga empresa que rastreia a localização de usuários
Em setembro, a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, criada ao final do ano de 2017 pelo Ministério […]
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29
out
2018Lei de Proteção de Dados: Campos Mello Advogados promove evento com orientações práticas para empresas
O Campos Mello Advogados (CMA) promove, em São Paulo, no dia 30 de outubro, o seminário “Aspectos Práticos […]
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26
out
2018Alerta Tributário
Regulamentação do REFIS do Estado do Rio de Janeiro Resolução SEFAZ n° 333/2018 Resolução PGE n° 4.280/2018 O […]
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25
out
2018Campos Mello Advogados promove seminário internacional sobre o mercado brasileiro de seguros
O Campos Mello Advogados (CMA), em parceria com o DLA International, promove um seminário internacional sobre o mercado […]
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25
out
2018Informativo Tributário | Setembro 2018
LEGISLAÇÃO FEDERAL IN RFB nº 1.832/18 altera a IN RFB nº 1.704/17, que dispõe sobre o Regime Especial […]
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24
out
2018Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
Fonte: TST (http://www.tst.jus.br/web/guest) Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. A Quarta Turma do Tribunal […]
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28
set
2018INFORMATIVO – EDIÇÃO DE SETEMBRO
PROPRIEDADE INTELECTUAL Paródia com fins comerciais não viola a Lei de Direitos Autorais Prezados Clientes, Em agosto de […]
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18
set
2018Informativo Tributário | Agosto 2018
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]
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10
set
2018BOLETIM TRIBUTÁRIO
Seleção de acórdãos do CARF publicados em Maio e Junho de 2018 CSRF (*) A Câmara Superior de […]
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4
set
2018Informativo – Edição de Agosto
PROPRIEDADE INTELECTUAL Uso indevido de programa de computador gera dever de indenizar o autor Prezados, Em junho, a […]
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3
set
2018NOVA REGULAÇÃO DE OFERTAS PÚBLICAS DE CONDO-HOTEL NO BRASIL
Comissão de Valores Mobiliários confere mais segurança jurídica a ofertas públicas de Contrato de Investimento Coletivo Hoteleiro (CIC […]
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30
ago
2018STF RECONHECE A LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento conjunto da ADPF 324 e RE 958252, reconheceu a licitude da […]
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29
ago
2018COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) PUBLICA ALTERAÇÕES SOBRE OFERTAS PÚBLICAS
Nesta última quinta-feira, 23 de agosto, a CVM publicou a Instrução CVM nº 601 (“Instrução CVM nº 601”), […]
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17
ago
2018A PRIMEIRA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS É SANCIONADA NO BRASIL
Foi publicado, no dia 15 de agosto de 2018, o texto oficial da lei geral brasileira de proteção […]
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14
ago
2018PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 53/2018 SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS É SANCIONADO PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER
Hoje, 14 de agosto de 2018, tivemos a oportunidade de testemunhar um importante passo para a proteção de […]
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6
ago
2018NOVAS REGRAS PARA CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO (CRAs)
CONTATOS: Roberto Vianna do R. Barros Sócio T: +55 11 3077-3513 E: rbarros@cmalaw.com Maria Fernanda M. Perucci Associada […]
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21
jul
2018A REGULAÇÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
Em 28 de março de 2018, a Lei Federal n. 13.640 foi sancionada pela Presidência da República […]
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20
jul
2018INFORMATIVO TRIBUTÁRIO
O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de junho, destaca […]
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25
jun
2018Informativo Tributário | Maio 2018
LEGISLAÇÃO FEDERAL PGFN posterga a entrada em vigor da norma sobre penhora de bens do patrimônio dos contribuintes […]
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15
jun
2018MICROSOFT NÃO PODE COLETAR DADOS DE USUÁRIOS SEM EXPRESSO CONSENTIMENTO
Em maio, a 9º Vara Federal de São Paulo determinou, em sede de antecipação de tutela, que a […]
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15
jun
2018REGISTRO DE MARCA COM IMITAÇÃO IDEOLÓGICA DEVE SER ANULADO, MESMO SENDO ELA COMPOSTA POR TERMOS DE USO COMUM OU EVOCATIVOS
Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que não é possível a coexistência, no mesmo segmento […]
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5
jun
2018CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA
O presente artigo traz uma breve análise dos principais aspectos da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de […]
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4
jun
2018GOOGLE É CONDENADO POR RETIRAR PARÓDIA DA MÚSICA “MALANDRAMENTE” DO YOUTUBE
Em abril de 2018, a 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou […]
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4
jun
2018ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES BRASILEIROS PROCESSA FACEBOOK POR VAZAMENTO DE DADOS
Em virtude dos escândalos envolvendo o uso indevido de dados pessoas e perfis de comportamento de 87 milhões […]
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25
Maio
2018CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI EUROPEIA DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS IMPACTOS NO BRASIL
No próximo dia 25 de maio, entrará em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados, também conhecido […]
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23
Maio
2018Informativo Tributário | Abril 2018
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]
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8
Maio
2018CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL APROVA REGULAÇÃO PARA FINTECHS DE CRÉDITO
O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira 26, as Resoluções nº 4.656 e 4.657, as quais regulamentam o […]
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3
Maio
2018BANCO CENTRAL CENTRALIZARÁ LIQUIDAÇÕES FINANCEIRAS DE PROVEDORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
A partir de 28 de setembro de 2018 entra em vigor uma nova regulamentação do Banco Central do […]
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3
Maio
2018SELEÇÃO DE ACÓRDÃOS DO CARF PUBLICADOS EM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018
CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]
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2
Maio
2018INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2018
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no dia 21 de maio de 2018, a […]
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30
abr
2018CO-WORKING: O MERCADO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO NA ECONOMIA COLABORATIVA
Após a crise financeira de 2008, o mercado – globalizado e conectado – passou a focar no aproveitamento […]
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24
abr
2018Informativo Tributário | Março 2018
Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]
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19
abr
2018STJ DECIDE QUE PARA QUE SE REQUEIRA O ACESSO DE DADOS ONLINE HOSPEDADOS NO EXTERIOR BASTA ORDEM JUDICIAL
Em acórdão publicado em março de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses de […]
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19
abr
2018MARCA FRANCESA “CHANDON” NÃO CONSEGUE IMPEDIR O USO DO NOME POR CASA NOTURNA
Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que marcas notoriamente conhecidas gozam de proteção apenas em […]
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16
abr
2018Artigo Tributário | Aspectos Gerais do Investidor-Anjo na legislação brasileira
O presente artigo traz uma breve análise da tributação sobre os investidores-anjo no Brasil, em vista da Instrução […]
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13
abr
2018LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO PASSA A EXIGIR QUE AS EMPRESAS CUMPRAM A LEGISLAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA
Em 04.04.2018, foi publicada a Decisão de Diretoria n° 076/2018/C, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo […]
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