Publicações

  • 29
    ago
    2019

    Campos Mello Advogados é destaque em ranking da Chambers Latin American

    Bernardo Schiller, sócio fundador do escritório, foi reconhecido como Senior Statespeople, prêmio máximo da Chambers  Rio de Janeiro, […]

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  • 27
    ago
    2019

    Informativo de Julho – P.I e Proteção de Dados

    PROPRIEDADE INTELECTUAL ADESÃO AO PROTOCOLO DE MADRI É APROVADA NO BRASIL Prezados, O Presidente da República promulgou, em […]

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  • 23
    ago
    2019

    Campos Mello Advogados coordenou operação de compra do Polo Macau pela Starboard Asset

    Escritório foi responsável pela negociação com a Petrobras, a estruturação da dívida e o equity do projeto. Operação […]

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  • 1
    ago
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em maio e junho de 2019

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 16
    jul
    2019

    CMN altera regulamentação para a emissão de Letras Financeiras

    O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou a Resolução nº 4.733, de 27 de junho de 2019 (“Resolução CMN […]

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  • 15
    jul
    2019

    Alterações na nova Lei de Licitações e sua repercussão ao setor de Seguros.

    Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de junho de 2019, o texto principal do projeto […]

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  • 15
    jul
    2019

    Breve análise do Plano Anual de Fiscalização para 2019 e Resultados de 2018

    No dia 06 de maio de 2019 foi disponibilizado no sítio da Receita Federal na internet o Plano […]

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  • 10
    jul
    2019

    Informativo tributário – Junho 2019

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária LEGISLAÇÃO FEDERAL Brasil celebra Acordo contra […]

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  • 3
    jul
    2019

    Acordo Administrativo na instrução CVM nº 607

    A Instrução CVM nº 607, publicada em 17 de junho de 2019, veio para regulamentar a Lei nº […]

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  • 2
    jul
    2019

    Livro: Novos Temas de Direito e Corporate Finance

      Capítulo: Cross-Border Deals no Brasil: Cross-Border Deals no Brasil Autores: Marcus Bitencourt, Sócio da Área Societária; Tatiana […]

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  • 25
    jun
    2019

    Informativo de Junho – P.I e Proteção de Dados

    PROPRIEDADE INTELECTUAL PROTOCOLO DE MADRI É APROVADO PELO SENADO E AGUARDA PROMULGAÇÃO PRESIDENCIAL   No dia 22 de […]

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  • 4
    jun
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em março e abril de 2019

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 23
    maio
    2019

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária

    LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória 881/2019 – “MP da Liberdade Econômica” O Presidente da República editou, no dia 30 […]

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  • 3
    maio
    2019

    Lei do Cadastro Positivo é sancionada pelo presidente Bolsonaro

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia 08 de abril a Lei Complementar 166/2019, que altera […]

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  • 3
    maio
    2019

    Senado aprova projeto de lei que facilita reconhecimento de marcas de “Alto Renome”

    O plenário do Senado aprovou, no dia 02 de abril, o PLC 86/15, que cria regras especiais que […]

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  • 3
    maio
    2019

    Câmara do Deputados aprova Protocolo de Madri para o Registro Internacional de Marcas

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 04 de abril, o texto do Protocolo de Madri […]

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  • 24
    abr
    2019

    Algumas Ilegalidades da Instrução Normativa RFB 1.862/2018

    No dia 28 de dezembro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.862/18, que dispõe sobre […]

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  • 16
    abr
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Janeiro e Fevereiro de 2019

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 10
    abr
    2019

    Informativo tributário – Março 2019

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

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  • 12
    mar
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Novembro e Dezembro de 2018

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 5
    fev
    2019

    Informativo Mercado de Capitais

    CVM EDITA NORMA SOBRE INFRAÇÃO EM FUNDOS E EMISSÃO DE CRI E CRA A Comissão de Valores Mobiliários […]

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  • 5
    fev
    2019

    Norma Regulamentadora n.º 37 – Novas Regras de Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

    Fonte: Lexology O extinto Ministério do Trabalho publicou a Portaria n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018 […]

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  • 4
    fev
    2019

    Informativo de Janeiro – P.I e Proteção de Dados

    PROPRIEDADE INTELECTUAL EMPRESA DEVE INDENIZAR CONCORRENTE POR USAR MARCA COM REGISTRO ANULADO Prezados, O Tribunal de Justiça do […]

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  • 1
    fev
    2019

    Informativo Compliance

    TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL DIVULGA O ÍNDICE DE PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO 2018 A Transparência Internacional, uma organização independente presente em […]

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  • 23
    jan
    2019

    Informativo tributário – Dezembro 2018

    O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de dezembro, destaca algumas […]

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  • 18
    jan
    2019

    STJ afirma que criptomoedas não têm natureza jurídica de moeda

    A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que as criptomoedas não possuem natureza jurídica de […]

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  • 17
    jan
    2019

    Nova estrutura administrativa da CGU

    O Governo Federal recém-empossado divulgou recentemente algumas mudanças na Controladoria-Geral da União (CGU). Além de manter o status […]

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  • 4
    jan
    2019

    Boletim CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Setembro e Outubro de 2018

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 2
    jan
    2019

    2018: um ano de grandes conquistas para o Campos Mello Advogados

    O escritório Campos Mello Advogados (CMA) encerra 2018 com 126 reconhecimentos recebidos, sendo 68 deles para os advogados […]

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  • 28
    dez
    2018

    Publicada a medida provisória que cria a autoridade nacional de proteção de dados no Brasil

    Foi publicado, no dia 28 de dezembro de 2018, a Medida Provisória nº 869 de 27 de dezembro […]

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  • 26
    dez
    2018

    INFORMATIVO TRIBUTÁRIO – Novembro 2018

    O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de novembro, destaca algumas […]

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  • 19
    dez
    2018

    CVM facilita regras visando um menor custo regulatório

    INTRODUÇÃO A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou no último dia 13 de dezembro de 2018, a Instrução […]

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  • 26
    nov
    2018

    Informativo Tributário Mensal – Outubro 2018

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

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  • 9
    nov
    2018

    BOLETIM CARF – Seleção de acórdãos do CARF publicados em Julho e Agosto de 2018

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

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  • 8
    nov
    2018

    Governo Federal facilita o acesso à participação estrangeira em FINTECHS

    1.INTRODUÇÃO As fintechs de crédito, segmento de startups que se utilizam da tecnologia para oferecer produtos e serviços […]

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  • 7
    nov
    2018

    Informativo – MPDFT investiga empresa que rastreia a localização de usuários

    Em setembro, a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, criada ao final do ano de 2017 pelo Ministério […]

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  • 29
    out
    2018

    Lei de Proteção de Dados: Campos Mello Advogados promove evento com orientações práticas para empresas

    O Campos Mello Advogados (CMA) promove, em São Paulo, no dia 30 de outubro, o seminário “Aspectos Práticos […]

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  • 26
    out
    2018

    Alerta Tributário

    Regulamentação do REFIS do Estado do Rio de Janeiro Resolução SEFAZ n° 333/2018 Resolução PGE n° 4.280/2018 O […]

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  • 25
    out
    2018

    Campos Mello Advogados promove seminário internacional sobre o mercado brasileiro de seguros

    O Campos Mello Advogados (CMA), em parceria com o DLA International, promove um seminário internacional sobre o mercado […]

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  • 25
    out
    2018

    Informativo tributário – Setembro 2018

    LEGISLAÇÃO FEDERAL IN RFB nº 1.832/18 altera a IN RFB nº 1.704/17, que dispõe sobre o Regime Especial […]

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  • 24
    out
    2018

    Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida

    Fonte: TST (http://www.tst.jus.br/web/guest)   Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. A Quarta Turma do Tribunal […]

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  • 28
    set
    2018

    INFORMATIVO – EDIÇÃO DE SETEMBRO

    PROPRIEDADE INTELECTUAL Paródia com fins comerciais não viola a Lei de Direitos Autorais Prezados Clientes, Em agosto de […]

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  • 18
    set
    2018

    INFORMATIVO TRIBUTÁRIO – Agosto 2018

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

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  • 10
    set
    2018

    BOLETIM TRIBUTÁRIO

    Seleção de acórdãos do CARF publicados em Maio e Junho de 2018 CSRF (*) A Câmara Superior de […]

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  • 4
    set
    2018

    Informativo – Edição de Agosto

    PROPRIEDADE INTELECTUAL Uso indevido de programa de computador gera dever de indenizar o autor Prezados, Em junho, a […]

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  • 3
    set
    2018

    NOVA REGULAÇÃO DE OFERTAS PÚBLICAS DE CONDO-HOTEL NO BRASIL

    Comissão de Valores Mobiliários confere mais segurança jurídica a ofertas públicas de Contrato de Investimento Coletivo Hoteleiro (CIC […]

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  • 30
    ago
    2018

    STF RECONHECE A LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA.

    O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento conjunto da ADPF 324 e RE 958252, reconheceu a licitude da […]

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  • 29
    ago
    2018

    COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) PUBLICA ALTERAÇÕES SOBRE OFERTAS PÚBLICAS

    Nesta última quinta-feira, 23 de agosto, a CVM publicou a Instrução CVM nº 601 (“Instrução CVM nº 601”), […]

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  • 17
    ago
    2018

    A PRIMEIRA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS É SANCIONADA NO BRASIL

    Foi publicado, no dia 15 de agosto de 2018, o texto oficial da lei geral brasileira de proteção […]

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  • 14
    ago
    2018

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 53/2018 SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS É SANCIONADO PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER

    Hoje, 14 de agosto de 2018, tivemos a oportunidade de testemunhar um importante passo para a proteção de […]

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  • 6
    ago
    2018

    NOVAS REGRAS PARA CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO (CRAs)

    CONTATOS: Roberto Vianna do R. Barros Sócio T: +55 11 3077-3513 E: rbarros@cmalaw.com Maria Fernanda M. Perucci Associada […]

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  • 21
    jul
    2018

    A REGULAÇÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

      Em 28 de março de 2018, a Lei Federal n. 13.640 foi sancionada pela Presidência da República […]

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  • 20
    jul
    2018

    INFORMATIVO TRIBUTÁRIO

      O presente Informativo Tributário consolida as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de junho, destaca […]

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  • 25
    jun
    2018

    INFORMATIVO TRIBUTÁRIO – Maio 2018

    LEGISLAÇÃO FEDERAL PGFN posterga a entrada em vigor da norma sobre penhora de bens do patrimônio dos contribuintes […]

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  • 15
    jun
    2018

    MICROSOFT NÃO PODE COLETAR DADOS DE USUÁRIOS SEM EXPRESSO CONSENTIMENTO

    Em maio, a 9º Vara Federal de São Paulo determinou, em sede de antecipação de tutela, que a […]

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  • 15
    jun
    2018

    REGISTRO DE MARCA COM IMITAÇÃO IDEOLÓGICA DEVE SER ANULADO, MESMO SENDO ELA COMPOSTA POR TERMOS DE USO COMUM OU EVOCATIVOS

    Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que não é possível a coexistência, no mesmo segmento […]

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  • 5
    jun
    2018

    CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA

    O presente artigo traz uma breve análise dos principais aspectos da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de […]

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  • 4
    jun
    2018

    GOOGLE É CONDENADO POR RETIRAR PARÓDIA DA MÚSICA “MALANDRAMENTE” DO YOUTUBE

    Em abril de 2018, a 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou […]

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  • 4
    jun
    2018

    ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES BRASILEIROS PROCESSA FACEBOOK POR VAZAMENTO DE DADOS

    Em virtude dos escândalos envolvendo o uso indevido de dados pessoas e perfis de comportamento de 87 milhões […]

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  • 25
    maio
    2018

    CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI EUROPEIA DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS IMPACTOS NO BRASIL

    No próximo dia 25 de maio, entrará em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados, também conhecido […]

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  • 23
    maio
    2018

    INFORMATIVO TRIBUTÁRIO – Abril 2018

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

    Leia mais
  • 8
    maio
    2018

    CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL APROVA REGULAÇÃO PARA FINTECHS DE CRÉDITO

    O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira 26, as Resoluções nº 4.656 e 4.657, as quais regulamentam o […]

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  • 3
    maio
    2018

    BANCO CENTRAL CENTRALIZARÁ LIQUIDAÇÕES FINANCEIRAS DE PROVEDORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO

     A partir de 28 de setembro de 2018 entra em vigor uma nova regulamentação do Banco Central do […]

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  • 3
    maio
    2018

    SELEÇÃO DE ACÓRDÃOS DO CARF PUBLICADOS EM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018

    CSRF (*) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é a última instância do Conselho Administrativo de Recursos […]

    Leia mais
  • 2
    maio
    2018

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2018

    O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no dia 21 de maio de 2018, a […]

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  • 30
    abr
    2018

    CO-WORKING: O MERCADO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO NA ECONOMIA COLABORATIVA

    Após a crise financeira de 2008, o mercado – globalizado e conectado – passou a focar no aproveitamento […]

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  • 24
    abr
    2018

    INFORMATIVO TRIBUTÁRIO – Março 2018

    Alterações legislativas, decisões administrativas, judiciais e outros assuntos relevantes sobre matéria tributária Prezados Clientes, O presente Informativo Tributário […]

    Leia mais
  • 19
    abr
    2018

    STJ DECIDE QUE PARA QUE SE REQUEIRA O ACESSO DE DADOS ONLINE HOSPEDADOS NO EXTERIOR BASTA ORDEM JUDICIAL

    Em acórdão publicado em março de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses de […]

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  • 19
    abr
    2018

    MARCA FRANCESA “CHANDON” NÃO CONSEGUE IMPEDIR O USO DO NOME POR CASA NOTURNA

    Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que marcas notoriamente conhecidas gozam de proteção apenas em […]

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  • 16
    abr
    2018

    Artigo – Aspectos Gerais do Investidor-Anjo na legislação brasileira

    O presente artigo traz uma breve análise da tributação sobre os investidores-anjo no Brasil, em vista da Instrução […]

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  • 13
    abr
    2018

    LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO PASSA A EXIGIR QUE AS EMPRESAS CUMPRAM A LEGISLAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA

    Em 04.04.2018, foi publicada a Decisão de Diretoria n° 076/2018/C, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo […]

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