- 31 jul 2023
Serviços Jurídicos
Baixar PDF Direito publico assuntos governamentais
A regulação dos interesses da sociedade como um todo, a disciplina das relações entre esta e o Estado e das relações das entidades e órgãos estatais entre si são a base do Direito Público.
As soluções jurídicas eficientes do CMA permitem o tratamento de temas complexos de Direito Público. Clientes nacionais e estrangeiros são assessorados nas mais diversas demandas, tais como: licitações, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, contratos administrativos para fornecimento de bens, prestação de serviços e uso de bens públicos.
Assessorias estratégicas em temas regulatórios fazem parte do conjunto de soluções CMA, em especial nas áreas de logística de transporte (portos, aeroportos, rodovias e ferrovias), mobilidade urbana, energia, óleo e gás, telecomunicações, life sciences, saneamento básico, mineração e defesa.
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