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Apresentamos o lançamento do Boletim Ambiental! O boletim reúne os artigos mais acessados no último ano, fornecendo informações essenciais sobre direito ambiental e sustentabilidade.

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28 jun 2022

Você sabia que é possível emitir licenças ambientais no Estado de São Paulo por meio eletrônico e simplificado, sem custos?

Criado a partir do Decreto Estadual nº 60.329, de 02.04.2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental, o Via Rápida Ambiental “VRA” é o sistema informatizado da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, onde o empreendedor pode obter sua Licença ou Autorização […]

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